AGRONEGÓCIO
Senado retoma hoje análise do projeto que cria o marco regulatório para o mercado de crédito de carbono
Publicado em
12 de novembro de 2024por
Itajuba Tadeu
O Senado retoma hoje (terça-feira, 12 de novembro), a análise do Projeto de Lei 182/2024, que busca instituir o primeiro marco regulatório para o mercado de crédito de carbono no Brasil.
A proposta, cujo objetivo é acelerar a descarbonização dos setores econômicos brasileiros, já passou pela Câmara dos Deputados e voltou ao debate após ajustes. Entre os principais pontos, o projeto estabelece um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), um mercado regulado para estimular empresas a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio da aquisição de créditos de carbono.
O Projeto busca consolidar o mercado de crédito de carbono e também estrutura um mercado voluntário de carbono, oferecendo regras claras para a compra e venda de créditos, além de diretrizes para a interação entre os mercados regulado e voluntário.
A proposta prevê que detalhes técnicos e metodológicos do mercado de carbono sejam definidos posteriormente, para que a regulamentação acompanhe a evolução do cenário ambiental e das políticas climáticas.
A Coalizão Clima, Florestas e Agricultura defende que a nova legislação inclua todos os setores econômicos, permitindo ampla participação no mercado regulado e incentivando o desenvolvimento de tecnologias de monitoramento de carbono. O engajamento de setores variados visa não apenas contribuir para a descarbonização, mas também fomentar a inovação na medição e redução das emissões de carbono em larga escala.
No cenário internacional, o SBCE pretende se alinhar aos compromissos globais, em especial às regras para os ITMOs (Internationally Transferred Mitigation Outcomes), instrumentos que permitem a compensação de emissões entre países. A proposta sugere que a exportação de créditos de carbono ocorra em conformidade com os padrões da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, facilitando transações seguras e simplificadas.
Essa medida é parte de um esforço mais amplo para inserir o Brasil de forma competitiva no mercado global de carbono, ajudando o país a cumprir seus compromissos climáticos e fortalecendo seu papel como um ator relevante nas discussões sobre sustentabilidade e mitigação das mudanças climáticas.
Para garantir flexibilidade, o projeto reserva os aspectos mais técnicos e metodológicos para regulamentações futuras, permitindo que o SBCE se adapte conforme evoluam as metas climáticas do Brasil e as necessidades do mercado. Segundo a relatora, Leila Barros, o texto mantém aproximadamente 80% do conteúdo aprovado pela Câmara, buscando assegurar uma estrutura legal que se ajuste a novas demandas sem perder consistência.

Imagem: assessoria
Para o presidente do Instituto do agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o agronegócio brasileiro, um dos setores mais estratégicos da economia, tem uma grande oportunidade à frente com a criação do SBCE. “Este projeto, que visa criar um marco regulatório robusto para o mercado de carbono no Brasil, não apenas impulsiona a sustentabilidade, mas oferece uma série de benefícios para o setor agropecuário, com impactos diretos na transição econômica do país”, diz Rezende.Para ele, o SBCE será uma ferramenta fundamental para o agronegócio, que já é responsável por importantes ações de preservação, como a recuperação de áreas de reserva legal e a adoção de práticas de agricultura de baixo carbono, a inserção no mercado de carbono pode ser uma oportunidade estratégica para expandir suas práticas sustentáveis e agregar valor aos seus produtos.
“A descarbonização da economia brasileira, especialmente do setor agropecuário, é um desafio significativo, mas o mercado de carbono oferece um caminho viável para que o agronegócio contribua para esse processo. O PL 182/2024 pode ser a chave para incentivar a transição para uma economia de baixo carbono, beneficiando o agro com novos fluxos de investimentos, maior competitividade no mercado internacional e a geração de novas fontes de receita a partir de práticas ambientais sustentáveis”, comentou o presidente do IA.
Entre os benefícios para o agronegócio, Rezende enumerou:
- “Geração de Receita com Créditos de Carbono: O mercado de carbono oferece a possibilidade de as empresas do setor agropecuário comercializarem créditos de carbono. Isso pode gerar uma nova fonte de receita, especialmente para aqueles que já investem em práticas sustentáveis, como o uso de tecnologias para reduzir a emissão de gases de efeito estufa ou a adoção de sistemas de cultivo mais eficientes e de baixo impacto ambiental”.
- “Acesso a Investimentos Sustentáveis: O mercado de carbono pode atrair investidores interessados em financiar projetos que contribuam para a descarbonização da economia. O agronegócio, ao adotar práticas que gerem créditos de carbono, pode se posicionar como um setor atrativo para esses investimentos, o que impulsiona o desenvolvimento de novas tecnologias e práticas sustentáveis”.
- “Fortalecimento da Competitividade Internacional: Com a crescente demanda global por produtos que atendam a critérios ambientais rigorosos, o agronegócio brasileiro pode ganhar vantagem competitiva ao se inserir ativamente no mercado de carbono. Países e consumidores estão cada vez mais exigentes em relação à sustentabilidade dos produtos que consomem, e a participação no mercado de carbono pode ser um diferencial importante para exportações, especialmente para mercados como a União Europeia e os Estados Unidos”.
- “Alinhamento com Metas Climáticas Globais: O projeto de lei não apenas se adapta às diretrizes internacionais, como também posiciona o Brasil como um protagonista no combate às mudanças climáticas. Ao integrar o agronegócio a essas metas globais, o país fortalece sua posição no mercado internacional e colabora para a implementação de políticas de mitigação de emissões, alinhando o setor com os objetivos do Acordo de Paris e outras iniciativas climáticas internacionais”.
- “Desenvolvimento de Tecnologias Inovadoras: A regulamentação do SBCE incentivará o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções que ajudem o agronegócio a reduzir ainda mais suas emissões de carbono. Isso inclui inovações no campo da bioenergia, fertilizantes, sistemas de cultivo e manejo de pastagens, além de práticas de reflorestamento e preservação de ecossistemas. A adaptação dessas tecnologias pode gerar novos produtos e serviços que atendam à demanda crescente por soluções ambientais”.
Finalizando, Isan Rezende lembrou que, ao se alinhar com as políticas de mitigação climática e trabalhar em sintonia com outras iniciativas de descarbonização, o agronegócio brasileiro se posiciona não apenas como um líder no fornecimento de alimentos e bioenergia, mas também como um motor da transformação verde no Brasil. “Nesse sentido, o projeto de lei que o Senado começa a discutir nesta terça-feira é uma oportunidade estratégica para o setor agropecuário e também para que o Brasil continue na vanguarda da sustentabilidade”, completou.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Porto Nacional lidera exportações e movimenta R$ 197 milhões
Published
19 horas agoon
10 de abril de 2025By

