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Municípios têm até quarta-feira para formalizar adesão ao programa de construção de creches

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Termina nesta quarta-feira (19) o prazo para que os 258 municípios elencados para receber as unidades das creches do Programa Infância Feliz, do Governo do Estado, façam suas adesões. O repasse, de no máximo R$ 1,3 milhão, será realizado na modalidade Fundo a Fundo, o que exige que os municípios aceitem ou declinem da proposta. Até a manhã desta terça-feira, 100 municípios já haviam providenciado toda a documentação necessária.

As orientações, documentos, como proceder e demais informações, estão disponíveis no site da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, na aba informes e editais. Os arquivos, check list e pré-projeto das obras são editáveis para facilitar o preenchimento e o envio pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo – SIFF. A documentação, depois de preenchida, deve também ser encaminhada ao email dpca@sedef.pr.gov.br.

Lançado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na segunda-feira (10), o programa Infância Feliz prevê a construção de 300 creches em 258 municípios paranaenses para atender crianças de 0 a 3 anos. Com investimento de R$ 391,4 milhões, é o maior pacote da história voltado à infraestrutura de educação infantil do Paraná e o maior do País, com a previsão de atender entre 10.200 e 13.800 crianças.

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Os recursos são fruto de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e a Casa Civil, com aporte do Tesouro Estadual, do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e da Assembleia Legislativa do Paraná. O dinheiro será depositado diretamente nos fundos municipais e as prefeituras serão responsáveis pela licitação.

“Estamos em uma força-tarefa para que os gestores públicos municipais consigam apresentar a documentação necessária o mais breve possível e tenham os recursos disponíveis para o início das obras”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni. Entre os documentos, os municípios precisam apresentar a disponibilidade de um terreno de no mínimo 1.200 metros quadrados, para que a creche, de 456,86 metros quadrados, seja erguida. Além disso, é preciso que os Atestados de Regularidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Plano e Fundo do Município (ARCPF), estejam atualizados.

Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Juliana Sabbag, os conselhos municipais têm papel fundamental não só na implantação das creches, mas tambem atenção integral à Primeira Infância. “Os Conselhos Municipais são nossos braços nos municípios e por isso precisamos que estejam alinhados com as prefeituras. para que consigamos chegar naquelas crianças e suas famílias que mais precisam”, destacou.  

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CRITÉRIOS – Os critérios de seleção dos municípios envolveram um indicador chamado Potencial de Creche por Município (PCM). Ele considera o fator educacional (proporção de matrículas em creches), fato demográfico (taxa de natalidade) e fator socioeconômico, que envolve proporção de crianças acompanhadas pelo CadÚnico e os dados do Índice Ipardes de Desempenho Municipal – Renda, Emprego e Produção Agropecuária (IPDM-R).

Os municípios com menor índice de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) serão priorizados para ordem de execução das creches.

Fonte: Governo PR

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Sanepar e Assembleia Legislativa entregam doações do programa Tampinha Paraná

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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) entregou nesta semana 230 kg de tampinhas plásticas ao Asilo São Vicente de Paulo, no bairro Juvevê, em Curitiba. A doação faz parte das atividades conjuntas entre a Sanepar e a Assembleia Legislativa do Paraná, por meio de um termo de cooperação firmado no ano passado para o Programa Tampinha Paraná.

Criado pela lei estadual 21.697/2023, o programa tem como objetivo arrecadar tampinhas plásticas para instituições que atendem pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Desde o início da parceria, a Sanepar já repassou cerca de 700 kg de tampinhas plásticas para o asilo.

O material vem sendo arrecadado junto aos seus empregados, com incentivo do Programa de Voluntariado Corporativo da Sanepar, e também nas ações realizadas no Litoral durante o último Verão Maior.

O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, destaca que o Programa Tampinha Paraná tem duas vertentes muito importantes. “A primeira delas é a ação ambiental. Com a coleta deste material, que tem valor econômico, estamos dando a destinação correta e evitando o descarte irregular dessas tampinhas plásticas. E, ainda, há o componente mais importante, que é a transformação dessas tampinhas em produtos de higiene para instituições assistenciais. É uma ação socioambiental que beneficia as pessoas, o meio ambiente e, neste caso, o Asilo São Vicente de Paulo, que atua com tanta maestria no atendimento dos idosos”, disse.

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O superintendente do Asilo São Vicente de Paulo, padre José Aparecido Pinto, vê no programa um importante parceiro para a aquisição de fraldas geriátricas. Ele destaca que, entre tantas campanhas, a Tampinha Paraná tem contribuído significativamente para a instituição, que utiliza 20 mil fraldas geriátricas mensalmente.

“O impacto pra nós é muito grande. Hoje já compramos mais de 10 mil fraldas através dessa campanha das tampas de garrafa pet, com apoio da Sanepar, e também de condomínios, escolas, igrejas, e todos os espaços e famílias que vão guardando as tampas e mostrando às crianças o significado disso. Estamos falando de educação, de consciência, de compreensão. A importância é incrível”, afirmou.

O Programa recebe diversos tipos de materiais plásticos, que precisam estar higienizados antes da doação. Entre eles, tampinhas de garrafa pet, margarina, manteiga, requeijão, achocolatado, maionese, ketchup, temperos, leite, leite em pó, amaciante, sabão ou sabonete líquido, água sanitária, álcool, desinfetante, limpa odores em geral, lustra móveis, detergente, shampoo, condicionador, cremes de tratamento, hidratante, creme dental, acetona, sabonete líquido, de lenço umedecido, talco, pomadas, remédios, caneta e canetinhas. 

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A coordenadora do Comitê de Voluntariado Corporativo da Sanepar, Lucilene Costa, ressalta que as arrecadações têm sido organizadas com dedicação pelos comitês internos de voluntariado, que estão sempre atentos ao que pode ser reutilizado ou transformado em benefício de quem mais precisa. “Queremos arrecadar muito mais porque sabemos da importância social e ambiental desse trabalho”, disse. “Essa campanha vai muito além da reciclagem, ela representa cuidado, responsabilidade e amor ao próximo”.

Fonte: Governo PR

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