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Ratinho Junior assina repasses em infraestrutura urbana para três municípios

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (24) uma série de convênios para novos investimentos em infraestrutura urbana em três municípios: Astorga, na região Norte; Nova Cantu, no Centro-Oeste; e Querência do Norte, no Noroeste do Estado. As parcerias, firmadas com as prefeituras por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) envolvem obras de pavimentação e iluminação pública e melhorias em estruturas de saúde e educação.

O maior volume de recursos liberados foi para Astorga, cujos projetos somam quase R$ 60 milhões. “Astorga é um município importante, que vem crescendo e se desenvolvendo, e cujas novas parcerias entre o Estado e a prefeitura vão beneficiar toda a população”, afirmou o governador. “Entre os convênios assinados, temos o novo pronto atendimento, que vai ampliar o acesso à saúde para toda a população, além do Asfalto Novo Vida Nova, que é o maior programa de pavimentação asfáltica do país”, acrescentou Ratinho Junior.

O pacote de investimentos para a cidade engloba obras que já estão em andamento, como reformas de escolas, a construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e o Pronto Atendimento Municipal (PAM), que já está em fase final. Outras melhorias sendo feitas pela prefeitura, como obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública, poderão ser ampliadas com os novos investimentos. “São obras significativas que atendem as demandas da população por educação, saúde e mobilidade urbana”, comentou a prefeita de Astorga, Suzie Pucillo.

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De acordo com a secretária estadual das Cidades, Camila Scucato, houve um esforço da equipe estadual para a liberação de todos os projetos em um tempo reduzido devido às restrições do período eleitoral que se aproxima. “São recursos em um volume considerável que vão mudar a realidade do município, com retorno direto à população de Astorga, e que contaram com uma força-tarefa dos técnicos estaduais para que eles fossem viabilizados a tempo”, disse.

NOVA CANTU – A cidade de Nova Cantu receberá R$ 6,9 milhões do programa Asfalto Novo Vida Nova para a pavimentação de 100% das vias urbanas. O montante engloba R$ 5 milhões do Estado, por meio Secid, além de R$ 1,9 milhão em contrapartida do município e se somam a outros investimentos em infraestrutura que estão em andamento com recursos do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM).

“São R$ 5 milhões repassados a fundo perdido [sem necessidade de reembolso] para o município, sendo que os recursos da contrapartida também foram financiados pelo Estado”, relatou o prefeito Airton Antônio Agnolin. “É um sonho de muitos anos de Nova Cantu e que se somam a outros investimentos feitos pelo Estado na melhoria da qualidade de vida da nossa população”, completou.

Até o momento, 227 municípios paraenses já possuem projetos em análise ou em execução no âmbito do programa totalizando cerca de R$ 800 milhões em investimentos estaduais por meio da Secid. Segundo a secretária das Cidades, o Asfalto Novo Vida Nova é um programa que contempla vários aspectos de mobilidade. “Além da pavimentação que vai acabar com a lama e a poeira na frente das casas das pessoas, o projeto conta com calçamento com acessibilidade, sistema de drenagem da água e uma política de sustentabilidade ambiental, com plantio de árvores para compensar o carbono emitido durante as obras”, explicou Camila.

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QUERÊNCIA DO NORTE – Além de receber novos investimentos para a construção da nova sede da base operacional integrada de segurança pública, Querência do Norte também foi contemplada com R$ 1,5 milhão para a compra de equipamentos e maquinários utilizados em obras de melhoria e manutenção urbana. “São recursos importantes para socorrer a nossa parte rodoviária, como caminhão e pás carregadeiras, que precisamos para manter os serviços em pleno funcionamento”, informou o prefeito Alex Sandro Fernandes.

PRESENÇAS – Também participaram das assinaturas os secretários estaduais do Turismo, Márcio Nunes; Segurança Pública, coronel Hudson Teixeira; o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Jefferson Silva; os deputados estaduais Alexandre Curi, Artagão Junior e Do Carmo.

Fonte: Governo PR

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Com aporte estadual de R$ 1,2 bilhão, Casa Fácil ultrapassa 100 mil famílias impactadas

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Desde que foi lançado, em 2019, o Programa Casa Fácil já impactou 102.903 famílias com a construção de 85.014 moradias e a realização de 17.889 regularizações fundiárias. Com ações presentes em 365 dos 399 municípios paranaenses, através dessa iniciativa o Governo do Paraná aportou diretamente R$ 1,2 bilhão no segmento habitacional, além de movimentar investimentos na construção civil na ordem dos R$ 17,2 bilhões e gerar milhares de empregos em todo o Estado.

Executado pela Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e com atuação em diversas frentes, o objetivo principal é viabilizar a construção habitacional desde os menores municípios até a Capital do Estado, com empreendimentos de grande ou pequeno porte, com prioridade de atendimento e concessão de subsídios de R$ 20 mil para o público com renda mensal de até quatro salários mínimos nacionais.

Na abertura do 71º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado entre 4 e 6 de dezembro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior renovou o contrato com a Caixa Econômica Federal para destinar mais R$ 600 milhões e garantir a continuidade das ações da modalidade Valor de Entrada.

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Ainda durante o evento, o governador assinou um convênio de US$ 187 milhões (R$ 1,13 bilhão) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa Vida Nova, outra modalidade do Casa Fácil. O projeto é voltado para a construção de moradias para o público em situação de vulnerabilidade social, residentes em favelas, assentamentos precários e áreas de risco. Elas são realocadas para novos empreendimentos, enquanto as áreas desocupadas passam por um processo de recuperação e proteção ambiental. Os beneficiários contam também um acompanhamento intersetorial em parceria com 15 secretarias estaduais.

Outro destaque é a modalidade Viver Mais, cujo atendimento é focado na pessoa idosa, por meio da construção de condomínios residenciais fechados com ampla infraestrutura de lazer e bem-estar. Entre empreendimentos já entregues ou em fase de licitação e projeto, serão viabilizados 35 condomínios no Estado, com um total de 1.400 unidades habitacionais, e investimentos que superam R$ 244 milhões.

A modalidade é pioneira em apresentar uma solução baseada na cessão de moradias em regime de aluguel social para o público da terceira idade. E em parceria com os municípios, os moradores também recebem acompanhamento periódico de saúde, educação física e assistência social.

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O Programa Casa Fácil Paraná é considerado uma referência nacional em políticas habitacionais e já serviu de exemplo para outros 13 estados e cinco municípios da federação. Além dos números robustos na produção de novas moradias e na regularização fundiária, o projeto acumula seguidos prêmios por essa expressiva atuação.

O presidente da Cohapar, Jorge Lange, reiterou o Casa Fácil como uma política pública de habitação sólida e exemplar, a qual tem influenciado outras regiões do Brasil. “Existe uma união de esforços entre as diferentes esferas governamentais e o setor privado, o que é essencial para o êxito do projeto, garantindo moradia acessível e desenvolvimento urbano sustentável para a população e municípios paranaenses”, disse.

Fonte: Governo PR

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