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Câmara aprova projeto que garante créditos de descarbonização a canavieiros

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3149/20, de autoria do senador Efraim Filho, que garante aos produtores de cana-de-açúcar destinados à produção de biocombustível participação nas receitas obtidas com a venda de Créditos de Descarbonização (CBIOs).

O projeto determina que o produtor de biocombustível não poderá emitir novos CBIOs associados à biomassa fornecida pelo produtor de cana-de-açúcar caso falte com o repasse da participação nas receitas. Além disso, a legislação permite que o produtor de cana ceda contratualmente ao produtor de biocombustível sua participação financeira, facilitando acordos individuais.

Para produtores que descumprirem essa obrigação, o relator Benes Leocádio propõe multas severas, variando de R$ 100 mil a R$ 50 milhões. As regras também incluem produtores de outras biomassas, assegurando-lhes participação na venda de CBIOs com índices definidos em acordos privados, podendo esta ser repassada na forma de prêmio.

O projeto estabelece diretrizes para os distribuidores de biodiesel e diesel, exigindo que demonstrem mensalmente a adequação entre os estoques próprios e o volume comercializado de diesel B (mistura de biodiesel e diesel fóssil) e diesel C (produto de coprocessamento de fontes fósseis e renováveis). Aqueles que não comprovarem a adequação de seus estoques ficarão impedidos de comercializar com produtores, importadores, distribuidores e outros agentes do setor.

Em linha com a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o projeto de lei reforça o cumprimento de metas individuais de redução de emissões, estabelecendo sanções mais rígidas. O descumprimento de metas passa a ser considerado crime ambiental, com pena de detenção de um a três anos e multa, que agora pode chegar a R$ 500 milhões, calculada com base no preço médio mensal do CBIO durante o período de meta.

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Distribuidores que não cumprirem suas metas individuais enfrentarão restrições adicionais: estarão proibidos de importar diretamente combustíveis e de comercializá-los com outros agentes do setor enquanto estiverem em situação de inadimplência. Se o descumprimento persistir, podem ter sua licença de operação revogada. Caso uma empresa assuma as operações de um distribuidor sancionado, será responsável por cumprir a meta pendente antes de receber uma nova autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O projeto define uma participação de 60% nas receitas obtidas com CBIOs para os produtores de cana-de-açúcar, proporcional ao volume de biomassa fornecido e com base em uma nota de eficiência energético-ambiental. A nota, componente central da RenovaBio, considera práticas sustentáveis, incluindo a origem da matéria-prima de áreas com vegetação preservada e cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Além do percentual padrão, produtores que fornecerem informações adicionais para perfis específicos de eficiência poderão obter uma participação de até 85% sobre o valor diferencial dos CBIOs gerados. Essas regras estão alinhadas com a política de incentivo à substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis e visam estimular a adoção de práticas sustentáveis no setor agrícola.

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O valor total das receitas de CBIOs compartilhado com produtores de cana-de-açúcar será ajustado mediante a dedução de tributos e outros custos associados à venda dos créditos. Esse ajuste visa manter a transparência e equidade na divisão de receitas.

O RenovaBio, criado para impulsionar o mercado de biocombustíveis no Brasil, impõe metas anuais de compra de CBIOs às distribuidoras, estabelecidas conforme o volume de combustíveis fósseis vendidos no ano anterior. Cada CBIO equivale a uma tonelada de CO₂ não emitida, sendo negociado como ativo financeiro. As distribuidoras, obrigadas a adquirir os créditos, tendem a repassar o custo aos combustíveis fósseis, tornando-os menos atraentes para os consumidores e fomentando o uso de biocombustíveis.

A proposta, que agora segue para o Senado, inclui um substitutivo do relator, deputado Benes Leocádio, que estabelece novos mecanismos para assegurar os direitos dos produtores e ampliar as responsabilidades dos emissores de biocombustíveis.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Guerra EUA x China: Brasil vira peça-chave e faz planos para um corredor transoceânico

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A guerra comercial entre China e Estados Unidos ganhou novos capítulos nesta semana, com reflexos importantes para o Brasil — principalmente para o agronegócio. A Casa Branca anunciou um aumento das tarifas sobre produtos chineses, que agora chegam a 245%. O motivo, segundo o governo americano, seria uma resposta a ações retaliatórias por parte da China. A notícia pegou o governo chinês de surpresa e provocou reações imediatas, incluindo pedidos formais de esclarecimento.

