O deputado Paulo Gomes (PP) destacou a derrota da emenda que pretendia reduzir de 30 para apenas 5 dias o prazo para negativação do nome do consumidor inadimplente, ocorrida na sessão plenária de terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Paraná. A alteração foi rejeitada por 44 votos contra e apenas 1 favorável — justamente do autor da proposta, deputado Fabio Oliveira (PODE).

O parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa e que esteve à frente da reação e da articulação pela rejeição, denunciou, de a apresentação da emenda, o conteúdo da proposta, sua forma de tramitação e seus impactos devastadores para os paranaenses, especialmente os mais vulneráveis.

“Essa emenda foi uma tentativa inaceitável de desmontar o trabalho coletivo que construímos com responsabilidade e escuta da sociedade. Tentaram, de forma silenciosa, atender aos interesses dos grandes birôs de crédito, como Serasa e SPC. Mas nós reagimos. Reunimos apoio, mobilizamos deputados de todas as bancadas e derrotamos esse retrocesso com a força da razão e do compromisso com o povo do Paraná”, afirmou Paulo Gomes.

Trabalho técnico

O parlamentar ressaltou que o Código foi fruto de mais de um ano de trabalho técnico e democrático, reunindo contribuições de mais de 50 instituições, incluindo o Procon, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e entidades civis. A legislação, que entrou em vigor neste mês, consolida mais de 100 normas estaduais e cria um marco moderno e protetivo para o consumidor.

Além do risco jurídico, a emenda também representaria um impacto direto na vida de milhões de paranaenses. Segundo dados divulgados pela Copel, cerca de 31% dos clientes pagam suas contas com atraso de até 30 dias. Caso a proposta tivesse sido aprovada, aproximadamente 1,6 milhão de consumidores da companhia poderiam ter seus nomes negativados apenas por pequenos atrasos — algo absolutamente desproporcional, considerando a realidade financeira da população.

“É um código que o Brasil está olhando. É justo, equilibrado e moderno. Reduzir o prazo para 5 dias seria uma agressão ao consumidor paranaense. Seria jogar milhões de famílias na negativação precoce por conta de um simples atraso de salário ou imprevisto familiar. Não deixamos isso acontecer”, reforçou Paulo Gomes.

Manifestações

Durante a sessão, deputados de diferentes espectros políticos se uniram em torno da defesa do código e contra a emenda. Parlamentares como Arilson Chiorato (PT), Denian Couto (PODE), Ademar Traiano (PSD), Anibelli Neto (MDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSD) se somaram ao movimento liderado por Gomes.

“Hoje, o consumidor venceu. Mas acima de tudo, venceu a política séria, feita com compromisso com quem mais precisa. O Código está de pé e mais forte do que nunca”, finalizou o deputado.

Fonte: ALPR PR