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Líder da Oposição denuncia suspeita de sobrepreço em contrato entre SEED e FAPEC

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O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, denunciou nesta segunda-feira (14) um contrato de R$ 58,3 milhões assinado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná (Seed) com a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) – ligada à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

De acordo com o parlamentar, o contrato firmado às vésperas das eleições chama a atenção por ter o objeto mudado em aditivo, o que permitiu a compra de kits dos chamados Laboratórios Didáticos Móveis, equipamentos rejeitados em parecer técnico emitido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Outro ponto é o valor pago, 30% acima do preço de mercado.

“Trago uma denúncia muito séria, grave, que envolve o suposto uso indevido de recursos públicos na área da educação”, alertou o deputado Arilson. O contrato foi firmado sem licitação em 20 de setembro de 2022, às vésperas das eleições estaduais, o que, segundo o parlamentar, levanta dúvidas sobre a motivação e a urgência da contratação.

Modificações

De acordo com o deputado Arilson, o convênio sofreu modificações relevantes após ser firmado. “O objeto inicial era um, mas um aditivo posterior alterou o plano de trabalho para incluir a compra dos chamados Laboratórios Didáticos Móveis, os LDMs”, explicou.

Esses equipamentos, no entanto, já haviam sido rejeitados pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), conforme o Parecer nº 04/2021. “Eles não substituem laboratórios físicos, nem garantem segurança para atividades que envolvem reagentes, calor ou eletricidade. Mesmo assim, o governo decidiu adquiri-los”, criticou o deputado.

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Ele ainda lembrou que o Conselho possui caráter deliberativo e respaldo legal. “Ignorar uma decisão como essa é desrespeitar o órgão que tem autoridade para orientar a política educacional do Estado”, completou.

Sobrepreço

Outro ponto que chama atenção é o fato da compra ter sido realizada antes mesmo da formalização da alteração contratual. “A Fapec comprou os kits da empresa Autolabor em maio de 2023. Só depois, em agosto, foi feito o aditivo para legalizar a compra. Isso pode configurar fraude à licitação”, denunciou.

Além disso, os kits foram adquiridos por R$ 83.580,00 cada, quando o valor indicado no parecer técnico era de R$ 63.906,00. “É um sobrepreço de mais de 30%. Um prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos”, afirmou.

“Enquanto isso, mais de 600 escolas seguem sem laboratório. O investimento foi feito em kits com eficácia pedagógica duvidosa e sem segurança para professores e estudantes”, lamentou o deputado.

O contrato foi assinado, do lado da Fapec, por Nilde Brum, que já atuou como presidente da Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul e foi secretária municipal em Campo Grande, na gestão do PSD – mesmo partido de Ratinho Jr. “Isso exige transparência. Quem decidiu pela compra? Com quais critérios?”, cobrou Arilson.

A denúncia foi apresentada pelo advogado Alexandre Lima Vieira (OAB-SP) e está em análise pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e pela Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE). Segundo o deputado, há indícios de uma triangulação para driblar o processo licitatório.

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“Tem algo muito errado nesse modelo. O objeto era um, depois mudou. A compra veio antes da autorização. Há sobrepreço. E isso tudo foi ignorado pelo governo”, disse.

Outras contratações

O Líder da Oposição destacou que o contrato de R$ 58 milhões na área da Educação não é um caso isolado. Ele lembrou que a mesma fundação, a Fapec, também firmou um convênio de R$ 38 milhões com a Casa Civil, igualmente sem licitação. “Já falei aqui [na tribuna do Plenário] do contrato com a Casa Civil, e pelo que estamos apurando, há outros com o mesmo modus operandi”, afirmou.

Além dos valores envolvidos, outro ponto crítico é uma norma aprovada pelo Governo do Estado que autoriza fundações privadas a acessarem dados sensíveis dos cidadãos paranaenses, informações antes protegidas exclusivamente pela Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) — como registros de saúde, dados escolares, segurança pública e até tributos.

“As regras sobre licitação existem. Mas estão sendo ignoradas. Não podemos permitir que entidades de fora tenham acesso a informações estratégicas da população sem controle, transparência ou qualquer garantia legal”, alertou Arilson.

Em resposta, a Bancada de Oposição protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para revogar essa medida. “Queremos proteger os dados da população paranaense e garantir que o Estado atue com responsabilidade, legalidade e total transparência”, completou o deputado Arilson.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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