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Paraná adota medidas tributárias em apoio ao Rio Grande do Sul após enchentes

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O Estado do Paraná aderiu a novas medidas tributárias que visam auxiliar na recuperação econômica do Rio Grande do Sul, que permanece em estado de calamidade pública ocasionado pelas enchentes iniciadas no fim de abril. As inciativas, que já entraram em vigor, aliviam certas obrigações fiscais de empresas que atuam naquele estado a fim de facilitar a reconstrução da região.

A primeira iniciativa foi a prorrogação, por 60 dias, do prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por empresas com unidades no Rio Grande do Sul que recolhem ICMS no Paraná. Os novos prazos para a entrega das EFDs são os seguintes: documentos referentes ao mês de maio podem ser entregues até 20 de julho; ao mês de junho, até 20 de agosto; e ao mês de julho, até 20 de setembro.

A EFD é o arquivo digital que consolida as informações fiscais e contábeis de uma empresa, e serve para apurar os tributos devidos, como o ICMS. O adiamento tem como objetivo auxiliar empresas que, além de lidarem com os desafios operacionais impostos pelas enchentes, precisam cumprir suas obrigações tributárias acessórias.

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No caso de empresas localizadas no Rio Grande do Sul que devem ICMS no Paraná por substituição tributária, também há o benefício de prorrogação por dois meses no prazo de pagamento do ICMS referente aos vencimentos de maio e junho de 2024.

MEDICAMENTOS – Por fim, Dimed S.A., empresa gaúcha que atua na distribuição de medicamentos, terá prazos específicos para o pagamento do ICMS: o vencimento de junho poderá ser recolhido até 12 de agosto; o de julho, até 12 de setembro; e o de agosto, até 12 de outubro.

“O Paraná permanece comprometido em apoiar o Rio Grande do Sul. Com essas ações, esperamos contribuir para que o Rio Grande do Sul se recupere de forma rápida e eficiente, garantindo a continuidade das atividades de empresas afetadas no estado”, destaca o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.

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As medidas foram discutidas e aprovadas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 17 de maio, e o decreto 6.534/2024, assinado pelo governador em exercício Darci Piana, oficializa a adesão do Paraná a elas.

Fonte: Governo PR

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Equipes comerciais da Sanepar farão atendimento em bairros de Ponta Grossa neste sábado

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A Sanepar fará neste sábado (12) uma nova força-tarefa para atendimento aos clientes em Ponta Grossa. Com postos de atendimento descentralizados em praças públicas localizadas nos bairros de Oficinas, Uvaranas, Jardim Carvalho, Nova Rússia, Ronda e Contorno, a Companhia estará à disposição da população, das 9h às 16h, para esclarecer dúvidas, solicitar serviços, atualizar os dados de cadastro e solicitar a inscrição no Programa Água Solidária.

O gerente Comercial da Sanepar na Região Sudeste, Valdinei Chimborski Lopes, explica que as equipes estarão em locais estratégicos para atendimento dos moradores. “Esta ação é uma forma de aproximar a Sanepar da população, que muitas vezes não dispõe de tempo para ir até a Central de Relacionamento da Sanepar em dias e horários comerciais, dando a oportunidade de ampliar o nosso atendimento e facilitar a vida do nosso cliente, repetindo a ação muito bem-sucedida que realizamos em março”, enfatiza.

Desde o fim de março, clientes de Ponta Grossa estão sendo beneficiados pela tarifa zerada. Esse processo irá até o próximo dia 17 de abril. A suspensão da cobrança é válida para clientes de todas as categorias. Os cortes por inadimplência também continuarão suspensos até maio. Orientações sobre estas e outras situações poderão ser esclarecidas pelas equipes comerciais nos bairros.

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Para a realização da força-tarefa de atendimento neste sábado, o efetivo comercial da Sanepar em Ponta Grossa está recebendo reforços de profissionais da empresa vindos das cidades de Curitiba, Londrina e Telêmaco Borba. Para o atendimento, é importante que os clientes estejam munidos da fatura de água (impressa ou digital), documentos pessoais e documento do imóvel.

ÁGUA SOLIDÁRIA – Para solicitar a inscrição no Programa Água Solidária, é necessária a apresentação da fatura, IPTU atual do imóvel, RG e CPF dos moradores ou certidão de nascimento para menores de 18 anos, Carteira de Trabalho e último contracheque e, para aposentados, o extrato do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do último salário. Usuário cadastrado em algum benefício dos governos federal, estadual ou municipal deverá apresentar o último extrato contendo o valor recebido.

CANAIS OFICIAIS – Além da força-tarefa deste sábado, em caso de dúvidas, os atendimentos continuarão disponíveis pelos canais oficiais da Sanepar. Clientes de Ponta Grossa também contam com canais exclusivos: telefone 42 2102-4600 e o formulário disponível no site.

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Continuam disponíveis ainda os demais Canais Oficiais de Atendimento da Sanepar: telefone 0800 200 0115, pelo e-mail atendimentoaocliente@sanepar.com.br, WhatsApp (41) 99544-0115 e Aplicativo Sanepar Mobile.

Serviço:

Pontos especiais de atendimento no sábado (12/04), das 09 às 16 horas:

Oficinas – Praça Vila Cipa – Rua Thaumaturgo de Azevedo

Uvaranas – Próximo ao CRAS Jardim Paraíso – Rotatória João Pedro da Silva

Jardim Carvalho – Parque Monteiro Lobato – Rua João Shaia, frente ao 163

Nova Rússia – Praça do Terminal – Rua General Rondon, final da rua

Ronda – Praça Hulda Roedel – Rua República do Peru

Contorno – Praça do Jardim Canaã – Rua Nercindo Gonçalves Santos

Fonte: Governo PR

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