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Deputada Ana Júlia (PT) aponta erros em credenciamento do governo e pede suspensão completa das consultas sobre a privatização das escolas

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Em ação protocolada nesta segunda-feira, dia 2, no TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), a deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) pediu a suspensão completa do programa Parceiro da Escola, que tem por objetivo terceirizar a gestão de 177 escolas no Paraná. A parlamentar apontou erros no edital lançado pelo governo do estado para credenciamento de empresas interessadas e também denunciou outras irregularidades, como assédio à comunidade escolar e uso da máquina pública para propaganda enganosa.

Como as consultas estão previstas para se iniciarem já nesta sexta-feira, dia 6, a parlamentar solicitou que o assunto seja analisado em regime de urgência.

De acordo com a ação, a SEED (Secretaria de Estado da Educação) abriu credenciamento apenas para um lote de escolas de um total de 15. O documento argumenta que “não é possível realizar a consulta pública sem antes abrir o credenciamento para o lote específico, considerando que o edital e os termos de referência vinculam o credenciamento como parte essencial do processo de contratação e implementação do programa”.

O lote em questão, chamado ASM01, é composto por oito colégios. Por isso, a ação pede a suspensão das consultas, pois o Edital 17/2024 vincula que a fase de consultas aconteça somente após os credenciamentos das empresas interessadas. A ação sustenta que, caso sejam mantidas as consultas, os atos administrativos do processo devem ser considerados nulos e os gestores públicos envolvidos responsabilizados.

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“Somente é possível a realização da Consulta à Comunidade Escolar após o processo de credenciamento. Tal formato (credenciamento, consulta, reestruturação financeira do contrato) viabiliza a transparência do processo, no sentido de já sinalizar à comunidade escolar a ser consultada qual empresa potencialmente irá administrar o contrato de gestão da instituição em questão”, argumenta Ana Júlia na representação.

A ação ainda denuncia outras irregularidades, como assédio por parte da Seed contra estudantes, pais, professores e funcionários de escolas para que votem “sim” e o envio de materiais oficiais do governo fazendo campanha a favor da privatização, o que, segundo a ação, é “uma afronta aos princípios basilares da democracia, com nítido aparelhamento do estado em prol dos interesses do Secretaria de Educação”.

Uma decisão cautelar do conselheiro Fabio Camargo suspendeu o processo de credenciamento por parte do governo. Ainda assim, a Seed ignorou a decisão, dando continuidade ao credenciamento do lote 01.

A decisão de Camargo se amparou em denúncias reveladas pela deputada Ana Júlia, que mostrou na tribuna da Assembleia Legislativa que uma auditoria do TCE havia apontado diversas irregularidades no programa Parceiro da Escola.

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A auditoria da Segunda Inspetoria do TCE concluiu que o Programa Parceiro da Escola, instituído de maneira piloto no ano passado, usou de maneira indevida a modalidade de credenciamento na licitação. Além disso, houve ausência de dotação orçamentária específica; de estudo técnico preliminar, e detalhamento dos custos na formação de preços, prejudicando a análise da viabilidade econômica. Outro ponto questionado é a exigência de capacitação técnica acima de 50% para o quesito número de alunos e a falta de justificativa quanto à exigência da nota do ENEM como requisito para capacitação técnica. Por fim, o TCE observou a falta de atuação das instâncias de Controle Interno.

Fonte: ALPR PR

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Assembleia recebe a exposição “Araucárias Vivas” do artista plástico Toto Lopes

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“Araucárias Vivas” é o tema da exposição do artista plástico Toto Lopes, aberta nesta segunda-feira (05), no Espaço Cultural da Assembleia. A mostra, uma iniciativa da deputada Cristina Silvestri (PP), é um convite à reflexão sobre a relação entre arte, natureza e sustentabilidade, através de esculturas únicas que emergem do refugo de tapumes de obra e compensados de madeira reflorestada. “Nós temos que valorizar o que é nosso. O Toto é um artista, eu sempre digo, que ama o Paraná. E ele consegue transmitir esse amor através da sua arte, representando a nossa história, a nossa cultura, as nossas raízes”, disse a deputada, ao destacar que o que ela mais valoriza no artista é o seu lado social, o seu lado humano.

