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Estudo revela ineficácia do crédito subsidiado na recuperação de pastagens

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Um estudo recente do Climate Policy Initiative/PUC-Rio revelou que o esforço para recuperar pastagens degradadas no Cerrado, financiado por linhas de crédito do Plano Safra, tem avançado a passos lentos. De acordo com o levantamento, 72,5% das áreas que receberam subsídios através da linha ABC do programa, destinada especificamente à recuperação de pastagens, não apresentaram melhorias significativas, mesmo após seis anos da concessão dos recursos.

Entre 2016 e 2018, foram destinados R$ 976,6 milhões para a recuperação de 358,3 mil hectares de pastagens degradadas no Cerrado. Contudo, o estudo aponta que apenas 3,8% dessas áreas, cerca de 13,7 mil hectares, foram efetivamente recuperadas até 2022.

O levantamento também destaca que, no início dos financiamentos, aproximadamente 72,3% das áreas financiadas já eram compostas por pastagens, das quais 71,5% apresentavam sinais claros de degradação, com baixo ou médio vigor vegetativo.

A lenta recuperação dessas áreas põe em xeque a meta do governo federal de restaurar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas como uma estratégia para aumentar a produtividade agropecuária sem a necessidade de expandir o desmatamento. Segundo estimativas do Ministério da Agricultura, seriam necessários US$ 120 bilhões para a conversão de todas as áreas de pasto no país.

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Desafios para atrair investidores Diante do cenário desafiador, a captação de recursos para esse tipo de recuperação é outro grande obstáculo. Um estudo do Boston Consulting Group (BCG) aponta que o Brasil precisaria de US$ 2 bilhões em “capital catalítico” — recursos de origem pública ou de instituições internacionais com condições mais flexíveis e retorno esperado a médio ou longo prazo — para conseguir atrair o interesse da iniciativa privada. A expectativa é que, para cada US$ 1 bilhão aportado nesse tipo de projeto, outros US$ 4 bilhões de capital privado sejam mobilizados, o que elevaria o montante total disponível para a recuperação de pastagens.

No entanto, o alto custo do capital no Brasil continua sendo uma barreira para que o programa deslanche. O capital catalítico, geralmente oferecido por fundações, bancos de fomento ou organizações internacionais, oferece condições mais “pacientes” e com menor custo, mas ainda não tem sido suficiente para estimular a participação de investidores privados em larga escala.

A recuperação dessas áreas degradadas é vista como essencial para transformar terras improdutivas em áreas férteis, o que, por sua vez, aumentaria a produção rural de forma sustentável, sem a necessidade de novos desmatamentos. Além de contribuir para a preservação ambiental, o projeto traria benefícios econômicos importantes, como a geração de renda para produtores rurais e o aumento da eficiência da agropecuária no país.

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Entretanto, os números atuais sugerem que o progresso está aquém do necessário para alcançar as metas propostas, exigindo esforços adicionais tanto do governo quanto do setor privado para que o plano de recuperação das pastagens ganhe tração e produza resultados mais expressivos.

SAIBA MAIS

O Climate Policy Initiative (CPI) é uma organização com experiência internacional em análise de políticas públicas e finanças, que possui sete escritórios ao redor do mundo. No Brasil, é afiliado à PUC-Rio. O CPI/PUC-Rio apoia políticas públicas climáticas no país, por meio de análises baseadas em evidência e parcerias estratégicas com membros do governo e da sociedade civil.

Fonte: Pensar Agro

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Produtores cobram ações contra invasões e pedem mais segurança

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Produtores rurais de todo o Brasil acompanharam com atenção a audiência pública realizada no Senado Federal nesta semana, que colocou em pauta um tema sensível e urgente para o setor: as invasões de propriedades rurais e a falta de segurança jurídica no campo.

O encontro, promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e teve como foco o impacto das ocupações recentes, especialmente as mobilizações do chamado “Abril Vermelho”.

Durante a audiência, senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária destacaram que o direito à propriedade precisa ser respeitado e garantido pelo Estado, como determina a Constituição. Segundo os parlamentares, o cenário atual preocupa produtores rurais que, mesmo com título da terra e anos de trabalho, vivem sob constante ameaça de invasões.

Além disso, foi questionada a criação de novos assentamentos sem a devida revisão e regularização dos já existentes. De acordo com dados apresentados no debate, hoje há mais de 200 mil lotes vagos em assentamentos pelo país e cerca de 17 milhões de hectares que estão ociosos.

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Outro dado citado aponta mais de meio milhão de beneficiários do programa de reforma agrária com indícios de irregularidades. A cobrança dos parlamentares foi clara: antes de ampliar o número de assentamentos, é preciso organizar e dar transparência ao que já existe.

Por outro lado, o governo apresentou ações voltadas para a agricultura familiar, como o aumento de recursos no Plano Safra 2023/2024 e a criação do programa Desenrola Rural, que visa renegociar dívidas de pequenos agricultores. Também foi anunciada a meta de inclusão de mais de 300 mil famílias no programa de reforma agrária, com foco na redução de conflitos no campo.

Mesmo assim, os senadores reforçaram que nenhuma política pública pode avançar se a segurança jurídica for deixada de lado. A preocupação com os impactos das invasões vai além da posse da terra. Há prejuízos diretos à produção, ao abastecimento e ao acesso ao crédito rural, além do desestímulo ao investimento no setor agropecuário.

Outro ponto sensível abordado foi a situação da região amazônica, que concentra milhares de assentamentos e enfrenta desafios logísticos e fundiários ainda maiores. Lá, produtores relatam dificuldades com a documentação da terra, acesso a crédito, infraestrutura e assistência técnica.

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A audiência pública trouxe à tona um sentimento comum entre os produtores: é preciso garantir o direito de produzir com segurança e respeito à lei. O campo quer apoio, quer regularização fundiária e políticas eficientes, mas exige, acima de tudo, que o Estado atue com firmeza para coibir ações ilegais que colocam em risco o trabalho de quem alimenta o país.

Fonte: Pensar Agro

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