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Entidades apresentam carta ao STF com questões e desafios do agronegócio

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e o Sindicato Rural de Sinop entregaram, na tarde desta terça-feira (30.07), uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, durante o simpósio “Direito e Agronegócio”, realizado em Sinop (480 km de Cuiabá). A carta detalha os desafios afetados pelos produtores rurais mato-grossenses e brasileiros.

Insegurança Jurídica – A carta destaca a insegurança jurídica como um dos maiores desafios enfrentados pelo setor produtivo rural. Segundo o documento, a falta de previsibilidade das leis e normas cria um ambiente de desconfiança nas instituições, dificultando o desenvolvimento econômico e social. “É fundamental construir um ambiente estável e previsível para aumentar a credibilidade do país e das atividades econômicas”, afirma um trecho do documento.

Marco Temporal – A indefinição sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas, definido pela Lei nº 14.701/2023, é outro ponto crítico. O documento enfatiza que a disputa entre Legislativo e Judiciário sobre o tema gera instabilidade no campo, exacerbando os conflitos regionais e a insegurança jurídica.

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Conflitos Fundiários – A carta também aborda a omissão na regularização fundiária e os entendimentos divergentes sobre a função social da propriedade. Segundo o documento, há um aumento nos conflitos fundiários, invasões e desapropriações, frequentemente decididos por autoridades sem conhecimento da realidade local. “Há um movimento crescente de ocupações de propriedades rurais”, destaca a carta.

Ferrogrão – A dificuldade em iniciar a construção da Ferrogrão é outro desafio apontado. Uma decisão cautelar do STF suspendeu a eficácia da Lei nº 13.452/2017, que alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxim. O projeto da Ferrogrão, que pretende ligar Sinop a Miritituba em uma extensão de cerca de 930 km, é vital para a competitividade do agronegócio de Mato Grosso. “A ferrovia poderia reduzir as emissões de gases de efeito estufa e oferecer um transporte mais sustentável e competitivo”, menciona a carta.

Questões Trabalhistas – Por fim, o documento pede que julgadores tenham um olhar prático e especializado em questões trabalhistas, considerando as condições dos pequenos e médios produtores. “A defesa estatal contra situações degradantes de trabalho é imprescindível, mas o pequeno produtor também precisa de proteção”, defendem os autores, que também pedem mais liberdade de contratação e modernização dos postos de trabalho.

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Segundo as entidades, a entrega da carta simboliza a busca dos produtores rurais por um diálogo mais próximo com as autoridades judiciais, visando resolver os principais desafios que afetam a competitividade e sustentabilidade do agronegócio em Mato Grosso e todo Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Na semana da Páscoa, indústria de chocolate enfrenta crise histórica

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A Páscoa de 2025 chega em meio à maior crise já registrada no mercado global de cacau. Com a cotação da amêndoa batendo recordes históricos, a indústria do chocolate enfrenta um cenário crítico: falta de matéria-prima, custo em alta e risco de desabastecimento. O preço do cacau acumula uma disparada de 189% só neste início de ano, somado a picos que chegaram a 282% no mercado internacional ano passado, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria da Alimentação (Abia).

O impacto dessa escalada já se reflete diretamente no setor produtivo brasileiro. No primeiro trimestre de 2025, a indústria processadora nacional recebeu apenas 17.758 toneladas de cacau, volume 67,4% menor em relação ao trimestre anterior, de acordo com a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC). É um dos piores desempenhos dos últimos anos.

Sem matéria-prima suficiente no mercado interno, o Brasil aumentou as importações para tentar garantir o abastecimento, trazendo 19.491 toneladas de cacau de fora — alta de quase 30% em relação ao mesmo período de 2024. Mesmo assim, a conta não fecha. A indústria terminou o trimestre com um déficit de 14.886 toneladas, o que acende o sinal de alerta sobre a sustentabilidade do setor.

Embora os chocolates da Páscoa já estejam nas lojas desde fevereiro — resultado de compras antecipadas feitas pela indústria — os reflexos da crise serão sentidos ao longo do ano. A defasagem entre a produção nacional e o volume processado mostra que o Brasil voltou a depender fortemente do mercado externo, num momento em que a oferta mundial também está em colapso.

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Gana e Costa do Marfim, que concentram mais de 60% da produção global, enfrentam quebras de safra causadas por pragas, mudanças climáticas e envelhecimento das lavouras. A menor oferta mundial reduziu os estoques ao menor nível em décadas, pressionando ainda mais os preços e criando um efeito cascata sobre todos os elos da cadeia.

No Brasil, a situação também é crítica. A Bahia, que responde por dois terços do cacau nacional, entregou apenas 11.671 toneladas às indústrias no primeiro trimestre — retração de 73% frente aos últimos três meses de 2024. Técnicos apontam que o clima instável prejudicou o florescimento e agravou a incidência de doenças como a vassoura-de-bruxa, exigindo mais investimento em manejo e controle.

Apesar da queda drástica na produção, o produtor baiano tem sido parcialmente compensado pelo preço elevado da amêndoa, que supera R$ 23 mil a tonelada. O custo dos insumos, por outro lado, já não sobe no mesmo ritmo, o que ajuda a preservar a renda do campo. Ainda assim, a insegurança climática e o risco sanitário mantêm o setor em alerta.

Na tentativa de segurar os preços ao consumidor, a indústria brasileira está buscando alternativas, como mudanças nas formulações, cortes de gramatura e reformulação de produtos. Chocolates com maior teor de cacau — que dependem mais diretamente da amêndoa — devem ser os mais afetados. Já produtos de linha popular podem manter preços mais estáveis, ainda que com porções menores.

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Mesmo assim, o consumidor já percebe reajustes nas gôndolas. O ovo de Páscoa, símbolo do período, está até 20% mais caro em relação ao ano passado, e a tendência é de novos aumentos caso a crise se prolongue.

O atual desequilíbrio entre oferta e demanda reforça a urgência de investimentos em produtividade no Brasil. O país, que já foi o segundo maior produtor de cacau do mundo, hoje precisa importar amêndoa para manter sua indústria funcionando. Com lavouras envelhecidas, baixa produtividade média e forte dependência de condições climáticas, a cadeia brasileira está vulnerável.

Segundo a AIPC, é necessário acelerar a renovação de pomares, incentivar o uso de clones mais produtivos e resistentes, e ampliar o acesso a crédito para pequenos e médios produtores. Também cresce a demanda por políticas públicas que favoreçam a expansão da cacauicultura na Amazônia, no Espírito Santo e em novas fronteiras agrícolas.

Enquanto isso, o chocolate — produto culturalmente associado à celebração e ao prazer — pode se tornar um item mais raro e caro na mesa dos brasileiros. A crise do cacau já não é um problema futuro. Ela está acontecendo agora, e a Páscoa de 2025 é a prova mais amarga disso.

Fonte: Pensar Agro

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