Porto Nacional, no Tocantins, começou 2025 reafirmando seu protagonismo no comércio exterior. Nos dois primeiros meses do ano, o município somou cerca de R$ 197 milhões em exportações, segundo dados da plataforma Comex Stat, do governo federal. Esse desempenho coloca a cidade na liderança entre os municípios tocantinenses que mais venderam para fora do país. Em segundo lugar aparece Almas, com aproximadamente R$ 181 milhões.
Grande parte desse montante veio da força do agronegócio local. O destaque ficou por conta da exportação de subprodutos da soja: as tortas e resíduos sólidos resultantes da extração de óleo, que renderam R$ 109 milhões com o envio de 47,8 mil toneladas. Já a soja in natura gerou aproximadamente R$ 67 milhões em vendas externas, com um volume de 18,7 mil toneladas embarcadas. Legumes de vagem também contribuíram significativamente, com R$ 19 milhões gerados pela exportação de 3,73 mil toneladas. O milho teve participação menor, respondendo por menos de 1% do total exportado no período.
Para o secretário municipal de Agricultura e Pecuária, Fernando Wild, os números confirmam o bom momento do campo portuense. “A força do agro em Porto Nacional está consolidada. Trabalhamos intensamente para melhorar a infraestrutura rural, com ações como a manutenção de estradas, construção de pontes e apoio logístico. Ao mesmo tempo, apoiamos os pequenos produtores com assistência técnica, insumos, melhorias nas feiras e incentivo à comercialização. O resultado está aí, com recordes atrás de recordes”, afirmou o secretário.
Ao todo, 13 países compraram produtos portuenses neste início de ano. A Itália liderou a lista dos compradores, com importações no valor de aproximadamente R$ 45,6 milhões, seguida de perto pela China (R$ 43,6 milhões) e pela Eslovênia (R$ 37,3 milhões). Outros destinos importantes foram Paquistão, Índia, Alemanha, França e Marrocos. As vendas também chegaram a mercados menores, como Argélia, Egito, Tailândia, Paraguai e até os Estados Unidos, ainda que com volumes simbólicos.
A expectativa para o restante de 2025 é de crescimento ainda mais expressivo. Segundo projeções da Secretaria, há centenas de milhares de toneladas de soja prontas para embarcar nos próximos meses, principalmente com destino à China, principal parceira comercial do município. Só nos últimos três anos, Porto Nacional exportou 2,3 milhões de toneladas da oleaginosa, gerando quase R$ 708 milhões em receita (considerando o dólar a R$ 5,90).
Com base nos atuais indicadores e no potencial de escoamento da safra, o município se posiciona como um verdadeiro polo do agronegócio tocantinense, com perspectivas animadoras para o restante do ano.
Fonte: Pensar Agro

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