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Litoral tem aporte de R$ 33 milhões do Governo do Estado para melhorias urbanas

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Com apoio do Governo do Estado, o Litoral do Paraná amplia obras de melhorias urbanas com benefício direto aos moradores e turistas. As obras acontecem em Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba e Pontal do Paraná. Serão investidos R$ 41,86 milhões, dos quais R$ 33 milhões por meio de transferência voluntária, via secretaria estadual das Cidades (Secid), montante que as prefeituras não precisarão devolver aos cofres públicos. O restante do valor é de contrapartida dos quatro municípios. 

A secretária das Cidades, Camila Mileke Scucato, destaca que os recursos são investidos nas cidades impactam da população. “É uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior que os recursos sejam investidos onde as pessoas vivem e é assim que a secretaria das Cidades atua, em parceria com as prefeituras”, disse a secretária.

A maior parte do investimento está em Pontal do Paraná. São mais de R$ 21,7 milhões, sendo R$ 15,35 milhões a fundo perdido. Várias vias recebem pavimentação, totalizando mais de R$ 6,4 milhões. No bairro Shangri-lá, está liberada a construção de uma unidade Meu Campinho, no valor de R$ 660 mil, espaço de atividade esportiva e de lazer, com grama sintética, playground e paisagismo.

Na região de Praia de Leste, são R$ 4 milhões para execução de galerias de drenagem urbana em concreto armado, com extensão de 822 metros. O maior volume de investimento no município, R$ 10,5 milhões, vai contemplar a reforma e ampliação dos molhes Leste e Oeste do canal DNOS (Departamento Nacional de Obras e Saneamento).

A obra, autorizada para licitação, envolve estrutura de rochas, calçamento em bloco de concreto intertravado e banco de bloco de concreto, implantação de sistema de iluminação pública em ambos os molhes e placa de comunicação visual.

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GUARATUBA – Guaratuba tem investimento de R$ 8,8 milhões em pavimentação de diversas vias urbanas, sendo R$ 7,4 milhões a fundo perdido. Um contemplados é Bairro Costeira, com 88% já concluídos. Lucimeire da Silva, moradora no local há mais de 30 anos, afirma que o asfalto na rua da sua casa vai acabar com a poeira e facilitar a sua vida. “Em frente à minha residência era complicado, bem precário, com problemas de enchente e valetas abertas. Hoje temos um sonho realizado. Está ficando muito bom e vai nos beneficiar muito”, contou a moradora.

GUARAQUEÇABA – Com R$ 6,8 milhões a fundo perdido, Guaraqueçaba investe um total de R$ 7,4 milhões. Na Avenida Ararapira, no Centro da cidade, são R$ 850 mil para conclusão da obra da Quadra de Esportes Coberta, que já alcançou 69% do projeto. Já no Bairro Costão, são 3.752 metros quadrados de pavimentação em concreto na rua Dr. Ramos Figueira, com R$ 1,4 milhão de investimento. A obra 78% executada.

Outros R$ 5,1 milhões vão para pavimentação de diversas vias urbanas em blocos de concreto intertravado, totalizando 17.027,59 metros quadrados.

A população já percebe grande diferença no dia a dia, conforme explicou Rosana Martins, que mora na região há 50 anos. “Antes era cheio de buracos, poças de água, as pedras eram soltas na rua e agora ficou muito bom. As crianças se divertem, com patinete, skate, e as mulheres podem até usar salto alto. Estou muito feliz, nunca ninguém olhou aqui para o Costão como agora”, ressaltou Rosana.

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ANTONINA – Com R$ 3,7 milhões, sendo R$ 3,4 milhões via transferência voluntária, Antonina investe R$ 1,1 milhão na construção de duas unidades Meu Campinho: na Praça Setembrina da Costa, no Bairro Jardim Maria Luiza, e no Bairro Praia dos Polacos, contendo campos com grama sintética e paisagismo. As obras já atingiram 28%.

Outros R$ 760 mil são para reforma e ampliação do destacamento da Polícia Militar, no Bairro Batel, que já concluiu 20% do cronograma. A reforma e ampliação do Ginásio de Esportes João Paulino, também no Bairro Batel, está com 31 executada. O investimento é R$ 1,5 milhão. Além disso, há R$ 343 mil autorizados para aquisição de um veículo tipo Van zero km.

O diretor do Colégio Estadual Altahir Gonçalves e da Escola Municipal Dr. Miranda Couto, Luiz Carlos da Rosa, destaca a importância do Meu Campinho anexo ao colégio. “Essa unidade vai beneficiar, além da escola e o colégio, toda a comunidade ao redor, que poderá utilizar o espaço também no final de semana. É um investimento muito importante fruto da parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura”.

OUTRAS OBRAS – O Governo do Estado executa grandes obras no Litoral do Estado, como a Ponte de Guaratuba, a revitalização das orlas de Matinhos e Pontal do Paraná e a duplicação entre Guaratuba e Garuva. Na sexta-feira (11) foi publicado o Edital do Estudo de Viabilidade Técnica, Socioeconômica, Ambiental e Jurídica (EVTEA-J) do Complexo Rodoviário no Litoral do Paraná, que prevê a implantação de 151 quilômetros de novas rodovias na região.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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