NOVA AURORA

Justiça

TJPR divulga cartilhas com diretrizes para entrega voluntária de crianças para adoção

Publicado em

TJPR DIVULGA CARTILHAS COM DIRETRIZES PARA ENTREGA VOLUNTÁRIA DE CRIANÇAS PARA ADOÇÃO

O objetivo é ampliar o acesso à informação e facilitar a compreensão dos procedimentos

15/04/2025

Atualizado há 1 dia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou três cartilhas informativas com orientações simplificadas sobre a entrega voluntária de crianças para adoção. As publicações têm como objetivo ampliar o acesso à informação, promovendo a compreensão dos procedimentos por diversos públicos envolvidos no tema, como gestantes, parturientes e seus familiares, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de magistrados e magistradas do Poder Judiciário. As cartilhas foram elaboradas com base na Resolução CNJ n.º 485, de 18 de janeiro de 2023.

A entrega voluntária de recém-nascido para adoção, feita antes ou logo após o parto, é um direito garantido por lei à pessoa que gesta. Trata-se também de uma medida de proteção à criança, assegurando a ela acolhimento e dignidade desde os primeiros momentos de vida.

A primeira cartilha, voltada às gestantes, parturientes e seus familiares, busca esclarecer dúvidas comuns sobre o tema e reforça a importância do acolhimento, do respeito e da garantia de direitos durante todo o processo de entrega voluntária.

Leia Também:  Comarca de Loanda promove roda de conversa sobre enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

A segunda publicação é direcionada aos profissionais da saúde, educação e áreas correlatas. Nela, destaca-se que maternidade e maternagem são conceitos distintos, que envolvem diferentes experiências e formas de organização familiar — entre elas, a entrega voluntária. O material orienta esses profissionais a atuarem com escuta ativa, empatia e compromisso ético, sempre livres de preconceitos.

Já a terceira cartilha foi desenvolvida especialmente para integrantes do Poder Judiciário. O conteúdo apresenta fluxos e diretrizes para uma atuação judicial humanizada, que assegure o sigilo, a confiabilidade e o encaminhamento adequado à rede de apoio, conforme prevê a legislação vigente.

É importante destacar que, embora seja comum o uso do termo “mulher” para se referir à pessoa que gesta, os direitos contemplados nas cartilhas também abrangem homens trans e pessoas não binárias, igualmente protegidos pela legislação brasileira.

As cartilhas estão disponíveis nos links abaixo e podem ser utilizadas como ferramentas de orientação, sensibilização e capacitação dos profissionais envolvidos com o tema.

Entrega Voluntária para adoção: orientações para gestantes e familiares

Entrega Voluntária para adoção: orientações para profissionais

Leia Também:  TJPR segue Resolução do CNJ para realizar julgamentos eletrônicos

Entrega Voluntária para adoção: diretrizes e fluxos na atuação judicial

Fonte: TJPR

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Justiça

TJPR participa de eventos sobre a Ouvidoria em Recife

Published

on

TJPR PARTICIPA DE EVENTOS SOBRE A OUVIDORIA EM RECIFE

Eventos reuniram ouvidores de tribunais de todo o país para o compartilhamento de experiências

16/04/2025

Atualizado há 1 dia

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) participou nos meses de março e abril de dois eventos relacionados aos ouvidores do poder Judiciário, em Recife. Foram promovidos na capital pernambucana o XII Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (Cojud) e o 17º Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias” juntamente com o 7º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman”. As ações visam a troca de experiências e o fortalecimento das relações entre as Ouvidorias dos tribunais de todo o país.

XII Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (Cojud)

O ouvidor-Geral da Justiça do TJPR, desembargador Ruy Alves Henriques Filho, participou nos dias 19, 20 e 21 de março, do XII Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (Cojud), realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), em Recife. O evento celebrou os 10 anos de criação do colegiado e debateu as boas práticas com ênfase no relacionamento entre o Poder Judiciário e os cidadãos.

Leia Também:  Dois novos desembargadores tomam posse no TJPR

Além de representar o TJPR no encontro, o ouvidor-Geral da Corte paranaense foi indicado para compor a 1ª Comissão de Relações Internacionais lançada durante o evento.

No encontro foram abordados temas como: Ouvidoria e gestão estratégica; Ouvidoria proativa, transparência, acessibilidade e eficiência; Ouvidorias como garantia do exercício da cidadania; Inteligência Artificial a serviço do humano, entre outros. Ainda na oportunidade, houve a apresentação do estudo sobre as Ouvidorias Brasileiras pelo desembargador do TJPR, Fernando Ferreira de Moraes.

O Cojud é uma organização que reúne ouvidores dos Tribunais de Justiça estaduais, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Militares, com o intuito de incentivar a integração das Ouvidorias Judiciais de todo o país, fomentando a uniformidade de procedimentos e entendimentos para uma gestão mais eficiente, colaborativa, transparente, ética e responsável.

17º Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias” e o 7º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman”

A capital pernambucana também foi sede de dois seminários, nacional e internacional, de Ouvidorias. Organizado pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, o 17º Seminário Nacional "Ouvidores & Ouvidorias” e o 7º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman” aconteceram entre os dias 09 e 11 de abril. Na ocasião, o ouvidor-Geral do TJPR, desembargador Ruy Alves Henriques Filho, foi representado pela ouvidora da mulher da Corte paranaense, desembargadora Priscila Placha de Sá.

Leia Também:  Comarca de Loanda promove roda de conversa sobre enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

O evento teve como tema os “Novos paradigmas e desafios para Ouvidores, Provedores de Justiça, Defensores Públicos, Defensores del Pueblo e Ombusman em países de língua portuguesa, na América Latina e no Caribe”. O encontro reuniu especialistas, representantes de órgãos públicos, instituições internacionais e defensores dos direitos humanos para discutir o papel estratégico das ouvidorias na promoção da cidadania e no fortalecimento da democracia participativa.

Fonte: TJPR

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

PARANÁ

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA