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Comercialização de ostras e mexilhões está liberada em Guaratuba

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A comercialização e o consumo de moluscos bivalves, que englobam ostras, mexilhões, vieiras e berbigões na Baía de Guaratuba, no Litoral do Paraná, foram liberados. A determinação foi publicada pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) nesta sexta-feira (09) , após novas análises da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) comprovarem que os índices de ficotoxina ácido ocadáico estão adequados.

As novas coletas foram realizadas no dias 29 de julho e 1º de agosto, com resultados respectivamente de 126,2/µg e 40,0µg para o nível da ficotoxina “ácido okadáico” (DSP), sendo que ambas não ultrapassaram o limite para consumo, que é de 160µg/kg.

Essa conclusão assegura que os níveis detectados nas amostras analisadas são seguros e não apresentam risco à saúde pública quanto ao consumo de ostras e mexilhões produzidos no litoral paranaense, conforme os parâmetros estabelecidos pela regulamentação vigente. A Adapar continuará monitorando as condições sanitárias no litoral para garantir a segurança dos produtos de origem aquática. 

A Sesa havia proibido a comercialização e o consumo dos produtos em 26 de julho até que os índices baixassem. Na época, das duas amostras coletadas pela Adapar, uma havia registrado a presença de 183,8µg/kg da substância, acima do limite máximo, e a outra esteve dentro do limite, com 157,5 µg/kg.

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A substância, chamada ficotoxina ácido ocadáico, é produzida por microalgas marinhas que servem de alimento dos moluscos. Ainda que ela não cause mal às ostras e mexilhões, elas podem provocar náuseas, dores abdominais, vômitos e diarreia nas pessoas que consomem. O monitoramento é feito a cada três dias.

MARÉ VERMELHA – Os primeiros sinais da proliferação excessiva das algas produtoras da toxina é a mudança da coloração do mar, que fica avermelhado. O fenômeno, que é temporário, pode ser causado por mudanças nas correntes marítimas e das condições climáticas.

Desde o início das investigações, os produtores de Guaratuba já haviam suspendido ostras dos meios de cultivo por iniciativa própria, por segurança. A mesma medida foi tomada pelos órgãos competentes de Santa Catarina, onde também foi verificado o fenômeno.

Fonte: Governo PR

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Com valor recorde para investimentos, Estado envia PLDO de 2026 à Assembleia

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O Governo do Estado enviou nesta terça-feira (15) à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento delimita as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo ano fiscal e serve como guia para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Para 2026, o PLDO prevê uma receita total de R$ 82,9 bilhões — um aumento de 5,3% em relação ao orçamento deste ano, que é de R$ 78,7 bilhões. Já em relação às despesas, a proposta também prevê um total de R$ 82,9 bilhões, representando um equilíbrio saudável entre arrecadação e gastos do Estado.

O destaque, porém, fica por conta da previsão destinada para investimentos para o próximo ano. Conforme antecipa o documento enviado ao Legislativo, o Paraná projeta um total de R$ 6,6 bilhões para serem aplicados ao longo de 2026. O valor é o maior já projetado pelo Estado, superando em quase 5% o total orçado para 2025, que é de R$ 6,3 bilhões.

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META FISCAL – Além disso, o PLDO destaca ainda as metas fiscais que o Paraná deverá alcançar até o fim de 2026. Entre elas está o resultado primário, que corresponde à diferença entre a arrecadação e os gastos do Estado, sem considerar a Previdência. Neste caso, a estimativa é que o Paraná alcance um resultado positivo de R$ 2,9 bilhões.

OUTROS PODERES – O texto também delimita os recursos destinados aos outros Poderes, sendo 5% ao Poder Legislativo, sendo 1,9% ao Tribunal de Contas, 9,5% ao Poder Judiciário, 4,2% ao Ministério Público e R$ 148 milhões para a Defensoria Pública. Ele também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares nos orçamentos.

PRAZOS – Com a entrega do documento à Assembleia Legislativa, os deputados estaduais têm até o início do segundo semestre para votar o projeto e devolvê-lo ao Executivo. É a partir disso que a Secretaria de Estado da Fazenda usará o texto aprovado e sancionado como base para a elaboração do PLOA, que vai determinar o orçamento de 2026.

Fonte: Governo PR

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