CNJ ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DAS METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO PARA 2026

Iniciativa permite a participação da sociedade e de integrantes do sistema de Justiça na construção das prioridades estratégicas do Judiciário brasileiro

22/05/2025

Atualizado hoje

Os interessados em contribuir com propostas para a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário poderão enviar suas sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 30 de junho de 2025. A consulta pública permite que cidadãs e cidadãos participem ativamente da construção das prioridades do Judiciário brasileiro para o ano de 2026.

As Metas Nacionais representam o compromisso dos tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com foco na celeridade, na eficiência e na qualidade dos serviços oferecidos à sociedade. Para 2026, as metas serão votadas em dezembro, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, com a participação dos 91 tribunais brasileiros.

Desde 2009, as metas são definidas anualmente e estão previstas na Resolução nº 325/2020 do CNJ, que instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Elas servem como instrumento para o monitoramento e a avaliação da estratégia nacional, assim como para a verificação da realização de programas, projetos ou ações implementadas pelos tribunais, e para a análise de outros indicadores de desempenho.

Além de cidadãs e cidadãos da sociedade civil, a iniciativa visa promover uma gestão participativa e democrática, convidando também magistradas, magistrados, servidoras e servidores a participarem da definição das diretrizes que nortearão o Poder Judiciário no próximo ano.

A consulta pública é aberta a qualquer interessado, sem exigência de participação mínima, e pode ser realizada pelo formulário disponível no link: https://forms.office.com/r/b1ThwcP3qh

Estratégia Nacional

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, disposta pela Resolução nº 325/2020 do CNJ, orienta o planejamento estratégico dos órgãos da Justiça em todo o país. Resultado de um processo construído de forma democrática e participativa, por meio da rede de governança do Judiciário, a Estratégia estabelece novos macrodesafios para o aprimoramento da atuação institucional. Com o novo ciclo de planejamento, é reforçada a construção de metas de forma participativa e democrática, permitindo o engajamento de diferentes colaboradores em sua definição.

Fonte: TJPR