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Encontro da Magistratura celebra o Dia da Justiça no TJPR

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ENCONTRO DA MAGISTRATURA CELEBRA O DIA DA JUSTIÇA NO TJPR

Evento tratou temas atuais relevantes para o Judiciário paranaense

09/12/2024

Atualizado há 1 dia

Na segunda-feira (09/12), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu o Encontro da Justiça Estadual. O evento celebrou o Dia da Justiça, data que destaca a relevância do Judiciário para a garantia dos direitos e da Justiça para todos.

A programação reuniu magistrados e magistradas e tratou de temas relevantes da atualidade como a inteligência artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a judicialização da saúde, o sistema carcerário, a adoção e o julgamento com base na Perspectiva de Gênero.

“O Dia da Justiça convida a celebrar a missão do Poder Judiciário e a renovar o nosso compromisso com a sociedade, fortalecendo os pilares que sustentam a democracia e o Estado de Direito. Também buscamos consolidar a relação do Judiciário com a sociedade, aprimorar a gestão de pessoas e preparar o sistema jurídico para os desafios do futuro”, afirmou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.

“É muito importante ter esses encontros, porque a normatividade é rígida, mas a dinâmica social altera todos os dias, então, para que a gente posso superar, encontrar o equilíbrio, nós precisamos discutir os problemas e saber como dar respostas”, destacou o procurador-geral do estado do Paraná, Luciano Borges.

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Ao longo do evento, os(as) magistrados(as) participaram de oficinas temáticas ministradas por desembargadoras e desembargadores. “São temas atuais que estão em ebulição no Poder Judiciário. É uma iniciativa louvável, e agradecemos muito ao Tribunal por proporcionar esse tempo entre os magistrados”, ressaltou a juíza de Direito da comarca da Região Metropolitana de Curitiba Andrea Fabiane Groth Busato.

“Nós temos que celebrar o Dia da Justiça, entregando o melhor de nós para elaborar as melhores propostas e aquilo tudo que possa agregar para a construção da Justiça paranaense”, declarou o juiz de Direito da comarca de Palotina Luiz Fernando Montini.

Selo Diamante

Durante o evento, autoridades presentes ressaltaram a importância da conquista do Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade. O TJPR recebeu o prêmio no dia 3 de dezembro, durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande (MS).

“Parabéns ao Tribunal, aos magistrados, ao presidente Keppen e aos servidores. Nessa vida, a gente não faz nada sozinho, é preciso de um grande esforço de muita gente para se obter um resultado assim”, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior.

“No Dia da Justiça, refletimos sobre o papel do Poder Judiciário, e esse prêmio revela que estamos no caminho certo”, destacou o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Marcel Ferreira dos Santos.

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Lançamentos

A programação também contou com o lançamento de duas obras: o livro “Unidade de Progressão – uma nova perspectiva para o cumprimento da pena”, com a organização do desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TJPR), e o livro “A História do Judiciário Paranaense – Volume 3”, obra lançada pelo desembargador Robson Marques Cury que reúne crônicas sobre a carreira e vida de magistrados(as) e colaboradores(as) do Judiciário paranaense.

Presenças

Compuseram a mesa de honra as seguintes autoridades: o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; a 1ª vice-presidente do TJPR, desembargadora Joeci Machado Camargo; o procurador-geral do estado do Paraná, Luciano Borges; o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luiz Osório Moraes Panza; o diretor-geral da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), desembargador Ramon de Medeiros Nogueira; o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior; e o presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos.

Fonte: TJPR

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Justiça

TJPR alerta para golpe envolvendo falsas cobranças em nome da instituição

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TJPR ALERTA PARA GOLPE ENVOLVENDO FALSAS COBRANÇAS EM NOME DA INSTITUIÇÃO

Tentativa de fraude acontecia via WhatsApp, com o envio de uma decisão forjada, solicitando o pagamento da Requisição de Pequeno Valor

17/12/2024

Atualizado há 5 dias

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) constatou a aplicação de um novo golpe envolvendo o nome da Corte paranaense. Desta vez, o caso registrado no 2º Juizado da Fazenda Pública de São José dos Pinhais verificou o envolvimento de uma advogada ativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Paraná, na clonagem de certificado digital para assinaturas de despachos. A tentativa de fraude acontecia via WhatsApp, com o envio de uma decisão forjada, solicitando o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) para a emissão de uma certidão de isenção de Imposto de Renda.

O TJPR constatou que o processo informado no documento falso existe, mas sem nenhuma decisão proferida e com poucas movimentações. Com isso, foi possível averiguar que a falsa decisão judicial e a assinatura digital foram feitas de forma externa, sem terem sido utilizadas ou acessadas ferramentas do sistema de tramitação oficial do Tribunal de Justiça, o Projudi.

No combate e na prevenção de situações fraudulentas, o TJPR alerta que, nos casos em que o próprio advogado da parte (ou colaboradores de seu escritório) solicita informações como banco, agência e conta, é necessário atenção. O Judiciário paranaense não está condicionado a qualquer adiantamento de valores e nem solicita depósitos. O contato sobre o andamento de processos ou sobre dúvidas a respeito de solicitações de informações duvidosas deve ser feito pelos canais oficiais do Tribunal ou diretamente com o advogado responsável.

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O TJPR solicita dados bancários nos seguintes casos:

  • Para que possa ser expedido alvará de levantamento em nome da parte, já que o valor é transferido diretamente da conta judicial para a conta da parte;
  • Para que possa ser expedido ofício para desconto do valor devido a título de alimentos na folha de pagamento do devedor de alimentos, já que é necessário informar os dados da conta bancária na qual o empregador fará o depósito. Também, neste caso, a parte credora dos alimentos será intimada para informar seus dados bancários (banco, agência e conta).

O TJPR também alerta para que os colaboradores do Poder Judiciário tomem cuidado ao fornecer seus dados pessoais e de acesso ao sistema interno, de modo a colaborar com a segurança e a proteção dos dados da instituição. Os processos judiciais são assinados eletronicamente por magistrados que possuem um código de validação, que pode ser conferido em nosso sistema de tramitação processual, Projudi.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Seti) traz algumas orientações para a segurança virtual do usuário:

  • Não clique em links suspeitos;
  • Repare no domínio do site em que você entrou: “tjpr.jus.br” é o oficial; caso haja alguma alteração em ponto, vírgula ou letra do domínio, não faça o login;
  • Não forneça seus dados de usuário do TJPR por e-mail;
  • Evite realizar cadastramento em sites externos com o seu usuário e senha do TJPR.
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É muito importante olhar o domínio utilizado pelo endereço de e-mail enviado – pontos, vírgulas, troca do “@tjpr.jus.br” por “@www.com.br”, domínios que podem ser válidos, mas que não são oficiais.

Preste atenção: e-mails solicitando informações pessoais, dados de autenticação, pedidos de intimação ou para acesso de uma plataforma, sem solicitação prévia do usuário, podem ser ilegítimos.

É necessário verificar, ainda, se aquela informação é relevante, se foi realmente requisitada pelo usuário. Receber um e-mail em nome do TJPR repentinamente, e não reconhecer a necessidade daquela informação ou solicitação, pode ser mais um sinal de golpe.

Saiba como se prevenir contra os golpes de leilões!

Saiba como se prevenir contra os golpes de precatórios!

Fonte: TJPR

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