NOVA AURORA

PARANÁ

Projetos ambientais: Estado destrava R$ 317,6 milhões da indenização da Petrobras

Publicado em

O Paraná terá R$ 317,6 milhões para investir em novos projetos ambientais. Os recursos são uma fatia da indenização paga pela Petrobras em virtude do acidente ambiental causado pela empresa no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000, e foram liberados pela Justiça Federal nesta sexta-feira (05) após reunião de conciliação entre Governo do Estado e Ministérios Públicos (MPs) Federal e Estadual, na sede do Poder Judiciário, na capital.

Na quinta-feira (04), também em comum acordo, foi autorizada a aplicação de outros R$ 11.196.713,85 em projetos na Araucária, Lapa, Contenda e Porto Amazonas.

A nova autorização por parte da Justiça permitirá a execução de 150 projetos de 12 diferentes eixos temáticos. A grande maioria, 147 ações, será implementada por meio do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

“Saímos dessas reuniões com um otimismo muito grande de que esses recursos se transformarão em melhorias ambientais para a população do Paraná, com o uso correto desta indenização”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza. “Isso é resultado de um trabalho muito bem mediado pela Justiça Federal e com a participação decisiva e a anuência dos ministérios públicos”, disse ele.

O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, é atualmente de R$ 1,2 bilhão. Novas reuniões técnicas, novamente entre Estado e MPs, começarão já na próxima semana com o objetivo de avançar em outros projetos que garantam o destravamento de novas fatias da indenização.

“Construímos um caminho e agora vamos seguir nele para buscar o consenso em torno de outras propostas, avançando para eliminar toda e qualquer ressalva que ainda possa existir”, destacou o secretário da Sedest.

O principal investimento, de R$ 70,4 milhões, se dará no programa Monitora Paraná, que visa o monitoramento, previsão e alerta hidrometeorológico e oceanográfico com ênfase nas Unidades de Conservação (UCs), Corredores Ecológicos e Áreas Estratégicas de Conservação e Restauração (AECR).

Leia Também:  Secretaria de Esporte e Lazer encerra com sucesso Campeonato Municipal de Futsal Masculino

Outros pontos contemplados são a construção de barracões industriais de coletas seletivas (R$ 59 milhões) e kits de equipamentos de triagem (R$ 10,7 milhões); a configuração de consórcios regionais de resíduos em diferentes regiões do Estado (R$ 49,9 milhões).

Também são abrangidos o controle de erosão e cheias (R$ 39,6 milhões);  implantação, ampliação, proteção e estruturação de centros de apoio, triagem e reabilitação de animais silvestres (R$ 38,9 milhões); projeto de integração tecnológica ambiental i9 (R$ 22 milhões); conservação do primata muriqui-do-sul (R$ 14,6 milhões); além de outros projetos de proteção e conservação da fauna e flora (R$ 12,3 milhões).

ACORDO – A indenização se refere à ação civil pública de compensação dos danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000.

Os recursos serão aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios, mananciais. Parte do valor também poderá ser utilizada para ações que visem a redução da geração de resíduos sólidos, a implantação e fiscalização de parques públicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educação ambiental.

O acordo prevê que 5% do valor seja utilizado para projetos que venham ser apresentados por Araucária, área mais afetada pelo desastre, bem como outros 5% para programas que beneficiem a bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que envolve áreas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e outros.

O restante será dividido em ações voltadas para as Unidades de Conservação estaduais e federais, e projetos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), criado por meio da Lei Estadual 12.945, de 2000, com a finalidade de concentrar recursos para financiamento de planos, programas e projetos sobre o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, com verbas do Estado, União e municípios, além de multas e decisões judiciais por infrações ambientais, como no caso da ação envolvendo a Petrobras.

Leia Também:  Inédito: Paranaguá será ponto de partida de cruzeiros e receberá os turistas

ACIDENTE – Os recursos servem como compensação financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que transportava o combustível fóssil do porto de São Francisco, em Santa Catarina, até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.

Os impactos do acidente alcançaram 40 quilômetros de extensão do Rio Iguaçu na época, além de contaminar aproximadamente 140 hectares de solo, o que trouxe sérios prejuízos à fauna e flora da região do Alto Iguaçu. A reparação envolve danos causados a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, flora, qualidade do ar e águas subterrâneas.

