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Governo já empenhou quase metade do valor total da Ponte de Guaratuba

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, já garantiu quase metade do valor estimado para a construção da Ponte de Guaratuba, liberando R$ 178 milhões para a obra. Isso representa cerca de 46% dos R$ 386,9 milhões orçados para criar a tão esperada ligação entre as cidades de Matinhos e Guaratuba, no Litoral do Estado. Desse valor, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ligado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seil), empenhou mais de R$ 108 milhões para a obra apenas em 2024.

Os empenhos correspondem à reserva de dinheiro do orçamento destinada para o pagamento de bens e serviços contratados. Na prática, isso significa que parte dos custos totais da obra já está separada e deve ser liberada à medida que os trabalhos avancem.

O levantamento mais recente do DER aponta que a construção da ponte já está quase 15% pronta em que R$ 55 milhões foram executados para o pagamento de pessoal, materiais e maquinários. Na atual etapa dos trabalhos, estacas de concreto de 470 toneladas estão sendo instaladas no trecho marítimo da baía de Guaratuba. Até o momento, 14 de 64 dessas estruturas já foram construídas.

“O empenho desse montante é resultado de um trabalho que a Diretoria de Orçamento Estadual (DOE), ligada à Secretaria da Fazenda (Sefa), vem realizando ao coletar saldos orçamentários disponíveis e os direcionando para as demandas prioritárias do Governo”, explica o diretor do Orçamento Estadual, Tadeu Cavalcante. “E a Ponte de Guaratuba é, sem dúvida alguma, uma delas”.

A Ponte de Guaratuba é uma das grandes conquistas do Governo do Paraná e uma demanda antiga de quem vive na região. Viabilizada com recursos do Tesouro Estadual, ela vai facilitar o tráfego entre os dois municípios. Há décadas, moradores e turistas dependem do ferryboat para fazer o trajeto.

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“A entrega deste empreendimento trará bastante conforto para toda a população paranaense”, antecipa o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacando o quanto as balsas historicamente se tornaram um gargalo no fluxo de pessoas na região, sobretudo durante a alta temporada. “Então, por essa razão, é fundamental que a gente conclua a construção da ponte o quanto antes, evitando grandes transtornos e permitindo que esse já o litoral seja ainda mais utilizado por todos”.

Os 1.244 metros da estrutura contarão com quatro faixas de tráfego e mais duas de segurança, além de barreiras rígidas em concreto, calçada com ciclovia e guarda-corpo nas extremidades. O projeto ainda inclui mais 1.800 metros de acessos nas duas cidades, além da implantação de vias locais e conexão à Estrada de Cabaraquara.

DINHEIRO RESERVADO – De acordo com a DOE, os R$ 178 milhões já liberados para a construção da ponte foram destinados não apenas para os gastos de engenharia, mas também de desapropriação de terrenos na região próxima ao local por onde a ligação entre Matinhos e Guaratuba vai passar.

Atualmente são mais de 300 funcionários trabalhando e a expectativa é de que esse número dobre com o andamento da obra. A estimativa é de que, no ápice dos trabalhos, o número de profissionais chegue a 600 atuando nas diversas frentes simultaneamente.

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E esse montante é mais do que representativo, pois mostra o quanto o planejamento e a execução da obra estão avançados. A construção começou em outubro de 2023 com previsão de término de dois anos — e o Governo do Estado já tem garantido boa parte de todo o valor orçado. O restante virá da mesma fonte, ou seja, dos saldos orçamentários provenientes do Tesouro Estadual, frutos de uma gestão dedicada a aumentar os investimentos.

“A garantia dos recursos é a garantia da execução”, aponta o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex. “Nós estamos cumprindo rigorosamente o cronograma de construção da ponte. Já estávamos com 14% e fecharemos o mês chegando a 18% – e vamos seguindo o ritmo para manter a entrega absolutamente dentro do calendário programado para a população do Paraná. O governo trabalha unido para a entrega das grandes obras estruturantes do Estado”.

Tudo isso, inclusive, faz parte do investimento recorde que o Paraná registrou no primeiro semestre de 2024. Com um total de R$ 3,29 bilhões empenhados entre janeiro e junho deste ano, o valor é o maior já aplicado pelo Estado nos últimos 20 anos, segundo levantamento da assessoria econômica da Secretaria da Fazenda. Dentro desta cifra está incluído o total de R$ 1,15 bilhão aplicado na área de Urbanismo, o que inclui as grandes obras que estão sendo realizadas no Estado.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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