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Projeto de lei que institui o mês “Abril Verde e Amarelo avança na CCJ

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Nesta quarta-feira (02/04), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (PP). A proposta visa instituir o mês de abril como “Abril Verde e Amarelo” no estado, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e o enfrentamento das invasões de terras, além de incluir essa temática no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.

O deputado Marcio Pacheco explica que o projeto tem como finalidade auxiliar os proprietários de terras a se organizarem e a estabelecerem uma comunicação mais eficaz com as forças de segurança pública. Isso, de acordo com o parlamentar, permitirá que, diante de qualquer suspeita de invasão — seja por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou de grupos indígenas, como tem sido observado em Terra Roxa, Guaíra e Palotina — as autoridades possam agir com maior rapidez. Pacheco enfatiza que o Poder Judiciário deve cumprir seu papel com a agilidade necessária para que as reintegrações de posse ocorram de forma célere.

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“Não se trata de espalhar medo, mas de afirmar que, no Paraná, não aceitamos isso. O legítimo dono da terra precisa ter voz. Discutir esse grave problema já é uma grande reação. Não podemos mais ser omissos ou coadjuvantes. Afinal, os proprietários têm total legitimidade para buscar a melhor maneira de se proteger. Isso é uma questão de gestão de crise”, destaca Pacheco.

Para o deputado, a proposta também serve como uma medida preventiva ao “Abril Vermelho”, período em que o MST realiza a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária. Em um único dia do “Abril Vermelho” de 2024, de acordo com o parlamentar, o MST registrou 24 invasões em 11 estados, incluindo o Paraná. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA- Congresso Nacional), alerta para a possibilidade de um número recorde de invasões ocorrerem neste ano.

Além das invasões promovidas pelo MST, os agricultores paranaenses também enfrentam a ocupação de terras por povos indígenas. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) informa que, desde o final de 2023, nove propriedades rurais na região Oeste foram invadidas por indígenas. A reintegração de posse dessas áreas é de competência federal, o que limita a capacidade de reação do governo local.

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“A invasão de terras é crime, é ilegal e não é um método legítimo de reivindicação de direitos, pois contraria a legislação agrária vigente, que prevê instrumentos legais para a reforma agrária”, ressalta Pacheco. O deputado também destaca que essas ações geram violência, insegurança jurídica, riscos sanitários e impactos negativos na economia do Paraná.

A proposta de Pacheco segue o exemplo de um projeto similar aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, evidenciando a relevância da iniciativa em um contexto de crescente tensão fundiária.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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