PARANÁ
Pessoa encontrada: PCPR destaca importância da baixa no BO de desaparecimento
Publicado em
10 de setembro de 2024por
Itajuba Tadeu
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) orienta a população sobre a importância de dar baixa nos boletins de ocorrência assim que uma pessoa desaparecida for localizada. A comunicação nesses casos é essencial e auxilia nos índices de elucidações, evita diligências desnecessárias por parte da polícia, além de regularizar documentos da vítima.
Assim que o desaparecimento for percebido, a notícia à PCPR deve ser feita de imediato. Não há um prazo mínimo para o registro do Boletim de Ocorrência (BO), ou seja, familiares e conhecidos da vítima não precisam aguardar 24 horas para notificar a polícia.
O registro pode ser feito na delegacia mais próxima, em todo o Estado, ou via internet pelo portal da corporação. É importante ter ao menos uma fotografia digital recente do desaparecido, que será anexada durante a confecção do BO, além de informar sobre horário do desaparecimento, local e roupa utilizada pela vítima.
A rápida comunicação contribui com o início imediato das buscas e a inclusão da pessoa no sistema de pessoas desaparecidas. Os policiais civis trabalham de maneira ágil e conduzem investigações de alta complexidade com o uso de tecnologias avançadas, a fim de solucionar o caso e trazer uma resposta rápida à população.
Segundo a delegada Iara Dechiche, o procedimento deve ser feito apenas na unidade policial, pela própria vítima sozinha ou acompanhada de algum familiar. “É muito importante essa baixa no boletim em casos que a pessoa não é localizada pela polícia. Por constar no sistema como desaparecida, a vítima não consegue viajar ou renovar os documentos, como a Carteira de Identidade Nacional ou Carteira Nacional de Habilitação. Então, com a baixa, conseguimos regularizar a situação e evitar problemas”, destaca.
Em casos em que a pessoa é localizada em algum hospital, dois procedimentos podem ser realizados. O hospital pode entrar em contato direto com a PCPR e informar que no local encontra-se uma pessoa desaparecida. A baixa no boletim é feita, mas é orientado que um familiar da vítima se desloque até a unidade policial com o documento de identificação para finalizar o procedimento.
“Nos casos em que o familiar não mora aqui ou que a pessoa não deseja voltar para casa, a equipe policial se desloca até a unidade de saúde para conversar com a vítima e dar baixa no boletim. Se a pessoa não quer voltar para casa, deixamos registrado a informação e não avisamos a família”, explica a delegada.
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SICRIDE – A PCPR possui uma delegacia especializada em casos que envolvem desaparecimento de crianças de 0 a 12 anos de idade incompletos. O Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride) atua desde 1995 e é a primeira estrutura do Brasil dedicada exclusivamente ao desaparecimento de crianças e adolescentes.
A unidade policial está localizada em Curitiba e recebe boletins de todas as cidades do Paraná, além de contar com apoio de outras delegacias quando necessário. O Sicride tem se destacado nos últimos anos pelos índices de 100% de resolução de casos.
“É muito importante a comunicação de imediato quando uma criança desaparece, os primeiros minutos são cruciais e a velocidade contribui com o nosso trabalho. Além disso, orientamos que os familiares compareçam na delegacia assim que a vítima for localizada para dar baixa no boletim, contribuindo com o nosso trabalho”, ressalta a delegada Patrícia Paz.
Para evitar desaparecimentos e o sofrimento de uma perda, medidas de segurança devem ser tomadas pelos pais, responsáveis e a sociedade. É necessário estar atento aos movimentos da criança e redobrar a atenção. Elas são rápidas e podem fugir de um ambiente controlado em pouco tempo.
Mesmo que a criança esteja parada utilizando o computador ou celular também é necessário haver monitoramento dos responsáveis.
A PCPR também destaca que a população pode colaborar na segurança das crianças, estando atenta a possíveis situações de violência e negligência. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo 197, da PCPR, 181, do Disque-Denúncia, ou 190, da Polícia Militar.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
1 mês agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR
Desembargador Paulo Roberto Accioly Rodrigues da Costa

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