HISTÓRICO – Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo para o pagamento da indenização por parte Petrobras foi celebrado em 2021. Porém, atendendo à ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores.

A decisão original previa o repasse de R$ 930 milhões do FEMA para aplicação em ações ambientais no Paraná. Parte deste montante, na ordem de R$ 105 milhões, havia sido liberada e foi aplicada pelo IAT na compra de caminhões para ajudar os municípios no abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza de calçadas e na gestão de resíduos sólidos. Com juros e correção, o valor bloqueado pela Justiça atualmente é de R$ 1,2 bilhão.

Além dos valores financeiros, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres ambientais.

Fonte: Governo PR

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

PARANÁ

Com aporte estadual de R$ 1,2 bilhão, Casa Fácil ultrapassa 100 mil famílias impactadas

Published

on

By

Desde que foi lançado, em 2019, o Programa Casa Fácil já impactou 102.903 famílias com a construção de 85.014 moradias e a realização de 17.889 regularizações fundiárias. Com ações presentes em 365 dos 399 municípios paranaenses, através dessa iniciativa o Governo do Paraná aportou diretamente R$ 1,2 bilhão no segmento habitacional, além de movimentar investimentos na construção civil na ordem dos R$ 17,2 bilhões e gerar milhares de empregos em todo o Estado.

Executado pela Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e com atuação em diversas frentes, o objetivo principal é viabilizar a construção habitacional desde os menores municípios até a Capital do Estado, com empreendimentos de grande ou pequeno porte, com prioridade de atendimento e concessão de subsídios de R$ 20 mil para o público com renda mensal de até quatro salários mínimos nacionais.

Na abertura do 71º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado entre 4 e 6 de dezembro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior renovou o contrato com a Caixa Econômica Federal para destinar mais R$ 600 milhões e garantir a continuidade das ações da modalidade Valor de Entrada.

Leia Também:  Secretaria de Esporte e Lazer encerra com sucesso Campeonato Municipal de Futsal Masculino

Ainda durante o evento, o governador assinou um convênio de US$ 187 milhões (R$ 1,13 bilhão) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa Vida Nova, outra modalidade do Casa Fácil. O projeto é voltado para a construção de moradias para o público em situação de vulnerabilidade social, residentes em favelas, assentamentos precários e áreas de risco. Elas são realocadas para novos empreendimentos, enquanto as áreas desocupadas passam por um processo de recuperação e proteção ambiental. Os beneficiários contam também um acompanhamento intersetorial em parceria com 15 secretarias estaduais.

Outro destaque é a modalidade Viver Mais, cujo atendimento é focado na pessoa idosa, por meio da construção de condomínios residenciais fechados com ampla infraestrutura de lazer e bem-estar. Entre empreendimentos já entregues ou em fase de licitação e projeto, serão viabilizados 35 condomínios no Estado, com um total de 1.400 unidades habitacionais, e investimentos que superam R$ 244 milhões.

A modalidade é pioneira em apresentar uma solução baseada na cessão de moradias em regime de aluguel social para o público da terceira idade. E em parceria com os municípios, os moradores também recebem acompanhamento periódico de saúde, educação física e assistência social.

Leia Também:  Concerto da Orquestra Sinfônica terá repertório de sete compositores no domingo

O Programa Casa Fácil Paraná é considerado uma referência nacional em políticas habitacionais e já serviu de exemplo para outros 13 estados e cinco municípios da federação. Além dos números robustos na produção de novas moradias e na regularização fundiária, o projeto acumula seguidos prêmios por essa expressiva atuação.

O presidente da Cohapar, Jorge Lange, reiterou o Casa Fácil como uma política pública de habitação sólida e exemplar, a qual tem influenciado outras regiões do Brasil. “Existe uma união de esforços entre as diferentes esferas governamentais e o setor privado, o que é essencial para o êxito do projeto, garantindo moradia acessível e desenvolvimento urbano sustentável para a população e municípios paranaenses”, disse.

Fonte: Governo PR

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

PARANÁ

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA