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Paraná vai construir seis mil moradias para famílias de baixa renda, destaca deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD)

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) destacou nesta segunda-feira, 9, que o Paraná mais uma vez sai na frente entre os estados brasileiros ao ampliar seu programa habitacional para atender as famílias de baixa renda através da construção de 31 mil novas moradias e da titulação de imóveis nas áreas urbanas das 399 cidades.

“Através do BID e da Caixa Econômica Federal, o Estado terá R$ 1,7 bilhão que vão viabilizar a entrega de pelo menos 31 mil novas moradias, além do programa Escritura na Mão que regulariza os imóveis, o que permite o acesso aos financiamentos para ampliar, reformar ou fazer melhorias nas casas”, disse Romanelli, ex-presidente da Cohapar em dois períodos (1991-1994 e 2003-2006).

Romanelli se refere aos convênios assinados na última semana pelo governador Ratinho Junior (PSD) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e do presidente da Cohapar, Jorge Lange, com a Caixa Econômica Federal. Com o BID está previsto o empréstimo de US$ 187 milhões (R$ 1,13 bilhão) para o projeto Vida Nova, modalidade do Casa Fácil para atender seis mil famílias. E pela Caixa são R$ 600 milhões para a construção de 25 mil novas moradias, através da modalidade Valor de Entrada.

“Aprovamos o projeto Vida Nova na Assembleia Legislativa que vai atender às famílias que moram em favelas, em situação precária em áreas de risco. O Paraná, novamente, dá exemplo e referência em garantir moradia digna às famílias que hoje moram em locais impróprios e que ainda hoje é maior gargalo na garantia da casa própria”, disse Romanelli.

Ampliação

Segundo o deputado, o Vida Nova vai começar pelas pequenas cidades com a meta de acabar com as favelas e ocupações irregulares. Além de receber as moradias subsidiadas, as famílias selecionadas contarão com acompanhamento social, em um trabalho intersetorial que vai envolver 18 secretarias.

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Desde 2022, um projeto-piloto é desenvolvido em Jandaia do Sul, Floraí e Rio Azul. Os recursos do BID serão usados na ampliação do Vida Nova. “O programa faz parte de um projeto perene que tem como objetivo zerar as favelas do Paraná em até 15 anos. A expectativa é que todos os trâmites sejam finalizados ainda neste ano, para que o programa seja iniciado até o primeiro trimestre de 2025”, disse o deputado.

O Vida Nova vai atender, numa primeira fase, famílias de 39 cidades que vivem em favelas, assentamentos precários e áreas de risco para enchentes e desabamentos, por exemplo. Além dessas, outras 30 cidades já deram entrada nos protocolos para ter acesso ao programa.

No MCMV

O deputado também comentou o projeto de lei aprovado pelo Senado que destina 2% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de favelas e áreas de ocupação em grandes cidades. O projeto seguiu para sanção do presidente Lula (PT).

“A regularização de assentamentos urbanos pode ser incluída agora no Minha Casa Minha Vida que não incorporava essa situação ao programa, o que prejudicava a destinação de recursos federais”, disse Romanelli.

Entre as medidas previstas no projeto, estão a garantia de apoio técnico e financeiro para as ações de regularização e a proibição do contingenciamento desses recursos. O texto ainda reserva 2% da verba do PNHU para oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica nas cidades com até 50 mil habitantes.

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Dois programas

“Na Assembleia Legislativa já instalamos a Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis e a Associação dos Notários e Registradores. E através da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) avançamos na segurança jurídica dos ocupantes de imóveis irregulares”, disse Romanelli.

O deputado ainda aponta os programas Escritura na Mão (do Estado) e o Moradia Legal (do Tribunal de Justiça do Paraná) que garantem às famílias a posse e o direito legal sobre a moradia. O Escritura na Mão é custeado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. E o Moradia Legal é feito através de convênios com as prefeituras.

“Nos dois casos, os municípios devem fazer a adesão. A regularização do imóvel, além da garantia da escritura, a família poderá acessar os programas estaduais e federais para ampliar, reformar ou fazer outras melhorias nas casas”, disse.

