PARANÁ
Governo propõe novo projeto de lei para gratuidade de idosos no transporte intermunicipal
Publicado em
9 de julho de 2024por
Tadeu ItajubáO Governo do Paraná mandou para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (09) um projeto de lei que pretende instituir de maneira definitiva a gratuidade ou desconto de 50% para pessoas idosas na aquisição de passagens para utilização dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal. O texto também prevê a criação da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+, que terá que ser usada para utilização no programa.
A nova proposta revoga a lei estadual 21.685/2023, que versava sobre o mesmo tema, mas que nunca chegou a ser implementada porque foi alvo de questionamentos judiciais. Nos últimos meses o Governo do Paraná elaborou novos estudos técnicos e chegou a um texto legal que corrige dúvidas em relação à venda e ao agendamento de assentos gratuitos, esclarecendo as questões que ficaram pendentes para a concessão do benefício.
De acordo com a nova proposta, até três horas antes do início da viagem nos serviços intermunicipais convencionais (fora os semileitos e leitos) as empresas prestadoras de serviços reservarão dois assentos para uso gratuito e dois assentos para venda com desconto de 50% sobre o valor total da passagem. A adesão será por ordem de chegada, ou seja, as primeiras procuras terão a oportunidade de selecionar a gratuidade. As pessoas idosas beneficiárias das vagas gratuitas também ficam isentas do pagamento das tarifas de pedágio e da taxa de utilização de terminais rodoviários.
Ultrapassadas as três horas de antecedência do horário de início da viagem, os assentos reservados para uso gratuito ou compra com desconto poderão ser disponibilizados à venda para outros usuários pelas prestadoras dos serviços. Em casos de sobra de assentos por falta de demanda, as empresas poderão oferecer o desconto previsto na lei para além das vagas exigidas, chegando a mais pessoas.
A lei também prevê que a pessoa idosa beneficiária poderá solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno no mesmo ato do agendamento gratuito ou da compra com desconto da viagem de ida, respeitados os procedimentos estabelecidos.
As empresas prestadoras de serviços deverão adaptar seus sistemas de venda de passagem on-line, visando permitir o agendamento da gratuidade ou a compra com desconto para as pessoas idosas credenciadas de forma fácil e eficiente, em sistema similar ao da venda comum.
ACESSO AO DESCONTO – Para ter acesso ao direito, os paranaenses deverão ter idade igual ou superior a 65 anos, renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos nacionais, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e possuir a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+. Esse é outro ponto de mudança em relação à lei de 2023.
O benefício será concedido mediante cadastramento prévio da pessoa idosa perante o órgão responsável pela execução da Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado do Paraná, que é a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
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A Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+ será o instrumento de comprovação para que a pessoa idosa tenha acesso à gratuidade ou desconto na aquisição de passagens intermunicipais, e será emitida mediante requerimento em sistema de gestão próprio.
Ela terá numeração e mecanismo de validação, no formato digital ou impresso, e será aceita em todo o território estadual partir de sua expedição. Ela ainda será de uso exclusivo do titular, ficando vedada a sua transferência, empréstimo ou cessão.
FISCALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO – O Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, por meio da Coordenadoria de Transporte Rodoviário Comercial – CTRC, será responsável por comunicará as empresas que operam no transporte coletivo público rodoviário intermunicipal sobre o início da emissão das Carteiras da Pessoa Idosa Paranaense 65+. O DER/PR também será responsável pela fiscalização, a partir do Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná. Os usuários podem consultar a seguinte página para entender seus direitos.
A lei ainda vai passar por regulamentação e só deve entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação, tempo que será utilizado para adaptação dos sistemas e divulgação das novas regras.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Calendário turístico de abril tem eventos regionais de Páscoa, Festa do Pacu e ExpoLondrina
Published
2 horas agoon
4 de abril de 2025By

As celebrações da Páscoa, exposições e festas típicas são destaques entre os eventos que atraem turistas e movimentam as diversas regiões do Paraná no mês de abril. Eles compõem a programação do calendário de eventos da Secretaria do Turismo (Setu-PR) e do Viaje Paraná – órgão de promoção comercial do setor.
A gastronomia, como sempre, ajuda a enriquecer e dar sabor ao calendário. Um exemplo é o Circuito Gastronômico de Matinhos, no Litoral, que começou no dia 1º do mês e segue até junho. São ofertados pratos típicos, que valorizam a cultura caiçara, em 17 estabelecimentos do município, atraindo visitantes e consumidores para a cidade, em período fora da temporada.
Em Icaraíma, na região Noroeste, acontece a Festa do Pacu, nos dias 12 e 13. Rancho Alegre do Oeste (Oeste) realiza, também nos dias 12 e 13, a Festa da Tilápia no Tacho e Arraiá Municipal, enquanto em Rio Bom (Vale do Ivaí) tem a tradicional Festa do Espeto de Bambu (25 a 27).
Cascavel promove junto, com com a homenagem do Dia do Trabalhador, a 28ª Festa do Costelão, entre 26 de abril e 1º de maio.
TURISMO RELIGIOSO – Unindo atividades físicas com a religiosidade paranaense, acontece no dia 6 a segunda edição do Pedalando com Fé, no município de Cruzeiro do Oeste (Noroeste).
