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Aprosoja Brasil critica decreto do governo sobre crimes ambientais e restrição ao crédito rural

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A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) criticou o decreto 12.189/2024, que aumenta as penas para crimes ambientais, afirmando que a medida penaliza o setor agropecuário de forma injusta.

Em nota, a entidade alertou que a combinação do decreto com a resolução 5.081/2023, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que restringe o crédito rural para propriedades com embargo ambiental, pode gerar sérios prejuízos econômicos em regiões agrícolas, sem oferecer soluções práticas para a prevenção de incêndios.

A associação ressalta que as novas regras são pouco eficazes tanto no aspecto preventivo quanto no educacional. Segundo o entendimento da entidade, o decreto abre margem para que fazendas atingidas por incêndios sejam embargadas, mesmo que o fogo não tenha sido provocado de forma ilegal pelo produtor rural. Com isso, os proprietários rurais prejudicados pelo fogo ainda poderiam ser excluídos das linhas de crédito rural devido às restrições da resolução do CMN.

A Aprosoja também aponta que há uma distorção no uso do conceito de embargo. Na visão da entidade, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda tem demonstrado uma postura ideológica contrária ao setor agropecuário, o que estaria comprometendo o desempenho do crédito rural.
Punição a crimes ambientais deve ser técnica, diz Aprosoja

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A associação ressalta que o setor de produção de soja não se opõe à punição de quem comete crimes ambientais, mas defende que essas penalidades sejam aplicadas com critérios técnicos, sem se tornarem uma perseguição a quem trabalha na produção de alimentos e combustíveis renováveis.

A entidade também espera que as penalidades sejam mais severas contra aqueles que provocam incêndios criminosos, mas salienta que as novas medidas não terão impacto real na redução dos incêndios e acabam punindo principalmente os produtores prejudicados.

Em uma nota técnica divulgada no dia 26 de setembro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criticou o decreto, afirmando que ele trouxe uma “inovação” ao ampliar o alcance dos embargos de áreas queimadas, afetando inclusive áreas produtivas fora da vegetação nativa. Segundo a CNA, o decreto permite embargos coletivos, sem a necessidade de vínculo direto a autos de infração, o que ignora a necessidade de prova do crime ambiental.

A CNA também destacou que as novas regras aumentam as restrições de direitos, como suspensão de licenças e financiamentos por até 10 anos, além de introduzir novos tipos de multas, o que, segundo a confederação, violaria a legislação existente.

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Por sua vez, uma fonte do governo esclareceu que a resolução 5.081/2023 trata exclusivamente de embargos relacionados ao desmatamento ilegal e não ao uso do fogo. A restrição ao crédito rural, portanto, só se aplicaria aos casos em que o fogo fosse considerado parte de um desmatamento ilegal. Caso contrário, as restrições de crédito não seriam aplicáveis.

Fonte: Pensar Agro

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Suinocultura se consolida como um dos principais polos produtivos do Brasil

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Mato Grosso do Sul se destaca como um dos maiores produtores de carne suína do Brasil, consolidando-se como referência no setor da suinocultura. O estado, com uma produção crescente e em constante evolução, se prepara para figurar entre os cinco maiores produtores e exportadores do país, com um futuro promissor que inclui investimentos robustos, inovações tecnológicas e um mercado internacional em expansão.

Em 2024, o estado registrou o abate de mais de 3,39 milhões de suínos, resultando em cerca de 315 mil toneladas de carne. O setor movimenta uma cadeia produtiva significativa, gerando aproximadamente 32 mil empregos diretos e englobando 129 empresas no segmento. Além disso, Mato Grosso do Sul ocupa atualmente a 6ª posição no ranking nacional de exportações de carne suína, com uma expectativa de alcançar a 5ª posição nos próximos anos.

A suinocultura sul-mato-grossense tem se destacado pela alta qualidade e modernização do setor. Investimentos em biosseguridade, como o programa “Leitão Vida”, que já destina recursos significativos para modernizar as granjas e promover o bem-estar animal, têm sido fundamentais para o crescimento sustentável da atividade. Com mais de R$ 64 milhões investidos no programa nos últimos anos, o estado tem conseguido avançar não apenas na produtividade, mas também na implementação de práticas inovadoras e sustentáveis.

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O avanço da infraestrutura logística, com a melhoria das rodovias e a ampliação do acesso aos mercados internacionais, também tem sido crucial para a suinocultura sul-mato-grossense. A Rota Bioceânica, por exemplo, promete abrir novos mercados na Ásia, proporcionando uma maior competitividade para o setor e ampliando a capacidade de exportação.

Com polos produtivos em diversas regiões do estado, como Dourados, Sidrolândia e São Gabriel do Oeste, o setor se caracteriza pela diversificação e pela força das cooperativas e associações locais. A presença de instituições de ensino e pesquisa, como a Embrapa e a UFMS, tem contribuído para a capacitação da mão de obra e o desenvolvimento de novas tecnologias, que garantem a sustentabilidade e a inovação contínua da atividade.

O crescimento da suinocultura em Mato Grosso do Sul também está atrelado ao aumento do consumo interno e à abertura de novos mercados. Com a retirada da vacinação contra a febre aftosa e o reconhecimento do status de área livre de febre aftosa sem vacinação, o Brasil tem avançado nas negociações com mercados internacionais, como a União Europeia, que ainda não importa carne suína brasileira. Esse fator representa uma oportunidade estratégica para expandir as exportações e aumentar a competitividade da carne suína brasileira no exterior.

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A suinocultura de Mato Grosso do Sul, com sua organização e compromisso com a sustentabilidade, vem se consolidando como uma das grandes forças do agronegócio brasileiro. O desafio agora é continuar crescendo com responsabilidade, mantendo a qualidade da produção e respeitando o meio ambiente, para que o estado siga como um líder no setor suinícola nacional.

Fonte: Pensar Agro

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