Cem mil famílias

O programa Casa Fácil Paraná atendeu 102.903 famílias desde 2019, com a construção de 85.014 moradias e 17.899 regularizações fundiárias. Somente a modalidade Valor de Entrada garantiu as obras de 75.411 casas, das quais 57.188 receberam subsídio estadual para a entrada do imóvel.

O Estado destinou R$ 1,2 bilhão ao programa habitacional, o que movimentou R$ 17,2 bilhões na economia em seis anos. Os subsídios estaduais, por exemplo, representaram R$ 820 milhões e R$ 16,3 bilhões na execução dos empreendimentos em 365 cidades paranaenses.

“O Paraná criou uma modelagem diferente, que complementa o Minha Casa, Minha Vida, para deixar mais acessível às famílias”, disse o governador Ratinho Junior à Agência Estadual de Notícias.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia Legislativa do Paraná promoveu a conscientização e apoiou campanhas através das cores

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A prática de iluminar monumentos e prédios públicos teve início com o já conhecido Outubro Rosa, mês em que diversas ações são desenvolvidas com o objetivo de informar e conscientizar para a detecção precoce do câncer de mama, tipo de câncer que mais atinge mulheres no país. Sob o mesmo conceito, veio o Novembro Azul, procurando elucidar e dar publicidade sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, que é o segundo mais comum entre os homens, atrás apenas do câncer de pele não-melanoma.

Desde então, vem aumentando a prática de associar cada mês do ano com uma cor usada em um laço de fita, como simbolismo para lembrar a população da importância de ações de informação, prevenção e combate a doenças que têm taxas de ocorrência significativas. Além da saúde, a iluminação acabou se estendendo para temas como garantia de direitos, diversidade e datas comemorativas.

Assim, no mês correspondente a uma cor e a respectiva campanha, a Assembleia Legislativa tem conduzido ações que vão da realização de audiências públicas, sessões solenes, palestras, cursos, distribuição de material impresso com informações úteis nos canais de mídia do parlamento paranaenses e a iluminação do prédio usando a cor correspondente ao mês, o que vem se convencionando chamar de calendário anual de cores da Assembleia Legislativa.

A decisão pela iluminação passa por uma solicitação administrativa que, em geral, parte do deputado autor da Lei, da mesa Executiva ou de órgão externo, como a Defensoria Pública, Secretarias ou entidades representativas. A Diretoria Administrativa recebe a solicitação e programa os dias que a iluminação na cor solicitada será acesa.

A Assembleia Legislativa foi iluminada com cores diferentes durante todo o ano dependendo de contexto específico. Em alguns casos, as cores podem ser usadas para representar causas ou eventos importantes. Por exemplo, durante o mês de conscientização sobre o câncer de mama, a iluminação rosa mostra apoio à causa. Da mesma forma, durante o dia do orgulho LGBTQIA+, a iluminação adotou as cores do arco-íris como um símbolo de inclusão e diversidade. Outras vezes, as cores são usadas em comemoração à datas significativas, como feriados nacionais ou celebrações locais.

Calendário

O compromisso social da Assembleia Legislativa é realçado através da sua iluminação nas Leis elaboradas pelos parlamentares durante todo ano legislativo. O “Janeiro Branco” de autoria do deputado Requião Filho (PT), é dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, o “Fevereiro Lilás”, proposto pela segunda secretária, deputada Maria Victória (PP) pretende sensibilizar a população quanto à importância da conscientização das doenças raras.

O “Março Roxo” proposto pelo deputado Anibelli Neto (MDB) é dedicado à realização de ações de conscientização sobre a epilepsia, mas na segunda semana do mês, as cores mudam para azul, vermelho e amarelo em apoio a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado proposto pelo deputado Gilberto Ribeiro (PL), e ainda o “Março Azul”, para a Campanha Nacional de Conscientização sobre o câncer de colorretal.

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Proposição do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD) instituiu o “Abril Verde” sobre a prevenção aos acidentes do trabalho e às doenças ocupacionais, enquanto os deputados Marcio Pacheco (PP) e Evandro Araújo (PSD) estabeleceram a “Semana Azul”, dedicada à conscientização sobre o transtorno do espectro autista.

