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Polícia Civil orienta população sobre importância de denunciar crimes contra a pessoa idosa

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) orienta a população sobre a importância do registro da denúncia em casos de crimes contra pessoas idosas, além de reforçar a atuação da instituição nas apurações das situações recebidas. A recomendação da importância é feita neste sábado (15), no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

A data de 15 de junho foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, em 2006. Ela serve para relembrar a sociedade sobre mecanismos de proteção aos idosos.

No Paraná, as denúncias apuradas envolvem agressões físicas, violência psicológica, maus-tratos a idosos, negligência, abandono em hospitais ou casas de saúde. Além de casos em que familiares se apossam de cartões bancários e aposentadorias das vítimas.  

O delegado e chefe do Núcleo de Direitos Humanos e Proteção a Vulneráveis, Vyctor Grotti, explica que os crimes podem ser denunciados tanto pela vítima quanto por uma pessoa que esteja ciente do fato, a fim de combater com agilidade e eficiência a violência praticada. 

A população pode denunciar de forma anônima através dos números 197 da PCPR, 181 do Disque-Denúncia ou pelo 0800-141-0001, diretamente à equipe de investigação do Núcleo. Também podem registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

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“É de extrema importância esse tipo de denúncia por parte da comunidade, visto que a pessoa idosa é vulnerável e dificilmente vai até a delegacia. Geralmente os crimes são cometidos às ocultas, em relações familiares. A denúncia é a principal ferramenta que possuímos para conseguir apurar e esclarecer todas as situações”, destaca Grotti.  

UNIDADE ESPECIALIZADA– Em casos de crimes, todas as delegacias de polícia judiciária do Paraná estão aptas a promover o atendimento e investigação de crimes contra a pessoa idosa. Na Capital, em casos de crimes de autoria incerta ou ignorada, a apuração é realizada pelo Núcleo de Direitos Humanos e Proteção a Vulneráveis.

O núcleo é um setor de referência para orientação e atendimento de casos que envolvam crime de ódio contra vulneráveis. A instituição busca monitorar todo o trajeto desde quando o cidadão em situação de vulnerabilidade acionou o pedido de ajuda, até a efetiva solução da demanda.  

“Durante o registro do boletim de ocorrência, a equipe policial realiza a primeira coleta de informações referentes ao caso, além de oitivas da vítima e testemunhas, e devidos encaminhamentos para ajuda e proteção do idoso”, afirma o delegado.  

Além da unidade especializada, o 6° Distrito Policial da PCPR em Curitiba conta com uma sala de acolhimento para as pessoas idosas vítimas de violência, tornando o atendimento mais humanizado.  

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O delegado Wallace de Oliveira Brito afirma que um dos alicerces no combate à violência contra o idoso é o atendimento especializado empregado pela equipe policial. “Após o registro, verificamos a procedência das denúncias com rapidez através de entrevistas sumárias da vítima, visitas ao seu domicílio, entre outras providências que possam basar pedidos de medida de proteção em favor da vítima idosa”.

CAPACITAÇÕES – Os policiais civis do Paraná estão em constante aprendizado para atuarem da melhor maneira em atendimentos especializados, principalmente em casos envolvendo vulneráveis. 

A PCPR disponibiliza cursos aos servidores com o objetivo de atualizar a atuação diária de polícia judiciária, promovendo uma visão moderna de investigação e melhorando a qualidade do trabalho e o serviço prestado à sociedade. 

O próximo curso será ministrado aos policiais no dia 25 de junho, das 9h às 18h, no auditório da Escola Superior de Polícia Civil, em Curitiba. Serão abordados temas como o atendimento à pessoa idosa e seus direitos; atendimento à pessoa com espectro autista e seus direitos; atendimento à população LGBTI+ e seus direitos; questões centrais do racismo e da discriminação racial.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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