“Ele trabalha com crianças, com idosos, com crianças especiais, transformando objetos que provavelmente iriam para o lixo em arte levando esperança às pessoas, transformando a vida deles. Além disso, ele faz pinturas lindas em hospitais de crianças e de forma voluntária. Então esse lado social do Toto também me encanta muito. Por isso, é uma pessoa que merece ser homenageada e que sua obra seja divulgada para o Paraná e para o mundo”, disse a deputada, ao entregar uma menção honrosa ao artista, como forma de reconhecimento à sua contribuição para a cultura do estado.

Presente na aberta da mostra, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), disse que é importante valorizar aqueles que valorizam o Paraná como Toto Lopes que é um apaixonado por esse estado, e que tem no pinheiro araucária, sua principal referência. “Para nós é uma honra muito grande ter você aqui nessa Casa e, em nome dos 54 deputados, quero agradecer todo o trabalho que você faz como artista, mas principalmente o trabalho que você faz divulgando o estado do Paraná, esse estado que é pujante, de gente séria, de gente trabalhadora, que está vivendo um momento extraordinário, mas que tem que valorizar os nossos artistas”, afirmou.

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Preservação

Toto Lopes falou um pouco sobre a sua exposição. “São araucárias que são feitas com reaproveitamento de material, tapumes de obra, compensados, que eu reutilizo e transformo elas em arte”, explicou. “A escolha de trabalhar com madeira reflorestada não é apenas uma opção estética, mas uma declaração de compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos recursos naturais”, disse, ao destacar que a coleção “Araucárias Vivas” se inspira na majestosa araucária angustifolia, uma árvore que desempenha um papel vital em nosso ecossistema, mas que está ameaçada de extinção. “Minhas esculturas servem como um poderoso lembrete da fragilidade da natureza e da importância de sua preservação”, alertou. “É uma forma de repensar nossos hábitos de consumo e a importância de uma abordagem mais consciente em relação ao meio ambiente, é promover essa jornada de transformação e conscientização ambiental através da arte”, finalizou.

O artista também tem uma ligação grande com a questão social. “Na minha infância eu tive o privilégio de participar de um projeto gratuito, que transformava a arte junto com as crianças. Eu fui privilegiado de ter participado desse projeto e eu vi que a arte realmente tem um poder de transformação na vida de pessoas. E, hoje, eu utilizo a minha arte como um reflexo de tudo que eu recebi, mas também plantando várias sementinhas aí, mostrando para as crianças que a arte pode mudar a vida delas também”, explicou. A mostra fica em cartaz até o dia 09 de maio, das 09 horas às 18 horas, no Espaço Cultural da Assembleia.

Perfil

Tanielton Lopes Pereira, conhecido como Toto Lopes, nasceu em Campo Largo (PR), é especialista em reutilização de materiais descartados e formado em artes visuais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). É um artista plástico autodidata, fundador da Toto Artes – Soluções Artísticas e se destaca pelo impacto social de seu trabalho.
Desde 2007, ministra oficinas de artes plásticas em projetos sociais do município de Campo Largo e Região Metropolitana de Curitiba, desenvolvendo oficinas para todos os públicos e faixas etárias, incluindo crianças com vulnerabilidade social, portadores de necessidades especiais, adultos, idosos, dentre outros.

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É idealizador e coordenador do Projeto Eco Natal que mobilizou mais de cinco mil pessoas para criar a decoração natalina de Campo Largo com materiais recicláveis; do projeto “Fazendo Arte”, que já atendeu mais de três mil crianças com vulnerabilidade social e do projeto “Medicando Alegria”, que visa levar apresentações de teatro, contação de história, música, circo para pacientes, familiares e funcionários de hospitais. Toto também é voluntariado do HI Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Além de ter suas obras reconhecidas no Brasil, o quadro “A Santa”, participou de três mostras de arte em Napoli e Roma (Itália), sendo uma delas o “Fórum Mundial da Cultura pela Paz”, organizada pena Unesco.

Premiações

O artista já recebeu diversas premiações, entre elas o prêmio de honra ao mérito “Professora Odila Portugal Castagnoli”, pelos relevantes serviços prestados a cidade e a cultura de Campo Largo; o “Prêmio Personalidades Empreendedoras do Paraná”, pelos relevantes serviços prestados para sociedade paranaense e a “Medalha das Ordens das Araucárias”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR). Sua obra “Acaé Azul” foi reconhecida pelo Governo do Paraná para fazer parte do acervo artístico do cerimonial do estado, assim como a obra “Mestre Fandangueiro do Paraná”, que já faz parte do acervo artístico do Palácio Iguaçu.

Fonte: ALPR PR

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