Imagem: reprodução/Ministério dos Transportes

Em meio a essa disputa, o Brasil pode sair ganhando, se conseguir resolver seus problemas logísticos (veja aqui). Uma comitiva do governo chinês esteve em Brasília nesta semana para conhecer projetos de infraestrutura e discutir caminhos que facilitem o acesso dos produtos brasileiros ao mercado asiático. Um dos temas centrais foi o Corredor Bioceânico, uma rota que ligará o Brasil ao Oceano Pacífico passando por países vizinhos, como Paraguai e Argentina, com destino aos portos do Chile.

O corredor tem um grande atrativo: facilitar a exportação de grãos e carnes para a Ásia, encurtando a distância até os mercados chineses e reduzindo custos logísticos.

A iniciativa também está diretamente ligada às ferrovias, como a Norte-Sul, a FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e a FICO (Ferrovia de Integração Centro-Oeste), todas integradas ao Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. O objetivo é melhorar o escoamento da produção do Centro-Oeste, especialmente soja, milho e carne.

Durante a visita ao Brasil, a delegação chinesa se reuniu com representantes dos governos de Mato Grosso, Goiás, Rondônia e Acre, onde foram apresentados dados sobre produção agrícola, cultura e exportações. A agenda também incluiu visitas técnicas ao Porto de Ilhéus (BA), à FIOL, ao Porto de Santos (SP) e ao projeto do futuro Túnel Santos-Guarujá.

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O plano é transformar a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que avança lentamente entre Caetité e Ilhéus, em um elo fundamental de um corredor bioceânico que levaria grãos, minérios e outros produtos brasileiros até o porto de Chancay, no Peru — e de lá, direto ao mercado asiático.

A missão chinesa desembarcou em Ilhéus nesta quarta-feira (16.04), visitou trechos da Fiol 1 e as instalações do Porto Sul, que ainda está em obras. A ideia é clara: entender o que falta, quanto custa e como viabilizar a conclusão dessa travessia ferroviária transcontinental, um projeto que, se sair do papel, poderá reduzir em até dez dias o tempo de navegação entre o Brasil e a Ásia.

Para os chineses, trata-se de uma oportunidade de ouro. Para o Brasil, uma chance — talvez a última por um bom tempo — de dar um salto logístico sem depender exclusivamente dos Estados Unidos ou de seus próprios (e lentos) investimentos públicos.

Mas o entusiasmo técnico contrasta com a realidade do chão. As obras da Fiol seguem a passos lentos, marcadas por entraves burocráticos, desafios ambientais e falta de recursos. A Bahia Mineração (Bamin), concessionária do trecho, tem sob sua responsabilidade não apenas a ferrovia, mas também a construção do Porto Sul — um complexo que ainda está longe de operar plenamente.

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A visita chinesa, no entanto, é simbólica. Marca o esforço de Pequim em reforçar laços com o Brasil em um momento em que a dependência mútua aumenta. Hoje, mais de um terço de tudo que o Brasil exporta tem a China como destino. E a maior parte disso — cerca de 60% — precisa de infraestrutura para sair do interior até os portos. Sem ferrovias eficientes, o Brasil seguirá perdendo tempo e dinheiro.

NOVA ROTA – Uma nova rota marítima lançada nesta semana, de forma simultânea no Brasil e na China, promete reduzir o tempo necessário para transportar produtos entre um país e outro, e também os custos logísticos. A rota vai ligar o Porto Gaolan, localizado em Zhuhai, no sul da China, aos Portos de Santana, no Amapá, e de Salvador, no Brasil, sem escalas. Com isso, a expectativa do embaixador da China no Brasil, Zhu Oinggiao, é que o trânsito de cargas leve 30 dias a menos que o habitual e os custos das operações também diminuam, em mais de 30%.

Fonte: Pensar Agro

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