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Instituto Água e Terra alerta para golpe do licenciamento ambiental no Litoral do Paraná

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O Instituto Água e Terra (IAT) alerta para uma fraude que tem se tornado comum no Litoral do Paraná: profissionais ambientais que “vendem” serviços irregulares, como a emissão de Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA) e de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), para operações que precisam necessariamente de licenciamento específico.

De acordo com o órgão, foram cancelados 26 processos, entre DLAE e DILA, apenas em 2024 nos sete municípios da região. Em todos os casos o IAT informa a ilegalidade ao conselho profissional responsável.

“Essas pessoas prestam informações enganosas ao sistema de licenciamento para obtenção indevida de vantagens. Quando vamos verificar o in loco o trabalho, nos deparamos com corte de árvores, terraplanagem, parcelamento de solo, desmembramento e abertura de ruas, entre outras atividades que não estão previstas naquela modalidade. E o que acontece? O dono do empreendimento pode ser multado e a obra embargada, sendo necessário a regularização ambiental”, destaca o chefe do IAT no Litoral, Altamir Hacke.

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“Essa situação atrasa a operação do empreendimento, que deverá enfrentar diversos procedimentos administrativos para a readequação. Além disso, a falta da licença ambiental e das condicionantes estabelecidas por lei podem causar danos severos ao meio ambiente”, acrescenta.

Segundo ele, a fraude tem um efeito colateral bastante danoso para o desenvolvimento do Litoral, com a interrupção de novos processos de licenciamento em razão da fiscalização dessas obras irregulares. “Os técnicos que analisam os processos de licenciamentos também são fiscais. Eles precisam parar suas atividades, se deslocar até o local para fazer a vistoria técnica e analisar minuciosamente os procedimentos administrativos para apurar essas irregularidades. Ou seja, a fila do que é novo fica parada por algum tempo”, diz.

Um levantamento da regional do IAT no Litoral aponta a emissão de mais de 800 licenças ambientais regulares para empreendimentos localizados na bacia litorânea, cerca de três autorizações por dia útil, perfazendo um investimento de R$ 1,1 bilhão.

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Já as ações de fiscalização mais que dobraram na região de 2023 para 2024: passaram de 700 neste ano, com multas aplicadas de R$ 14.726.511.24.

“É preciso muito cuidado e atenção dos empreendedores. Caso ocorra emissão de atos administrativos fraudulentos, o prejuízo será do dono da área e do responsável técnico pelo requerimento, com obrigação de reparação dos danos ambientais, multa e regularização do processo. Há todos os tipos de profissional, é necessário contratar os verdadeiramente capacitados”, destaca Hacke.

Fonte: Governo PR

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Equipes comerciais da Sanepar farão atendimento em bairros de Ponta Grossa neste sábado

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A Sanepar fará neste sábado (12) uma nova força-tarefa para atendimento aos clientes em Ponta Grossa. Com postos de atendimento descentralizados em praças públicas localizadas nos bairros de Oficinas, Uvaranas, Jardim Carvalho, Nova Rússia, Ronda e Contorno, a Companhia estará à disposição da população, das 9h às 16h, para esclarecer dúvidas, solicitar serviços, atualizar os dados de cadastro e solicitar a inscrição no Programa Água Solidária.

O gerente Comercial da Sanepar na Região Sudeste, Valdinei Chimborski Lopes, explica que as equipes estarão em locais estratégicos para atendimento dos moradores. “Esta ação é uma forma de aproximar a Sanepar da população, que muitas vezes não dispõe de tempo para ir até a Central de Relacionamento da Sanepar em dias e horários comerciais, dando a oportunidade de ampliar o nosso atendimento e facilitar a vida do nosso cliente, repetindo a ação muito bem-sucedida que realizamos em março”, enfatiza.

Desde o fim de março, clientes de Ponta Grossa estão sendo beneficiados pela tarifa zerada. Esse processo irá até o próximo dia 17 de abril. A suspensão da cobrança é válida para clientes de todas as categorias. Os cortes por inadimplência também continuarão suspensos até maio. Orientações sobre estas e outras situações poderão ser esclarecidas pelas equipes comerciais nos bairros.

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Para a realização da força-tarefa de atendimento neste sábado, o efetivo comercial da Sanepar em Ponta Grossa está recebendo reforços de profissionais da empresa vindos das cidades de Curitiba, Londrina e Telêmaco Borba. Para o atendimento, é importante que os clientes estejam munidos da fatura de água (impressa ou digital), documentos pessoais e documento do imóvel.

ÁGUA SOLIDÁRIA – Para solicitar a inscrição no Programa Água Solidária, é necessária a apresentação da fatura, IPTU atual do imóvel, RG e CPF dos moradores ou certidão de nascimento para menores de 18 anos, Carteira de Trabalho e último contracheque e, para aposentados, o extrato do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do último salário. Usuário cadastrado em algum benefício dos governos federal, estadual ou municipal deverá apresentar o último extrato contendo o valor recebido.

CANAIS OFICIAIS – Além da força-tarefa deste sábado, em caso de dúvidas, os atendimentos continuarão disponíveis pelos canais oficiais da Sanepar. Clientes de Ponta Grossa também contam com canais exclusivos: telefone 42 2102-4600 e o formulário disponível no site.

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Continuam disponíveis ainda os demais Canais Oficiais de Atendimento da Sanepar: telefone 0800 200 0115, pelo e-mail atendimentoaocliente@sanepar.com.br, WhatsApp (41) 99544-0115 e Aplicativo Sanepar Mobile.

Serviço:

Pontos especiais de atendimento no sábado (12/04), das 09 às 16 horas:

Oficinas – Praça Vila Cipa – Rua Thaumaturgo de Azevedo

Uvaranas – Próximo ao CRAS Jardim Paraíso – Rotatória João Pedro da Silva

Jardim Carvalho – Parque Monteiro Lobato – Rua João Shaia, frente ao 163

Nova Rússia – Praça do Terminal – Rua General Rondon, final da rua

Ronda – Praça Hulda Roedel – Rua República do Peru

Contorno – Praça do Jardim Canaã – Rua Nercindo Gonçalves Santos

Fonte: Governo PR

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