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Indefinição sobre “produtor rural” compromete crédito e desenvolvimento no agronegócioo brasileiro

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O mercado de crédito voltado ao agronegócio brasileiro enfrenta um grande desafio: a ausência de uma definição clara e precisa do que constitui um “produtor rural” na legislação. Essa lacuna jurídica gera insegurança, afetando as transações privadas e dificultando o acesso ao crédito para os produtores rurais. Especialistas alertam que essa omissão legal provoca uma série de problemas que impactam negativamente o setor.

Primeiramente, a indefinição desmotiva investimentos. Credores podem hesitar em financiar atividades agropecuárias devido aos riscos institucionais, como a possibilidade de descaracterização do status de “produtor rural” por parte dos órgãos reguladores. Isso cria um ambiente de incerteza, onde os investidores se tornam mais cautelosos, prejudicando o fluxo de capital necessário para o desenvolvimento do agronegócio.

Além disso, a dificuldade no acesso ao crédito é outra consequência significativa. Produtores rurais podem encontrar obstáculos para obter financiamento ou enfrentar taxas de juros mais altas devido ao aumento do risco percebido pelos credores. A falta de clareza na definição legal resulta em interpretações divergentes entre os agentes do mercado e os órgãos reguladores, ocasionando conflitos e aumentando a insegurança jurídica.

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Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Resende, uma forma de mitigar esses desafios, é definir por lei. “O Congresso Nacional precisa estabelecer uma definição legal clara de “produtor rural” por meio de legislação específica. Enquanto isso não ocorre, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2110/2022 (IN 2110) tem sido utilizada por analogia para preencher essa lacuna. Embora a IN 2110 ofereça diretrizes úteis, ela possui limitações por ser uma norma de caráter fiscal e não atender plenamente às necessidades do mercado de crédito”, explica Rezende.

Outra recomendação do presidente do IA é a análise da atividade produtiva por especialistas no assunto. “Uma avaliação detalhada da atividade econômica desenvolvida pelos produtores rurais pode fornecer maior segurança às transações, permitindo aos agentes econômicos, especialmente os que concedem e tomam crédito, mitigar riscos institucionais e operacionais”.

“A CPR (Cédula de Produto Rural) é um exemplo de título de crédito fundamental para o agronegócio brasileiro. No entanto, sua utilização também é impactada pela falta de definição clara do “produtor rural”. As recentes mudanças no mercado de crédito do agronegócio, introduzidas pelas Resoluções do CMN nº 5.118 e nº 5.119 em 2024, geraram novas incertezas no setor, ressaltando a urgência de uma definição legal precisa”, explica Isan.

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Apesar desses desafios, Rezende lembra que o agronegócio brasileiro continua a ser um pilar estratégico para a economia do país. “Resolver a lacuna na definição de “produtor rural” é essencial para o desenvolvimento sustentável do setor e para garantir a segurança jurídica dos agentes envolvidos”, completa.

Fonte: Pensar Agro

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Relatório aponta desafios no crédito rural e oportunidades para exportação

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Com o crédito rural cada vez mais caro e incertezas sobre os recursos do próximo Plano Safra, o governo estuda novas formas de financiamento para garantir o apoio ao setor produtivo. Em meio a essa discussão, um relatório lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) detalha tendências de exportação para produtores que buscam ampliar mercados. O AgroInsights, em sua terceira edição, reúne análises estratégicas sobre comércio internacional, enquanto o governo admite a necessidade de “criatividade” para financiar a próxima safra diante da alta da taxa Selic e do aperto fiscal.

A expectativa para o Plano Safra 2025/26 é de desafios ainda maiores no crédito rural. Com a Selic em 14,25% ao ano e orçamento limitado para equalização de juros, o governo já considera elevar as taxas para os financiamentos. Alternativas estão em estudo, como o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para crédito emergencial no Rio Grande do Sul, que enfrenta nova estiagem. Também há pressão do setor para que mais verbas sejam direcionadas aos financiamentos, diante do risco de redução na oferta de crédito e impacto na produção agropecuária.

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A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), por exemplo, alerta que o custo do financiamento será o mais alto da última década. Para minimizar os impactos, a entidade sugere um reforço orçamentário de pelo menos R$ 10 bilhões, ampliando as verbas para custeio agropecuário, seguro rural e subvenção a investimentos. Sem esse acréscimo, o setor teme queda na oferta de crédito subsidiado e um efeito cascata nos custos de produção e nos preços ao consumidor.

Enquanto o crédito rural enfrenta entraves, as exportações do agronegócio continuam a se expandir. O AgroInsights destaca 76 oportunidades comerciais para produtos brasileiros, divididas entre os setores vegetal e animal. A demanda por soja, café e frutas tropicais segue em alta em mercados como Europa, Ásia e Oriente Médio. No setor animal, a carne bovina, suína e de frango mantém trajetória de crescimento, assim como o mercado de mel, ovos e pescados.

A diversificação dos mercados é vista como uma estratégia essencial para reduzir a dependência de grandes compradores e mitigar riscos comerciais. Regulamentações internacionais e barreiras sanitárias ainda são desafios, mas o relatório aponta caminhos para produtores e exportadores ampliarem sua participação no comércio global.

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O governo segue estudando alternativas para garantir financiamento ao setor agropecuário, enquanto o agronegócio busca novas oportunidades para crescer no exterior. O próximo Plano Safra será um teste para o equilíbrio entre crédito acessível e a necessidade de manter a competitividade do setor no Brasil e no mundo.

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Fonte: Pensar Agro

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