O projeto de Lei nº 585/2024, do Poder Executivo nº 63/2024, que estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro de 2025, foi avaliado e aprovado na 8ª reunião ordinária da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (10), no Auditório Legislativo Deputado Rubens Recalcatti.

A reunião apreciou o parecer do relator, deputado Evandro Araújo (PSD), na forma de emenda substitutiva e aprovou por unanimidade a Lei Orçamentária do Estado do Paraná para 2025.O orçamento total do Estado para o próximo ano será de R$ 78,7 bilhões, valor 15% maior do que o orçamento de 2024. Um aumento de R$ 10 bilhões de um ano para o outro.

O relator destacou que a Educação traz um total de R$ 18,6 bilhões, o que representa um aumento de 16,8% em comparação ao valor presente no orçamento de 2024 e para a Saúde a projeção é de uma despesa de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%, enquanto a Segurança Pública, em 2025, utilizará o valor de R$ 6,4 bilhões. Outro setor em destaque é o de Ciências e Tecnologia, que contém as universidades estaduais, um direcionamento de R$ 4,3 bilhões; a Infraestrutura e Logística com R$ 1,86 bilhão e Agricultura e Abastecimento o total de R$ 1,2 bilhão.

Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2025 com 5% ao Legislativo, dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas; 9,5% ao Judiciário e 4,2% no Ministério Público.

O destaque referencial deste ano foi o incremento da participação popular, com uma massiva colaboração da população paranaense. A Assembleia Legislativa recebeu cerca de oito mil contribuições para a elaboração do orçamento de 2025. No parecer, o relator apontou que as maiores reivindicações populares se referem a data-base, infraestrutura, saúde e educação.

O Programa Orçamento da Gente foi uma iniciativa inédita do Poder Legislativo, realizada por meio da Comissão de Orçamento, e faz parte das ações da Casa para abrir espaço à sociedade na tomada de decisões. A proposta permitiu que cidadãos apresentassem sugestões e grande parte foi incorporada à LOA, inclusas no anexo 14.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Cláudio Romanelli avaliou a reunião e o orçamento aprovado. “Nós estamos com o maior orçamento da história do Paraná, R$ 78,7 bilhões para o exercício fiscal de 2025, investimentos robustos na educação e saúde, dezesseis bilhões na educação, nove bilhões na saúde, sete bilhões na segurança pública, enfim, diversos outros setores do governo que vão receber recursos substanciais. Recursos para investimentos em políticas públicas que vão melhorar a vida dos paranaenses. Foi feito um amplo trabalho, um debate grande dentro da Assembleia Legislativa, nós acolhemos as emendas parlamentares, recebemos as sugestões da população através da consulta. Recebemos mais de 8 mil sugestões, que fazem parte de um anexo que passou a integrar peça orçamentária. Enfim, nós conseguimos avançar muito nesse debate público do orçamento e concluímos, claro, com o relatório do deputado Evandro Araújo, e agora vai a plenária para poder ser deliberado pela Assembleia Legislativa”.

Fonte: ALPR PR