Entre 8 e 10 deste mês, Foz do Iguaçu recebe o 7º Fórum Paranaense de Turismo Religioso, que vai reunir empresários e profissionais ligados ao segmento, em um momento capacitação e networking sobre o turismo ligado à fé, em suas mais variadas matrizes.
A Paixão de Cristo ganha apresentações e encenações ao redor do Paraná na semana de 13 a 20. Elas acontecem nos municípios de Arapongas, no dia 13; em Altônia e Itaipulândia, ambas no dia 18; e em Medianeira, no dia 20. Já Antonina, no Litoral, promove no dia 11 a sua Páscoa municipal.
FEIRAS E EXPOSIÇÕES – Começa no dia 4 e segue até 13 a ExpoLondrina, uma das maiores feiras do setor agro do Paraná, que reúne, além de eventos técnicos, shows de Ana Castela, Luan Santana, Matheus e Kauan, Simone Mendes, entre outros.
Também acontecem a ExpoPalmeira (4 a 7), a ExpoRio, em Rio Bonito do Iguaçu (25 a 27) e a ExpoReal, em Realeza (30 a 4 de maio). Em Toledo, de 9 a 13, será realizada a segunda edição da Toledo Bulls, evento de grandes competições de montaria e shows de renomados artistas do cenário nacional.
Haverá festas de rodeios em Nova Esperança (10 a 12) e Manoel Ribas (25 a 27). Irati promove a sua Motofest, de 11 a 13. Na mesma data, São José das Palmeiras realiza sua festa municipal. Maripá conta com o Arrancadão de Tratores (de 25 a 27), enquanto Guaíra recebe a 46ª Festa das Nações, de 30 de abril a 4 de maio.
Por fim, Missal realiza a 22º Deu Tsches Fest, também de 25 a 27. O evento é um resgate e preservação das tradições germânicas na culinária, na religiosidade e na música e dança.
TRADE – O Viaje Paraná apresenta ao trade do turismo os potenciais do setor no Capacita CVC, em Foz do Iguaçu, de 2 a 6. Também na Terra das Cataratas, de 26 a 29, acontece a Convenção da operadora BWT, reunindo cerca de 300 agentes de viagens, que serão impactados com o turismo paranaense.
ANIVERSÁRIOS E EMANCIPAÇÕES – Abril é marcado também por comemorações que celebram o aniversário ou a emancipação política de municípios paranaenses. É o caso do 61º aniversário de Tapejara, nos dias 12 e 13, e dos 48 anos de emancipação de Francisco Alves, celebrado de 19 a 21.
Em comemoração ao Dia do Trabalhador, em 1º de maio, alguns municípios já antecipam festas alusivas à data. Em Jussara e Rondon, ambos no Noroeste, a comemoração inicia no dia 30.
FORA DO ESTADO – Neste mês, além dos encontros as confraternizações, convenções e festivais ao redor do Paraná, o Estado participa também de eventos ao redor do Brasil. Em São Paulo (SP), entre os dias 14 e 16, acontece a WTM Latin America, enquanto no Rio de Janeiro (RJ), o turismo paranaense estará presente mais uma vez na Boat Show, importante evento ligado ao segmento náutico, que segue até 4 de maio.
Confira o calendário de eventos turísticos de abril:
1º de abril a 1º de junho – Circuito Gastronômico de Matinhos
02 a 06 – Capacita CVC Paraná – Foz do Iguaçu
04 a 13 – ExpoLondrina 2025 – Londrina
04 a 07 – ExpoPalmeira – Palmeira
06 – 2ª Edição do Pedalando com Fé – Cruzeiro do Oeste
08 a 10 – 7º Fórum Paranaense de Turismo Religioso – Foz do Iguaçu
09 a 13 – Toledo Bulls – 2ª Edição – Toledo
10 a 12 – Rodeio – Nova Esperança
11 – Páscoa Antonina 2025 – Antonina
11 a 13 – Festa do Município – São José das Palmeiras
11 a 13 – Irati Motofest – Iratí
12 a 13 – 61º Aniversário de Tapejara
12 a 13 – Festa do Pacu – Icaraíma
12 a 13 – Tilápia no Tacho e Arraia Municipal – Rancho Alegre do Oeste
13 – Cavalgada de Rio Bom – Rio Bom
13 – A Paixão de Cristo – Arapongas
14 a 16 – WTM Latin America – São Paulo
18 – Teatro da Paixão de Cristo – Altônia
18 – Encenação da Paixão de Cristo – Itaipulândia
19 a 21 – 48 Anos de Emancipação Política – Francisco Alves
20 – A Paixão de Cristo – Medianeira
25 a 27 – Festa Tradicional do Espeto no Bambu – Rio Bom
25 a 27 – 22º Deu Tsches Fest – Missal
25 a 27 – 30º Rodeio Crioulo – Manoel Ribas
25 a 27 – Exporio 2025 – Rio Bonito do Iguaçu
25 a 27 – Arrancadão de Tratores – Maripá
26 a 29 – Convenção BWT – Foz do Iguaçu
26 a 01 de maio – 57º Festa do Trabalhador e 28º Festa do Costelão – Cascavel
26 a 04 de maio – Boat Show – Rio de Janeiro
30 a 04 de maio – Expo Real – Realeza
30 a 01 de maio – Festa de Comemoração ao Dia do Trabalhador – Jussara
30 a 01 de maio – Festa do Trabalhador – Rondon
30 a 04 de maio – 46° Festa das Nações – Guaíra
Fonte: Governo PR

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