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FPA e Coalizão articulam regulamentação urgente da reforma tributária

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A FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) comunicou nesta sexta-feira (05.07) que articulará pela inclusão das carnes na cesta básica da reforma tributária, para a proteína animal ter imposto zero.
Ao mesmo tempo, em conjunto com a Coalizão de Frentes Parlamentares, destacou a importância de regulamentar a Reforma Tributária, classificando-a como uma das principais prioridades para o desenvolvimento econômico do Brasil. Em comunicado a FPA disse estar articulando a regulamentação da reforma com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que as carnes sejam incluídas na cesta básica no texto final do PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024.
“O que a gente defende é que o alimento chegue mais barato nos supermercados. Precisamos ter uma cesta básica nacional e as proteínas animais têm que estar na mesa da população. Isso precisa ser resolvido e deixamos claro a necessidade de controlar a inflação e melhorar a qualidade de alimentos para a sociedade”, afirmou o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), em nota.

PONTOS ESSENCIAIS – Por meio de um relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho de Regulamentação da Reforma Tributária, resultante de um extenso diálogo com o setor produtivo, foram apresentadas as principais diretrizes que devem ser incluídas no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.

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Os pontos essenciais destacados pela Coalizão incluem:

  1. Autoaplicabilidade da Norma: Assegurar que a legislação seja clara e eficaz, dispensando regulamentações adicionais, salvo quando especificado pela Constituição de 1988 ou em casos já regulamentados.
  2. Incidência sobre o fornecimento não oneroso ou a valor inferior: Garantir que o IBS e a CBS não incidam sobre serviços destinados ao uso pessoal de cônjuges, companheiros ou parentes próximos.
  3. Não-cumulatividade plena: Estabelecer um sistema que elimine a incidência tributária em cascata, promovendo justiça fiscal e evitando distorções no sistema tributário.
  4. Imposto Seletivo: Definir a hipótese de incidência por Lei Complementar específica, com uma estrutura monofásica para simplificar a arrecadação e administração do tributo.
  5. Crédito tributário: Assegurar a validade e o aproveitamento pleno dos créditos tributários para todas as empresas, com a redução do prazo de devolução e a possibilidade de venda dos créditos. Para bens imóveis, a restituição do crédito deve ocorrer após a obtenção do habite-se.
  6. Definição de fato gerador: Clarificar o fato gerador de cada tributo no PLP 68/2024 para garantir segurança jurídica e evitar disputas interpretativas.
  7. Split payment: Reduzir os custos associados ao investimento, financiamento e implementação do novo sistema para estimular o crescimento econômico.
  8. Valor de referência em operações imobiliárias: Adotar o valor da operação efetiva em vez de valores de referência nas transações imobiliárias.
  9. Cesta básica: Criar uma lista abrangente de produtos alimentícios com benefícios tributários para reduzir o custo dos alimentos.
  10. Defesa do meio ambiente: Promover o desenvolvimento econômico e regional através da inovação e sustentabilidade nas atividades produtivas, além de medidas punitivas.
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A Coalizão apela para que essas sugestões sejam cuidadosamente consideradas, pois acredita que a sua implementação contribuirá para um sistema tributário mais justo, facilitando o diálogo com o setor produtivo nacional.

Leia aqui, na íntegra, o documento.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Agro 360 projeta R$ 500 milhões em negócios e reforça integração entre campo e cidade

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A maior feira agropecuária do sul do Tocantins está confirmada e promete movimentar a economia regional entre os dias 24 e 26 de abril, na Fazenda Estrela do Norte, no município de Peixe (310 km da capital, Palmas). A edição 2025 da Agro 360 Tocantins deve reunir mais de 100 empresas expositoras, com expectativa de gerar R$ 500 milhões em negócios, superando os resultados do ano anterior.

Em 2024, a feira movimentou cerca de R$ 480 milhões, refletindo diretamente no dinamismo econômico de diversos setores. A organização do evento destaca que o impacto financeiro não ficou restrito ao campo. Os recursos circularam por diversos municípios, impulsionando o comércio local, postos de combustíveis, restaurantes, hotéis e outros serviços.

A Agro 360 Tocantins é considerada uma plataforma estratégica para o fortalecimento do agronegócio na região. A organização do evento ressalta a importância da união entre produtores, empresas do setor, investidores e entidades públicas e privadas. A proposta vai além da realização de negócios: é promover o desenvolvimento rural aliado ao crescimento urbano.

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Com programação diversificada, a feira oferece palestras técnicas, vitrines tecnológicas, exposição de máquinas e implementos agrícolas, além de uma estrutura pensada para receber milhares de visitantes e fomentar a troca de experiências.

Entre os objetivos centrais da Agro 360 está o incentivo à inovação no campo. A feira proporciona acesso direto a tecnologias de ponta, experimentos, dados atualizados e soluções práticas que contribuem para o aumento da produtividade e a sustentabilidade das atividades rurais.

Para os organizadores, a troca de informações entre especialistas, produtores e empresas é um dos principais legados deixados pelo evento. O conhecimento técnico, segundo eles, tem papel decisivo na tomada de decisões no dia a dia das propriedades.

A Agro 360 Tocantins reforça o convite a produtores rurais, empresários, técnicos, estudantes, investidores e representantes do poder público. O evento é gratuito e está aberto à participação de todos que buscam se conectar com as tendências do setor agropecuário.

De acordo com os organizadores, a feira representa um elo entre o campo e a cidade, mostrando que o agronegócio é motor não apenas da produção rural, mas também da geração de empregos, renda e oportunidades para toda a população.

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Serviço 

Data: 24 a 26 de abril de 2025
Local: Fazenda Estrela do Norte – Peixe (TO)
Horário: A partir das 8h, com programação técnica, exposições e atividades durante todo o dia

  • Exposição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas

  • Lançamentos de tecnologias para o campo

  • Vitrines tecnológicas e áreas demonstrativas

  • Palestras técnicas com especialistas do setor

  • Espaços de negócios, networking e parcerias comerciais

  • Área gastronômica, feira de produtos regionais e atrações culturais

Público-alvo: Produtores rurais, empresários, estudantes, técnicos, investidores, representantes de cooperativas, entidades e o público em geral interessado no agronegócio.


Fonte: Pensar Agro

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