PARANÁ
Mallet recebe a feira de serviços Paraná em Ação nesta quinta e sexta-feira
Publicado em
23 de abril de 2025por

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), promove nos dias 24 e 25 (quinta e sexta-feira) a feira de serviços Paraná em Ação na cidade de Mallet, no Centro-Sul. O evento oferta de maneira gratuita diversos serviços, como confecção de documentos, orientação jurídica, cadastramento em programas sociais e para testes voluntários de maternidade e paternidade, vagas de estágio, vacinação, serviços municipais, além de exposições, palestras e programação voltada às crianças.
A iniciativa, que ocorre das 9h às 17h no Ginásio Municipal de Esportes na Rua XV de Novembro s/n, conta com a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), Defensoria Pública Estadual (DPE-PR), Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-PR), Prefeitura, além de diversas secretarias e órgãos do executivo estadual.
“O Paraná em Ação é o grande carro-chefe da promoção da cidadania nos 399 municípios do Estado. O cidadão não precisa ir na cidade vizinha para ter acesso a um serviço público, o Governo leva até a cidade todos os serviços de forma gratuita e em um só lugar, pode tirar os documentos, se cadastrar no Água e Energia Solidária, tomar as suas vacinas e ainda tentar uma vaga de estágio, uma feira completa”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.
Na área de documentação, será ofertada a confecção gratuita da carteira de identidade, por meio do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) e CPF, do Título de Eleitor, emitido pelo TRE-PR, que também ofertará a quitação de débitos e multas eleitorais. Também será possível emitir a Carteira de Trabalho Digital, CNH Digital, Carteira do Autista, Passe Livre PCD, ID Jovem e, ainda, a segunda via de certidões.
Além da confecção das CINs (antigo RG), a Polícia Civil, por meio da PCPR na Comunidade, vai oferecer à população serviços como boletins de ocorrência, emissão de atestados de antecedentes criminais, orientações sobre como fazer denúncias, prevenções e quais medidas podem ser tomadas ao ser vítima de um crime. Para o público de baixa renda estarão disponíveis os programas Casa Fácil, da Cohapar, o Água Solidária, da Sanepar, e o Energia Solidária, da Copel, bem como emissão de segundas vias de boleto e renegociação de faturas.
As ações móveis do Governo do Estado também estarão presentes. O Ônibus Lilás, da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), prestará orientação socioassistencial para mulheres vítimas de violência. Nesta edição, este serviço estará sendo ofertado apenas na quinta-feira (24).
A Defensoria oferecerá orientação jurídica, divórcio consensual, agendamento para o exame de DNA sobre paternidade e maternidade de forma gratuita à população. Após a realização do exame, o resultado fica pronto em 30 dias e com o resultado é possível regularizar a documentação dos filhos, de forma judicial. O CIEE-PR vai cadastrar adolescentes e jovens para inscrições em programas de estágio, programas de aprendizagem e cursos de capacitação profissional.
A prefeitura vai oferecer atualização do CadÚnico e inscrição em programas sociais como Cartão Comida Boa e Bolsa Família, por meio do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e, por meio da Secretaria da Saúde, fará aferição da pressão arterial e glicêmica, testes rápidos de ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), atualização da carteirinha do SUS, a pesagem para o programa Bolsa Família, e a aplicação de vacinas.
O executivo municipal também levará a Sala do Empreendedor, com serviços de apoio e fomento aos MEIs (Microempreendedores Individuais), e os serviços das Secretarias de Agricultura e Abastecimento, e de Esportes, que também ficará responsável pelas atividades lúdicas voltadas às crianças e adolescentes.
SELO PARANÁ EM AÇÃO – Na quarta-feira (23), às 14h, na Câmara Municipal de Mallet, a Secretaria da Justiça e Cidadania entregará o Selo Paraná em Ação. Nesta edição serão 13 homenageados entre servidores públicos, colaboradores de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e empresários da região. A solenidade contará com a presença do Secretário Santin Roveda.
O Selo é uma iniciativa inovadora da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania que visa reconhecer e premiar pessoas, órgãos e entidades que, por meio de suas ações, contribuem para a promoção da justiça, da igualdade e da cidadania. A premiação está relacionada aos municípios contemplados com a feira Paraná em Ação, um evento que promove a integração e a troca de experiências entre a população e os serviços públicos. Além de celebrar o esforço e a dedicação das administrações municipais, o Selo Paraná serve também como um importante termo de responsabilidade, garantindo que os participantes se comprometam com a boa e contínua prestação dos serviços públicos.
Ao receber o Selo Paraná em Ação, os órgãos e entidades demonstram seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos, promovendo acesso a serviços essenciais, melhorando os índices sociais e reduzindo a demanda por serviços mais complexos, como testes de paternidade e conciliações judiciais, por exemplo. A feira de serviços é uma oportunidade valiosa para que a comunidade conheça e utilize os recursos disponíveis, além de fomentar a participação ativa dos cidadãos na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
PARCERIAS – Participam da ação a Copel, Sanepar, Detran, Cohapar, Celepar, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, além das secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família; da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa; e da Fazenda; Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), e Defensoria Pública (DPE), Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-PR), Provopar Estadual e a Prefeitura Municipal de Mallet.
Fonte: Governo PR

PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
2 meses agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR

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