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Paraná decide não incluir cobrança do novo DPVAT no IPVA e licenciamento de 2025

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O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (24) que não realizará a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao IPVA e o licenciamento de 2025. A medida foi adotada depois que os questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar convênios com os estados, não foram completamente sanados. Dessa forma, o Paraná optou por não integrar a cobrança do SPVAT aos tributos estaduais.

O SPVAT foi recriado em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar nº 207, após a extinção do antigo DPVAT em 2019. Agora, cabe à Caixa Econômica Federal definir a forma para realizar a cobrança do seguro no Paraná.

De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), atualmente são 8.528.604 veículos ativos no Estado.

A decisão do Governo do Paraná foi tomada após reunião entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado. “Optamos por não incluir essa cobrança nas taxas estaduais porque a decisão não foi diretamente comunicada aos contribuintes pelo governo federal, que passariam a ser cobrados pelo novo DPVAT dentro do licenciamento e do IPVA. Além disso, temos a preocupação com o bolso do paranaense que no começo do ano já tem seu orçamento comprometido com outras responsabilidades e a Lei Complementar prevê o pagamento do SPVAT em janeiro”, afirma o governador Ratinho Junior.

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Segundo o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado, a medida visa minimizar o impacto de mais um encargo sobre os motoristas paranaenses. “Nós fomos procurados pela Caixa Econômica para viabilizar a cobrança e tivemos posição contrária, especialmente porque eles insistem na cobrança do início do ano e o Governo do Paraná faz as cobranças de taxas administrativas de licenciamento no segundo semestre para viabilizar melhores condições ao contribuinte. A nossa decisão quer dar transparência e clareza ao processo e evitar complicações para os motoristas paranaenses”, esclarece Furtado.

IPVA MOTOS – Nesta semana, o governador Ratinho Junior também anunciou que o Governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei para isentar motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA a partir de janeiro de 2025. A medida beneficiará mais de 732 mil veículos, representando 77% da frota tributável de motocicletas do estado.

Fonte: Governo PR

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Classe II: nova pista de atletismo da UEL tem arquibancada, torre de controle e iluminação

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Depois de um esforço financeiro coletivo, o Centro de Educação Física (CEFE) da Universidade Estadual de Londrina (UEL) passa a contar oficialmente com uma pista de atletismo completa e equipada, dentro do padrão técnico Classe II, com prerrogativa para receber competições nacionais e sul-americanas.

As obras complementares que incluem arquibancada, torre de controle, iluminação e almoxarifado, foram entregues oficialmente nesta semana durante uma cerimônia que reuniu autoridades, representantes da Confederação Brasileira de Atletismo e da Secretaria do Estado do Esporte. O evento faz parte das comemorações dos 55 anos da universidade, sendo a primeira obra a ser entregue no ano.

A pista do CEFE foi inaugurada em 2018, substituindo o antigo equipamento para a prática de atletismo. Posteriormente, em 2023 a universidade conseguiu aprovar um termo para a chamada modernização da pista, que incluía obras e equipamentos complementares – torre, almoxarifado e arquibancada com estacionamento.

Outra benfeitoria entregue foi o novo sistema de iluminação, que recebeu substituição de toda a fiação elétrica e novas lâmpadas LED. Essas mudanças garantirão qualidade para aulas e atividades acadêmicas, treinos e provas oficiais no período noturno.

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Segundo o secretário de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, Aldo Bona, a pista com infraestrutura completa representa um equipamento que pode atender políticas públicas na área do esporte, beneficiando atletas, equipes, além da comunidade universitária. “A universidade ganha um equipamento de qualidade para aulas e atividades acadêmicas”, disse.

Para a reitora da UEL, Marta Favaro, a entrega da pista completa representa o resultado de um esforço coletivo de professores do CEFE, gestores da universidade, além de representantes dos governos estadual e federal. “Creio que é a união de forças que pode potencializar as nossas atividades”, definiu.

O presidente da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), Wlamir Motta Campos, elogiou a entrega do novo equipamento com toda a infraestrutura e disse que a pista de atletismo representa a maior sala de aula da universidade. Ele foi reeleito para a presidência da CBAt no mês passado e deverá comandar o próximo ciclo olímpico, até os Jogos de Los Angeles em 2028. Ele é de Londrina e foi atleta de alto rendimento na modalidade de arremesso de peso. 

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Há 25 anos a UEL mantém um convênio com o projeto Londrina Atletismo. Atualmente, a pista é utilizada para aulas e projetos acadêmicos desenvolvidos no CEFE e também para o treinamento e provas oficiais da equipe local.

Fonte: Governo PR

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