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De surpresa, deputados aprovam regulamentação da Reforma Tributária e zeram imposto da carne

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Numa reviravolta surpreendente a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10.07), o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária. Os parlamentares aprovaram que a carne, o frango e outras proteínas terão imposto zerado. Este primeiro projeto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

O projeto aprovado ontem a noite, relatado pelo deputado Reginaldo Lopes, teve seu texto-base aprovado por 336 votos a favor, 142 contra e 2 abstenções. Originalmente, o texto não incluía a isenção de impostos para a carne, mas, durante a votação dos destaques – alterações ou adendos ao texto original – os deputados decidiram incluir essa medida. Pelo relatório anterior de Lopes, a carne teria redução de 60% no imposto, mas não estaria isenta.

A decisão de zerar os impostos sobre proteínas foi bem recebida por diversos setores, que veem a medida como uma forma de reduzir os custos para os consumidores e incentivar a produção interna. No entanto, a isenção também levanta questões sobre a compensação da perda de receita e o impacto nas contas públicas.

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O cálculo é que a isenção das carnes aumentará em cerca de 0,53 ponto percentual a alíquota do imposto único que incidirá sobre os demais produtos, para manter a arrecadação tributária como está hoje.

A Câmara não esclareceu que medida de compensação será feita para a inclusão das proteínas animais nos alimentos isentos. Isso porque a reforma tributária estabeleceu a alíquota geral de 26,5% como teto, com direito a uma trava que é acionada quando esse limite for atingido.

Caso a trava seja acionada, o governo precisa enviar um novo projeto ao Congresso com a revisão das alíquotas.

O projeto agora segue para o Senado, onde será debatido e votado. Caso aprovado, a medida representará uma mudança significativa na carga tributária sobre alimentos básicos, impactando diretamente o bolso dos brasileiros.

A reforma tributária é um dos principais temas em discussão no Congresso Nacional e busca simplificar o complexo sistema de impostos do país. A aprovação deste projeto é vista como um avanço importante, mas o caminho até a implementação completa ainda requer negociações e ajustes.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Ponte desaba e expõe gargalos logísticos para o escoamento da safra

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O desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, no último domingo (22.12), trouxe à tona os problemas crônicos da infraestrutura logística brasileira. A estrutura, que conectava os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), desmoronou sobre o rio Tocantins, provocando uma tragédia com uma morte confirmada e pelo menos 14 pessoas desaparecidas. Caminhões que transportavam ácido sulfúrico e herbicidas também caíram no rio, levando as prefeituras a emitirem alertas sobre contaminação da água.

O acidente ocorre em um momento crítico para o agronegócio nacional. O Brasil deve alcançar uma safra recorde de 322,53 milhões de toneladas de grãos em 2024/25, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Este aumento de 8,2% em relação à safra anterior reflete o crescimento da produção de soja e milho, mas evidencia os desafios logísticos de um setor cada vez mais pressionado por gargalos estruturais.

A ponte Juscelino Kubitschek estava localizada na região do Matopiba, uma das áreas de maior crescimento do agronegócio no Brasil, englobando os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Nos últimos dez anos, a produção de grãos na região aumentou 92%, saltando de 18 milhões de toneladas em 2013/14 para 35 milhões em 2024.

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Essa expansão, no entanto, tem sobrecarregado a infraestrutura local. O intenso tráfego de cargas pesadas, principalmente de fertilizantes e grãos, contribuiu para o desgaste da ponte, que já apresentava rachaduras e denúncias de negligência na manutenção.

Além de afetar a segurança da população, o desabamento representa um entrave significativo ao escoamento da safra. Os portos do Arco Norte, responsáveis por 35,1% das exportações de grãos em outubro de 2024, são fundamentais para o agronegócio brasileiro. A interdição da ponte pode impactar negativamente a logística de transporte para esses portos, aumentando custos e atrasos.

O transporte de fertilizantes também está em alta, com as importações alcançando 4,9 milhões de toneladas em outubro, um crescimento de 5,9% em relação ao mês anterior. Essa demanda reforça a necessidade de investimentos em infraestrutura para evitar colapsos como o ocorrido no rio Tocantins.

Entidades do agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destacam que episódios como este evidenciam a urgência de investimentos em infraestrutura. “O crescimento do agronegócio brasileiro depende diretamente de uma logística eficiente. A tragédia no rio Tocantins é um alerta para a necessidade de modernização das rotas de transporte e manutenção das estruturas existentes”, afirma a CNA em nota.

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O Ministério dos Transportes já anunciou a abertura de uma sindicância para investigar o desabamento e prometeu reconstruir a ponte em 2025. Enquanto isso, o setor agropecuário pede soluções imediatas, como rotas alternativas e a implementação de medidas para mitigar os impactos sobre a logística da safra.

Embora críticas à expansão do agronegócio tenham ganhado destaque após o acidente, é crucial equilibrar o debate. O setor é um pilar da economia nacional, responsável por 25% do PIB e por grande parte das exportações brasileiras. Investir em infraestrutura adequada e eficiente não é apenas uma questão de atender às demandas do agronegócio, mas de assegurar que o crescimento econômico venha acompanhado de segurança, sustentabilidade e benefícios para toda a sociedade.

O desafio agora é transformar essa tragédia em um ponto de virada, priorizando investimentos estratégicos que garantam a competitividade do agronegócio no mercado global, sem negligenciar a segurança das comunidades locais e a preservação ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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