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Justiça determina que Viapar pague multa por não cumprir acordo com Estado para Contorno de Arapongas

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Uma decisão da 1ª Vara Federal de Curitiba publicada neste sábado (24) determina que a concessionária Viapar pague uma multa indenizatória ao Estado do Paraná pelo não cumprimento do acordo judicial que prevê a execução da obra de construção do Contorno de Arapongas, no Norte do Paraná.

A obra estava prevista para ser executada na BR-369 pela concessionária durante os antigos contratos de concessão, o que acabou não acontecendo, e sua construção foi reafirmada em um acordo celebrado na Justiça Federal em 2021, mesmo após o fim do contrato da empresa.

Além do Contorno de Arapongas, o acordo previa ainda a execução das obras do Contorno de Peabiru e de Jandaia do Sul, no Noroeste do Estado. As duas foram executadas e entregues pela concessionária dentro do mesmo acordo.

A decisão judicial afirma que, como a Viapar descumpriu parcialmente o que tinha sido firmado com o Estado do Paraná, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e Ministério Público Federal (MPF), uma multa compensatória deverá ser paga pela empresa.

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Uma das cláusulas do acordo de 2021 estipulava que a multa compensatória total pelo não cumprimento das obras poderia ser de até R$ 347 milhões, corrigidos pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). O valor final da multa, no entanto, ainda será calculado pelo MPF, considerando o que foi entregue pela empresa e o parcial inadimplemento do acordo.

O Contorno de Arapongas foi planejado para tirar o tráfego de caminhões e veículos pesados da área urbana do município, desviando o fluxo pela BR-369. Em Jandaia do Sul e em Peabiru as obras ajudaram a melhorar o fluxo rodoviário no entorno das cidades, dando mais segurança a motoristas e moradores.

Fonte: Governo PR

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Com aporte de R$ 25 milhões do Estado, Imbituva ganhará um Hospital Municipal

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), autorizou nesta quinta-feira (10) a abertura da licitação do Hospital Municipal de Imbituva, na região dos Campos Gerais. Para viabilizar a obra, a Sesa destinou um aporte financeiro de R$ 25 milhões ao município. O recurso garante a execução integral do projeto, que prevê a construção de uma unidade hospitalar com área total de 2.965 metros quadrados, moderna e adaptada às necessidades da população local.

O hospital contará com 48 leitos destinados à internação e à recuperação de pacientes, além de ofertar atendimentos de média complexidade em especialidades estratégicas como ortopedia, oftalmologia e obstetrícia. A estrutura também contemplará salas de cirurgia, centro de diagnóstico e ambientes planejados para garantir a segurança, o conforto e a humanização no atendimento.

“Estamos garantindo estrutura moderna e ampliada para que os municípios atendam sua população com eficiência. Esses investimentos refletem nossa política de regionalização da saúde. Cada centavo aplicado significa vidas salvas e atendimento de qualidade garantido”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

A unidade está projetada para atender cerca de 30 mil moradores do município e de cidades vizinhas, reforçando a regionalização da assistência hospitalar.

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O prefeito de Imbituva, Bertoldo Rover, celebrou a conquista. “Estamos escrevendo um novo capítulo na saúde do nosso município. Esse é um sonho antigo e não tenho dúvidas de que este hospital irá garantir atendimento digno e humanizado para nossa população”, destacou.

Durante o evento, foi anunciada a construção de uma Clínica de Fisioterapia, com investimento de R$ 1,8 milhão. A unidade terá 350 m² e contará com um salão amplo e moderno, equipado para a prática de cinesioterapia e mecanoterapia, técnicas fundamentais para a recuperação de pacientes com limitações motoras, dores crônicas ou em processo de reabilitação pós-cirúrgica.

O espaço também inclui um jardim sensorial ao ar livre que estimula os sentidos e promove bem-estar físico e emocional, favorecendo especialmente o tratamento de pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação neurológica.

TEIXEIRA SOARES – Ainda nos Campos Gerais, o Governo do Estado autorizou um investimento de R$ 1 milhão em aditivos para dar continuidade às obras de ampliação e reestruturação da Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares, instituição filantrópica que atende usuários do SUS.

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Entre as melhorias previstas estão a reforma da área assistencial atual e a ampliação dos setores de serviço social, sala de reunião, administração, sala de espera, recepção e triagem, além da adequação da área de emergência.

Também será construída uma nova entrada para o pronto-socorro e uma cobertura específica para o recebimento das ambulâncias, garantindo mais conforto e agilidade no atendimento emergencial, garantindo uma reforma de 875,47 m² da área já existente, aliada à ampliação de 283,50 m². Atualmente, as obras estão 67% executadas.

“Esse é um governo diferenciado, que olha para o cidadão com respeito e sensibilidade. Agradecemos profundamente por todo o apoio que encontramos no Estado para cuidar dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito de Teixeira Soares, Evanor Mueller.

PRESENÇAS – Participaram da autorização de recursos os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo, e Artagão Junior; além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Fonte: Governo PR

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