A  Secretaria da Cultura do Paraná (SEEC) disponibilizará na segunda-feira (05), para consulta pública, os primeiros seis editais do Estado viabilizados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, a PNAB. Os recursos a serem distribuídos somam R$ 160 milhões, sendo R$ 87 milhões para os municípios e R$ 73 milhões para o Estado. Este valor será destinado para o Paraná anualmente até 2027. 

As consultas públicas dos editais “Cultura na Periferia”, “Qualifica Paraná”, “Cinema na Praça – Clássicos”, “Cultura Viva – Pontos e Pontões”, “Fomento – MultiArtes” e “Prêmio em Reconhecimento à Trajetória de Espaços Culturais” estarão abertas até sexta-feira, 9 de agosto, e são destinadas a todas as pessoas que têm interesse em contribuir com sugestões para os textos. Para isso, é necessário acessar o campo de consulta pública disponível na plataforma SIC.Cultura, onde ficam disponíveis as minutas dos editais. 

Confira detalhes sobre cada um dos seis editais:

CULTURA NA PERIFERIA – O edital é voltado a apoiar projetos, programas e ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, em territórios e regiões de maior vulnerabilidade econômica ou social, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais, em diferentes linguagens artísticas e culturais, como artes visuais, audiovisual, circo, teatro, dança, literatura, música, ópera, patrimônio cultural material e imaterial, povos e comunidades tradicionais, culturas populares, hip-hop, artes integradas. Também abrange outras manifestações artísticas híbridas que estimulem a transversalidade de linguagens e criações, realizados por agentes culturais sediados ou domiciliados no Paraná há no mínimo 12 meses, contados retroativamente a partir da data da habilitação.

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QUALIFICA PARANÁ – O objetivo é apoiar projetos de qualificação de artistas e técnicos, produtores culturais e espectadores, realizados por Agentes Culturais sediados ou domiciliados no Paraná há no mínimo 12 meses.

CINEMA NA PRAÇA – CLÁSSICOS – O foco do apoio por este edital são projetos de circulação de obras clássicas do audiovisual em municípios do Interior, por meio de cinemas móveis destinados a exibições ao ar livre.

CULTURA VIVA – PONTOS E PONTÕES – Visa selecionar projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam. Também seleciona projetos que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinem à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura. Esses pontos de cultura poderão se agrupar em nível estadual ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

FOMENTO – MULTIARTES – O propósito é apoiar projetos de diferentes linguagens artísticas e culturais, tais como: artes visuais, audiovisual, circo, teatro, dança, literatura, música, ópera, patrimônio cultural material e imaterial, povos e comunidades tradicionais, culturas populares, hip-hop, artes integradas ou outras manifestações artísticas híbridas que estimulem a transversalidade de linguagens e criações, realizados por Agentes Culturais sediados ou domiciliados no Estado do Paraná há no mínimo 12 meses.

PRÊMIO EM RECONHECIMENTO À TRAJETÓRIA DE ESPAÇOS CULTURAIS – Destinado a espaços culturais, tem como objetivo reconhecer e valorizar espaços que promovem atividades artísticas abertas ao público, que contribuem para o enriquecimento cultural da comunidade e para a preservação do patrimônio cultural. O edital é voltado a todo agente cultural (pessoa jurídica) que possui espaço sediado no Paraná  em funcionamento há mais de 10 anos e que desenvolva atividades culturais regulares abertas ao público. 

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SOBRE A PNAB – A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. 

Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta. 

Serviço?

Consulta pública dos editais da PNAB no Paraná

Participe cadastrando-se na plataforma SIC.Cultura: www.sic.cultura.pr.gov.br

Fonte: Governo PR