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Governador confirma proposta e incorporação do Uniuv pela Unespar avança

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (20) a proposta de incorporação do Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv), na região Sul do Estado, à Universidade Estadual do Paraná (Unespar). A oferta prevê que a gestão pedagógica, administrativa e financeira da instituição municipal seja estadualizada.

Na prática, a medida faz com que os cursos de administração, engenharia civil, educação física, sistemas de informação e odontologia da Uniuv passem a ser ministrados e geridos pela Unespar no futuro. A medida também vai fazer com que os cursos sejam ofertados gratuitamente aos alunos, caso a proposta seja aprovada pela instituição, pela Prefeitura de União da Vitória e a Câmara de Vereadores.

Após a finalização de todo o processo de transição, a previsão é que o Governo do Estado invista R$ 24 milhões por ano na estrutura.

“Esta incorporação será uma das grandes propulsoras de desenvolvimento de União da Vitória e da região Sul. As nossas universidades estaduais estão entre as melhores do Brasil, nós investimos muito na educação superior e a Unespar, com esta proposta, tem tudo para se tornar uma referência ainda mais importante”, afirmou Ratinho Junior.

PROCESSO – A viabilidade do processo já foi analisada e aprovada pela Unespar, levando em conta a demanda regional pelos cursos e a capacidade da estrutura estadual para absorver a estrutura municipal. “A Unespar tem sete câmpus em seis cidades, sendo uma das três principais universidades estaduais do Paraná. Esta incorporação vai contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região, além de fortalecer a nossa instituição, que vai passar de 80 para 85 o número de cursos ofertados em todo o Estado”, afirmou a reitora da Unespar, Salete Machado Sirino.

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A ideia é que os alunos da Uniuv migrem para as instalações da universidade estadual em União da Vitória e que os imóveis do centro municipal sejam devolvidos à prefeitura. Outros ativos patrimoniais da Uniuv seriam doados à instituição de ensino estadual.

Além daqueles que poderão ser incorporados pela Unespar, a Uniuv atualmente oferece outros oito cursos. A proposta determina que eles sejam mantidos pela Unespar até que todos os alunos que já estão matriculados se formem.

“Chegando a um entendimento de que esta proposta é boa para todas as partes, o principal benefício é que ofereceremos os cursos de graduação gratuitamente a todos os alunos. Outro benefício é que União da Vitória também vai se desenvolver, com uma maior oferta de cursos de graduação dentro da rede estadual”, explicou o reitor da Uniuv, Lúcio Kürten dos Passos.

Agora, a proposta será analisada pela Uniuv. Se ela for aceita, a Câmara Municipal de União da Vitória precisa aprovar a cessão dos professores para a Unespar para que o processo siga adiante. A Assembleia Legislativa do Paraná também precisa autorizar a sequência da incorporação. A expectativa é que todos os trâmites sejam realizados a tempo do vestibular de 2025 já ser organizado pela universidade estadual.

UNIUV – A Uniuv é uma instituição municipal, que cobra mensalidades dos alunos por ter sido criada antes da Constituição de 1988. Apesar da cobrança, a instituição passa por dificuldades financeiras, que seriam controladas com a incorporação. Ao estadualizar a estrutura, os cursos se tornariam gratuitos aos alunos.

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De acordo com a proposta, os professores e funcionários da Uniuv seriam mantidos por um tempo até que o Estado possa recompor o quadro com servidores concursados. 

INVESTIMENTOS – O Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná é formado por sete universidades estaduais que, juntas, ofertam 19.105 vagas anuais para 440 cursos de graduação presencial, em 29 municípios. A incorporação dos cursos da Uniuv à Unespar ampliará o catálogo de cursos, proporcionando o acesso ao ensino superior público para mais estudantes. 

O Governo do Estado estimula a interiorização da educação superior para melhorar as condições de vida e trabalho dos cidadãos em todo o Estado. Além disso, o Paraná é o estado que mais investe proporcionalmente no ensino superior. Em 2024, as áreas de ciência, tecnologia e ensino superior atingiram o orçamento recorde de R$ 708,9 milhões.

OUTRAS AÇÕES – Também nesta quinta-feira, o governador assinou o protocolo de intenções para a contratação do anteprojeto para contenção de cheias no Rio Iguaçu. Em busca da solução mais viável, o documento vai levar em consideração os 17 estudos existentes para minimizar os impactos das enchentes na região. O investimento do Governo do Estado apenas nesta etapa é de R$ 5,2 milhões. Ratinho Junior assinou ainda a ordem de serviço para a realização de obras de pavimentação e instalação de iluminação pública em União da Vitória. Os investimentos nas obras de recape, asfaltamento e iluminação serão de R$ 18,5 milhões.

UNESPAR

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

PRESENÇAS – Estiveram presentes na cerimônia de apresentação da proposta os secretários de Justiça e Cidadania, Santin Roveda; de Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza; das Cidades, Camila Mileke Scucato; e os deputados estaduais Hussein Bakri e Alexandre Curi.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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