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TJPR ficará de recesso entre 20 de dezembro de 2024 até 6 de janeiro de 2025

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TJPR FICARÁ DE RECESSO ENTRE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 ATÉ 6 DE JANEIRO DE 2025

Ficam suspensos o expediente forense, os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e intimações

20/12/2024

Atualizado há 1 dia

A Resolução nº 470/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) define a suspensão do expediente forense, o recesso dos serviços prestados pelo tribunal, e dos prazos processuais, entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025. No período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, assim como não serão publicados acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico. A intimação de partes e de advogados também estará suspensa.

Entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2025, nos termos do art. 220 do Código de Processo Civil e do art. 798-A do Código de Processo Penal, estarão suspensos os prazos processuais e a realização de audiências ou sessões de julgamento, inclusive os procedimentos administrativos do Conselho da Magistratura e no Órgão Especial, ressalvados os demais procedimentos administrativos, os processos de competência da infância e juventude e os processos da competência criminal que envolvam réus presos, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e medidas consideradas urgentes, que devem ser fundamentadas pelo juízo competente.

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Recursos e mandados

As Secretarias de Juízos e as unidades administrativas do TJPR estarão fechadas para o público externo no período. No 1º Grau de Jurisdição, os pedidos e petições protocolados nos dias 20, 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2024 e 2, 3 e 6 de janeiro de 2025, das 12 às 18 horas, serão recebidos pelo Sistema Projudi, no Plantão Judiciário. Em caso de impossibilidade de peticionamento eletrônico de medidas urgentes, o Serviço de Protocolo de cada comarca funcionará das 12h às 18h.

Os recursos serão recebidos pelo Projudi, das 12h às 18 h, nos dias 20, 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2024 e 2, 3 e 6 de janeiro de 2025. As Centrais de Mandados funcionarão durante o período do plantão no horário normal de expediente nos dias 20, 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2024 e 2, 3 e 6 de janeiro de 2025. Os mandados serão distribuídos de acordo com as regras previstas na Resolução 186/2017-OE.

Os prazos processuais, a realização de audiências, a publicação de sentenças e a intimação de partes e de advogados não serão suspensos nos processos judiciais da “Operação Litoral 2024/2025”.

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Acesse aqui o link do plantão do recesso.

Fonte: TJPR

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Justiça

Região de Jacarezinho recebe primeira etapa do programa Conexão TJ

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REGIÃO DE JACAREZINHO RECEBE PRIMEIRA ETAPA DO PROGRAMA CONEXÃO TJ

Projeto do Tribunal vai levar a administração, de forma presencial, às comarcas do interior do Paraná

30/06/2025

Atualizado há 6 dias

Foi realizado na quinta-feira (26/06), em Jacarezinho, o primeiro evento oficial do programa Conexão TJ – Gestão em Movimento (Encoraj II). O projeto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) vai levar a administração, de forma presencial, às comarcas do interior do Paraná, promovendo uma maior proximidade e engajamento de magistradas, magistrados, servidoras e servidores com a instituição.
A primeira etapa do Conexão TJ contemplou a área de Jacarezinho. Três equipes multidisciplinares visitaram as 16 comarcas da região entre os dias 23 e 25 de junho. As visitas foram focadas em escuta, observação e levantamento de necessidades. A Frente Conectiva, responsável pelas idas às comarcas, analisou formulários de diagnóstico que foram enviados previamente às unidades do interior para uma melhor compreensão das demandas de cada comarca.
“Não se trata apenas de uma visita protocolar ou de um evento isolado. Trata-se de um compromisso permanente com a descentralização administrativa, com a valorização das trajetórias profissionais e da construção do Judiciário mais justo e mais próximo”, destacou a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima. “Precisamos de um Tribunal de proximidade. Com essa possibilidade de estarmos presentes nas diversas regiões do Paraná, temos mais condições de compreender as necessidades e isso nos permitirá uma atuação mais efetiva e adequada, procurando resolver problemas que tenham sido detectados”, reforçou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Wolff Bodziak.

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O Encoraj foi criado durante o biênio 2019/2020, na gestão do então presidente do TJPR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. O magistrado falou sobre a importância do programa, agora reformulado: “Não é preciso ter receio de expor os problemas, porque estamos aqui para ouvir e buscar soluções. O nosso Poder Judiciário é gigante. É difícil para um presidente de Tribunal, para um corregedor-geral, ter vigilância sobre tudo que acontece no estado inteiro. Então essa é a razão dos encontros”, disse o desembargador.

Ao estabelecer uma administração itinerante para ouvir, dialogar e prestar serviços diretamente nas regiões, o programa busca fortalecer os laços institucionais, garantir maior equidade no atendimento às demandas e fomentar um sentimento de pertencimento e valorização entre todos os integrantes do Judiciário Paranaense. “A escuta ativa é uma das ferramentas mais importantes de percepção de realidade e de humanização de relações. Quando a cúpula do Tribunal se desloca até as comarcas, faz com que possamos pensar, de forma colaborativa, em um Judiciário melhor”, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Marcel Ferreira dos Santos.
Iniciativa aprovada
Servidoras, servidores, magistradas e magistrados das comarcas visitadas elogiaram a iniciativa. “Ficamos muito felizes com a visita da cúpula do Tribunal de Justiça. Estamos sendo efetivamente ouvidos. O sentimento é de acolhimento e de esperança nessa gestão mais próxima da gente”, disse a juíza de Ibaiti, Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro. “Minha comarca é uma das menores do Paraná. É difícil que nossas demandas cheguem até Curitiba. Aí, de repente, vem uma caravana do Tribunal composta por vários departamentos para ouvir o que a gente precisa, conhecer a nossa realidade. Isso foi fantástico e estou bem esperançoso com soluções”, elogiou o chefe de secretaria de Tomazina, Aquiles Vanzeli Neto.

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As consequências positivas para a população das cidades do interior também foram ressaltadas. “O jurisdicionado é o nosso verdadeiro patrão. Por isso, a importância de aprimorarmos as atividades no 1º grau para atingirmos uma excelência na prestação de serviços”, salientou o juiz de Jacarezinho Roberto Arthur David. “Essa possibilidade de ter alguém ouvindo nossas demandas é algo diferenciado. Nos sentimos acolhidos, conseguimos ter uma troca de experiências, contar nossas dificuldades. Isso favorece o nosso trabalho e ajuda a melhorar também o nosso atendimento à população”, acrescentou a chefe de secretaria de Bandeirantes, Ana Carolina de Faria Ortiz.

Fonte: TJPR

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