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Com atraso e vetos, MT sanciona lei que corta incentivos fiscais

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Previsto para ser publicado na segunda-feira (21) o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou com vetos o projeto de lei estadual nº 2256/2023, que prevê a retirada de incentivos fiscais de empresas signatárias da moratória da soja no estado. 

O texto aprovado pela Assembleia Legislativa sofreu vetos em dois incisos, segundo Mendes, “por questões jurídicas”, mas, “manteve seu propósito original de proteger as atividades dos produtores de Mato Grosso”, explicou o Governador.

O pacto chamado de “moratória da soja”, foi assinado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), restringindo a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, mesmo que legalmente desmatadas. 

A nova lei, proposta pelo deputado estadual Gilberto Cattani, estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no estado, impedindo que empresas adeptas da moratória da soja recebam esses benefícios.

Conforme o texto sancionado, ficam vedados os benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que participem de acordos ou tratados que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica.

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Caso essas regras sejam descumpridas, a lei prevê a revogação imediata dos benefícios fiscais concedidos e a anulação da concessão de terrenos públicos. Além disso, a empresa terá que devolver o benefício recebido de forma irregular, juntamente com a indenização pelo uso do terreno público.

Durante a sanção da lei, o governador Mauro Mendes destacou que “nosso país é soberano e nenhuma empresa pode descumprir nossas leis ambientais, que são as mais restritivas do mundo. Continuaremos sendo o maior produtor de alimentos do Brasil, referência em competitividade, e fazendo isso de forma sustentável”.

Mendes também mencionou que Mato Grosso cumpre rigorosamente o Código Florestal, destacando que no bioma Amazônico, os proprietários de terras só podem usar 20% da área, sendo obrigados a preservar os 80% restantes. Ele enfatizou que a maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio.

A previsão é que as signatárias da moratória da soja, incluindo esmagadoras de soja e indústrias de biodiesel, percam cerca de R$ 1,5 bilhão e  incentivos fiscais. 

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Com a retirada de dois incisos específicos, as empresas terão que escolher entre manter o incentivo fiscal ou fazer parte da moratória da soja. O documento será publicado na próxima edição do Diário Oficial. A medida pode resultar em uma perda de R$ 1,5 bilhão em incentivos fiscais para esmagadoras de soja e indústrias de biodiesel ligadas a óleos vegetais.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio mineiro bate recorde histórico no primeiro trimestre

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O agronegócio de Minas Gerais alcançou um desempenho sem precedentes no primeiro trimestre de 2025, com um faturamento equivalente a R$ 26,1 bilhões — o maior já registrado desde o início da série histórica, em 1997. Os dados, divulgados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), revelam que o setor movimentou cerca de 3 milhões de toneladas em exportações e superou a mineração, tradicional carro-chefe da economia mineira, ao responder por 45,3% das vendas externas do estado.

O mês de março também entrou para a história como o melhor já registrado em termos de receita, superando todos os meses anteriores desde o início do monitoramento. Comparado ao primeiro trimestre de 2024, o crescimento da receita foi de 26%, mesmo com uma queda de 14,2% no volume embarcado. O bom resultado foi impulsionado pela valorização das commodities agrícolas, cujo preço médio por tonelada subiu 47%. Em outros setores da economia mineira, a valorização média foi de 13%.

O café mais uma vez se destacou como o principal produto exportado pelo estado. Foram embarcadas 7,8 milhões de sacas, o que gerou uma receita equivalente a R$ 16,8 bilhões. A participação do grão na receita total do agronegócio mineiro foi de 64%, consolidando sua importância para a economia estadual. Em relação ao mesmo período do ano passado, o valor das exportações de café aumentou 77%, enquanto o volume cresceu 3%.

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Minas manteve sua posição como o terceiro maior exportador de produtos do agro no Brasil, atrás apenas de Mato Grosso e São Paulo. Os produtos mineiros chegaram a 150 destinos diferentes, com destaque para a China (responsável por 19% das compras), Estados Unidos (13%), Alemanha (10%), Itália (5%) e Japão (5%).

Entre os destaques do período estão os ovos, cujas exportações dispararam. Impulsionado pelo surto de gripe aviária nos Estados Unidos, o segmento registrou alta de 266% em valor e 153% em volume, totalizando 2 mil toneladas embarcadas e uma receita de R$ 23,2 milhões. No mesmo intervalo de 2024, haviam sido exportadas 809 toneladas, com faturamento de cerca de R$ 5,8 milhões. Segundo a Seapa, a demanda dos EUA e do Chile ajudou a alavancar as vendas do produto mineiro.

As carnes também mostraram força nas exportações. No total, foram embarcadas 115 mil toneladas, com receita de R$ 2,24 bilhões — aumento de 23% na comparação anual. A carne bovina liderou entre os cortes exportados, gerando R$ 1,56 bilhão com 57 mil toneladas, impulsionada principalmente pelas vendas aos Estados Unidos, que cresceram 148%. A carne de frango contribuiu com R$ 550 milhões e 49 mil toneladas, enquanto os suínos somaram R$ 104 milhões com 8 mil toneladas exportadas.

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Apesar do cenário geral positivo, alguns segmentos registraram retração. O complexo sucroalcooleiro, que reúne açúcar e etanol, teve queda de 50% na receita e de 46% no volume exportado. O setor movimentou R$ 1,48 bilhão no trimestre, reflexo da baixa nos preços internacionais.

Já o complexo da soja também apresentou resultados negativos: a receita caiu 18,3% e o volume 8,8%, com R$ 3,17 bilhões arrecadados e 1,4 milhão de toneladas exportadas. Apesar do recuo, houve melhora nos embarques durante o mês de março, com o início da nova safra.

O grupo de produtos florestais, formado por celulose, papel e madeira, também enfrentou dificuldades. A receita totalizou R$ 1,41 bilhão, representando uma queda de 15%. Segundo a Seapa, o desempenho foi impactado pela desaceleração de economias importadoras e pela continuidade de gargalos logísticos no transporte marítimo global.


Fonte: Pensar Agro

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