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Proposta sobre prevenção e gestão de riscos de desastres climáticos é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça

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Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 602/23 de autoria do deputado Ney Leprevost voltado a Prevenção e Gestão de Riscos de Desastres Climáticos.

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Brasil tem cerca de 14 mil pontos de alto risco de desastres naturais e desabamentos já mapeados pela Defesa Civil e 4 milhões de pessoas morando em áreas de alto risco.

No Paraná, segundo o Centro de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden), dos 399 municípios, pelo menos 37 têm áreas sob risco de desastres ambientais, como deslizamentos, enchentes e alagamentos.

De acordo com o projeto apresentado por Leprevost, o Poder Público deverá promover ações voltadas à gestão de riscos por parte do poder público e a conscientização da sociedade paranaense em relação a prevenção de desastres ambientais.

Entre as ações, está a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Prevenção de Desastres Ambientais; com realização de palestras, seminários, debates, simulações, avanços, conquistas e boas práticas relacionadas à prevenção de riscos.

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E ainda, a difusão de orientações comunitárias voltadas à prevenção do Risco de Desastres em todas as suas modalidades, além de projetos educativos da Defesa Civil nas Escolas.

“A criação da Campanha Estadual de Conscientização sobre a Prevenção e Gestão de Desastres Climáticos será de suma importância para estimular a discussão sobre o tema no ambiente familiar, promover noções básicas de primeiros socorros à população, incentivar a formação de uma cultura de prevenção de risco, e principalmente esclarecer aos moradores de áreas de risco sobre as ações proativas de mitigação de vulnerabilidades”, disse Ney.

Fonte: ALPR PR

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Deputados propõem uso da IA para enfrentar emergências climáticas no Paraná

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Com chuvas cada vez mais intensas e longos períodos de seca, a emergência climática é uma realidade cada vez mais presente nas vidas dos moradores do Paraná. Para lidar com este cenário, os deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Requião Filho (PT) conceberam um projeto para aliar o uso da Inteligência Artificial (IA) ao enfrentamento dos eventos climáticos extremos.

O PL 175/2025, apresentado nesta segunda-feira (31), permite que o Governo do Paraná firme parcerias com entidades públicas e privadas para operar a Inteligência Artificial. Junto a órgãos científicos, o Executivo deverá alimentar a ferramenta com informações atualizadas. “As medidas vão desde a comunicação imediata com demais entes federativos até a elaboração de planos de prevenção, mitigação e, quando necessário, evacuação da população”, exemplifica a deputada Maria Victoria, na justificativa do texto.

“A IA permitirá a análise contínua e em tempo real de grandes volumes de dados climáticos, identificando padrões. Isso deve auxiliar a Defesa Civil na resposta rápida e coordenada a desastres climáticos, permitindo medidas preventivas, principalmente”, ilustra Requião.

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O apoio da IA deve auxiliar ainda no aprimoramento de sistemas de controle das emissões de gases do efeito estufa das cadeias produtivas, na criação de sistemas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas e o aprimoramento das estações climáticas e hidrológicas, tal como a instituição de um sistema de vigilância em saúde associado às doenças climáticas e à poluição atmosférica, detalha o texto.

O projeto cita ainda benefícios como o cumprimento de acordos internacionais e fortalecimento da imagem do país no cenário internacional, otimização da eficiência energética, elevação da produção agrícola e auxílio na elaboração de políticas de sustentabilidade.

A proposta ainda deve tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Legislação e debate

O projeto chega na Alep em um momento no qual a IA é amplamente discutida pelo Poder Público. No último mês, duas propostas que definem os usos da IA na Administração Pública foram aprovadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Em outubro, o Executivo realizou o evento “Potencial da Inteligência Artificial no Serviço Público” para incentivar soluções com IA. “Inteligência Artificial e Mudança do Clima”, organizado pelo governo federal em janeiro, discutiu como a IA pode acelerar as ações climáticas.

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“O Paraná precisa ser um Estado atento, que integra conhecimento científico e políticas públicas. Entendo que a IA deve ser utilizada como uma ferramenta para a tomada de decisões rápidas, técnicas e baseada em dados”, concluiu Requião.

Fonte: ALPR PR

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