Em maio, o projeto de Lei do deputado Hussein Bakri (PSD) reforçou a campanha nacional dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito com o “Maio Amarelo” e o deputado Alexandre Amaro (Republicanos) instituiu o “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde Mental Materna. Neste mês, ainda, no dia 18, a Assembleia fica iluminada na cor laranja para Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, por proposição do deputado Ricardo Arruda (PL).

O destaque de junho é pela conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa, “Junho Violeta” por proposição do deputado Cobra Repórter (PSD), que é o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, além das cores do arco íris no dia 28, em atenção ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, aliás, tramita na Casa o projeto de Lei nº 224/2021 de autoria dos deputados Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e os ex-deputados Tadeu Veneri e Michele Caputo que dispõe sobre penalidades administrativas contra descriminação por orientação sexual ou identidade de gênero na administração pública do estado do Paraná.

De autoria do deputado Anibelli Neto (MDB) ocorre o “Julho Vermelho” para conscientização e incentivo à doação de sangue e o “Julho Dourado” do deputado Cobra Repórter (PSD) que propõe a reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses. O mês acaba com a Assembleia iluminada de azul em atenção à Campanha Coração Azul, realizada anualmente na última semana do mês de julho, ressaltando o dia 30 de julho como o Dia Estadual Contra o Tráfico de Pessoas, por proposição da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos).

O cinza, o lilás, o azul e o verde são as cores nos edifícios da Assembleia Legislativa no mês de agosto. O deputado Cobra Repórter (PSD), instituiu o “Agosto Cinza”, dedicado à reflexão e à promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios. O “Agosto Lilás” por proposição do deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil) é dedicado às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e divulgação da Lei Maria da Penha. Já o “Agosto Azul” é dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integralidade da saúde do homem, fruto de proposição da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos). O mês acaba com a “Semana Verde” de autoria do deputado Professor Lemos (PT) que instituiu a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, a ser realizada anualmente no período de 21 a 28 de agosto.

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O “Setembro Vermelho” já acontece desde 2016, por proposição do ex-deputado Nereu Moura, dedicado a ações de esclarecimento e incentivo à doação de órgãos e tecidos e o “Setembro Amarelo”, de autoria da deputada Mabel Canto (PSDB) e do ex-deputado Doutor Batista que institui a Semana de Valorização da Vida e de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser realizada na semana que compreender o dia 10 de setembro.

O “Outubro Rosa” é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. O objetivo é compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. A Lei de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) inseriu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a referência ao “Outubro Rosa”. O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD) aprovou projeto de Lei que institui o mês de conscientização, valorização e defesa dos direitos das pessoas com nanismo, chamado de “Outubro Verde”, ocasião em que a iluminação da Casa assume essa tonalidade.

Se outubro é o mês dedicada à saúde da mulher, novembro é o mês dedicado a saúde do homem. O “Novembro Azul” é o nome dado ao movimento internacional criado para a conscientização do câncer de próstata e para alertar os homens da importância do diagnóstico precoce. Criado em 2003, o mês de novembro foi escolhido, por causa do dia 17 de novembro que é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. Por ocasião da data em referência, o deputado Anibelli Neto (MDB), instituiu a Semana de Valorização das Pessoas Portadoras de Câncer. Também no mesmo mês, legislação proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), estabeleceu a campanha “Novembro Vermelho” dedicado à prevenção e ao combate ao câncer de boca.

O último mês do ano presenteia os paranaenses com a cor laranja em razão da lei proposta pelo deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o mês “Dezembro Laranja’, dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer de pele e o “Dezembro Transparente” por iniciativa do deputado Evandro Araújo (PSD) para a promoção de ações que visem à implantação de uma cultura de transparência, de prevenção e de combate à corrupção durante todo o ano. Neste último, não há iluminação dedicada, mas a referência ao tema é necessária para todos os paranaenses.

No transcorrer do ano, a Assembleia legislativa do Paraná ainda recebe outras iluminações dedicadas, em atenção às datas importantes, como o Natal, ocasião em que diversos prédios históricos no Centro Cívico recebem iluminação vermelha pelas celebrações natalinas.

Todas estas campanhas sociais e outras datas comemorativas podem ser consultadas nas redes sociais da Assembleia Legislativa do Paraná e através do aplicativo “Agora é Lei”: https://www.assembleia.pr.leg.br/agoraelei.

Fonte: ALPR PR

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