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Estado compra R$ 130 milhões da agricultura familiar e distribui 19 mil toneladas de alimentos

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Criado em 2020, em meio aos desafios da pandemia da Covid-19, o Programa Compra Direta Paraná foi transformado, no ano seguinte, em uma política pública permanente que impacta positivamente a segurança alimentar e nutricional da população paranaense. De 2020 a 2024, o Governo do Paraná adquiriu de produtores da agricultura familiar – dando preferência para os produtos orgânicos – R$ 130 milhões. Para 2025 a previsão é destinar R$ 70 milhões para a compra de alimentos que são distribuídos a quem mais precisa.

Os produtos comprados são entregues a entidades da rede socioassistencial, garantindo alimentação saudável para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, além de gerar renda para pequenos produtores de todo o Estado. A política integra o conjunto de ações do Paraná no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), do qual o Estado é protagonista, com 343 municípios integrados – o maior número do país –, respondendo por 23% do total nacional.

Desde seu lançamento, o Compra Direta Paraná quase quadruplicou os investimentos, saltando de R$ 18,3 milhões em 2020 para R$ 70 milhões neste ano. Cerca de 19 mil toneladas de alimentos já foram distribuídas para todos os municípios paranaenses. A expectativa é chegar ao final de 2025 com 8,3 mil toneladas de alimentos entregues no ano.

“A gente percebe a alegria das pessoas em poderem acessar alimentos que normalmente não conseguiriam. São 63 produtos adquiridos da agricultura familiar, entre hortaliças, grãos, frutas, ovos, pães e sucos, que chegam diretamente a hospitais públicos e filantrópicos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, casas de longa permanência e aos Centros de Referência da Assistência Social”, detalha a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Marcia Stolarski.

O programa tem mudado a vida dos pequenos produtores paranaenses, como os de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. “O Compra Direta, para nós, é muito importante porque nos ajuda a escoar a produção e tem a vantagem de ser uma venda garantida o ano inteiro. Além disso, por aqui somos produtores certificados de orgânicos e, por isso, conseguimos um preço diferenciado”, explica José Cassiano Gomes dos Reis, presidente da Cooperativa Agropecuária de Quatro Barras.

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Segundo ele, a cooperativa, que tem 140 produtores cadastrados, distribuiu 180 toneladas para o Compra Direta no ano passado. “É gratificante saber que essas entidades estarão recebendo alimentos de primeira qualidade, e o produtor tem receita garantida o ano inteiro”, diz.

COMO FUNCIONA – Para participar, os produtores devem fazer parte de associações ou cooperativas e acessar o edital anual do programa, publicado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. O resultado do edital de 2025 foi publicado na segunda quinzena de abril e teve 188 cooperativas de todas as regiões do Estado classificadas.

“As entidades socioassistenciais, por sua vez, também devem se cadastrar nos núcleos regionais de agricultura e se preparar para receber as entregas semanais dos produtores. É um complemento importante na alimentação saudável das pessoas”, afirma a coordenadora do Compra Direta Paraná, Angelita Avi Pugliesi.

Durante toda a participação no programa, os produtores recebem o apoio dos técnicos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná). “Auxiliamos os produtores com a programação da produção e incentivamos o plantio daquilo que o edital do Compra Direta pede. Além disso, ajudamos na etapa da documentação, na legislação ambiental da propriedade e na assistência técnica em toda a cadeia de produção”, explica a extensionista rural do IDR-PR em Quatro Barras, Karla Piekarski.

IMPACTO NA PONTA – Além dos agricultores, quem recebe os alimentos também sente os reflexos dessa política pública. Um dos exemplos é o Asilo São Vicente, em Curitiba, que atende cerca de 150 idosas e participa do programa desde 2021.

“Servimos seis refeições todos os dias. São mais de mil refeições diárias, e contamos com parcerias como essa, do Governo do Estado. Quando a gente recebe alimentos saudáveis, com folhas bonitas, é maravilhoso. Sabemos que não estamos falando de qualquer produto, estamos falando de produtos de qualidade, para que a instituição faça os melhores alimentos para quem atende”, afirma o padre José Aparecido, coordenador da Ação Social do Paraná, mantenedora da instituição.

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No ano passado, a instituição recebeu por meio do programa 25 toneladas de alimentos, entre hortaliças, frutas, feijão e farinhas.

SEGURANÇA ALIMENTAR – Hoje, o Paraná possui o segundo melhor índice de segurança alimentar do Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O avanço é resultado de um conjunto de políticas públicas, como o próprio Compra Direta Paraná, o Programa Leite das Crianças, que atende diariamente 102 mil crianças; o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o apoio à implantação de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (Epsan), como cozinhas comunitárias, restaurantes populares, hortas comunitárias e bancos de alimentos.

No final de 2024, o Governo do Paraná lançou o IV Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, com validade até 2027. O plano é dividido em nove eixos, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e conta com 83 metas e mais de 170 ações desenvolvidas de maneira integrada entre as secretarias da Agricultura, Educação, Saúde, Adapar, IDR-PR e municípios. O documento pode ser acessado AQUI.

“Parece paradoxal: o Brasil é um grande produtor de alimentos e, ao mesmo tempo, temos uma grande quantidade de pessoas com obesidade, por não terem acesso a uma alimentação saudável. E, mesmo quem tem recursos financeiros, muitas vezes acaba fazendo escolhas erradas. Esse é um trabalho que a gente também quer avançar, levando informação para que as pessoas tenham uma alimentação correta. E também ter em mente que a produção na agricultura reflete muito naquilo que as pessoas consomem”, analisa a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Marcia Stolarski.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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