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Nota Paraná libera créditos de ICMS para mais de 10 milhões de consumidores

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O Programa Nota Paraná vai liberar nesta sexta-feira (7) R$ 25,2 milhões em créditos de ICMS. Aproximadamente 10,3 milhões de consumidores têm direito a receber os créditos, que podem ser conferidos nas suas contas individuais no programa.

Do montante total liberado, R$ 22,2 milhões serão destinados a consumidores que informaram seu CPF nas notas fiscais. Outros R$ 3 milhões beneficiarão organizações sociais que participam do programa por meio da doação de notas fiscais.

“Este modelo de redistribuição dos créditos visa não apenas incentivar a cidadania fiscal, mas também fortalecer o terceiro setor, com entidades beneficiadas nas mais diversas áreas, como assistência social, saúde, esporte e proteção animal”, diz Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná.

Os créditos de ICMS devolvidos neste mês pelo Nota Paraná referem-se a compras no mês de março. Para acessar os valores, os consumidores podem utilizar o site ou o aplicativo do Nota Paraná, disponível para dispositivos Android e iOS. A partir dessas plataformas, é possível transferir os créditos para as contas bancárias cadastradas no programa.

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Os valores liberados neste mês foram gerados a partir de 69,5 milhões de notas fiscais emitidas. Os créditos de ICMS devolvidos aos consumidores são calculados com base no faturamento das empresas que realizaram as vendas. Variáveis como o volume de compras e o recolhimento efetivo do imposto pelo estabelecimento comercial influenciam o valor devolvido.

As informações necessárias para o cálculo dos créditos são enviadas à Secretaria da Fazenda nos dois meses subsequentes ao mês da compra, e a devolução dos créditos ocorre no terceiro mês após a aquisição.

COMO PARTICIPAR – Para participar do Nota Paraná, os consumidores devem se cadastrar no site oficial do programa. O processo é simples: basta clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço. Após o cadastro, uma senha pessoal é criada para acesso ao sistema.

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“O programa beneficia diretamente os consumidores, devolvendo parte do imposto pago, e também promove maior transparência fiscal, com combate à sonegação fiscal. Além disso, ao incluir organizações sociais no programa, amplia-se o impacto positivo na comunidade, proporcionando recursos adicionais para o desenvolvimento de projetos sociais”, acrescenta a coordenadora.

Fonte: Governo PR

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61 famílias de Guarapuava recebem chaves da casa própria com apoio do Estado

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A Cohapar participou nesta quinta-feira (03) da inauguração e entrega de chaves das 61 casas que compõem o Residencial Prime Cerejeiras III, em Guarapuava. Com o Programa Casa Fácil, o Estado aplicou R$ 1,1 milhão para ajudar no custeio do valor de entrada dos imóveis de 59 famílias.

Geridos pela Companhia de Habitação do Paraná, os subsídios estaduais de R$ 20 mil são usados para reduzir o custo da entrada às pessoas com renda de até quatro salários mínimos, facilitando a aquisição da moradia própria. Os compradores também conseguem acessar descontos variáveis do programa federal Minha Casa, Minha Vida e usar o saldo do FGTS para abatimento do montante financiado.

Viabilizada conjuntamente pelo Governo do Paraná, Caixa Econômica Federal e Construtora Piacentini, a obra recebeu mais de R$ 12,8 milhões em investimentos.

Graças aos incentivos do poder público, os financiamentos junto à Caixa Econômica Federal, que podem ser quitados em até 30 anos, apresentam taxas de juros reduzidas e prestações mais acessíveis. Os novos proprietários pagarão parcelas a partir de R$ 1.100 mensais, custo similar ou até mais em conta que o valor de um aluguel.

Durante o evento de entrega, o diretor de Programas e Projetos da Cohapar, Luís Antonio Werlang, ressaltou o quanto é significativa a conquista da moradia própria para uma família e a atuação do Governo do Estado como agente facilitador desse processo. “Hoje vocês representam uma parcela da população que conseguiu superar o aluguel. E isso se deve a atuação do governo Ratinho Junior, que ampliou o acesso à habitação através do programa Casa Fácil, que tem se tornado exemplo e referência para outros estados”, completou.

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O prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala, enfatizou que essas parcerias garantem projetos que vão ao encontro das necessidades e à realidade financeira das famílias. “A casa própria é um dos principais anseios das pessoas e isso se tornou um comprometimento para todos nós da prefeitura, dos governos estadual e federal e da empresa responsável”, apontou.

EMPREENDIMENTO – O Residencial Prime Cerejeiras é composto por 230 unidades habitacionais, cujas entregas são realizadas por módulos. A primeira e a segunda fases, inauguradas em abril e agosto de 2024, respectivamente, somam 121 moradias. Nesta terceira etapa são 61 casas e a última, já contratada junto à Caixa, contempla mais 48.

O empreendimento foi implantando dentro de um bairro planejado, com fácil acesso ao centro da cidade e infraestrutura já consolidada na região. Conta com diversos espaços comuns como salão de festas, quiosques com churrasqueira, quadra esportiva, espaço pet, ciclovia e parquinho.

As residências têm modelo arquitetônico padrão com 47,99 m², edificadas em terrenos com metragens de 150 ou 180 m² e que possibilitam ampliações futuras pelos novos proprietários. Elas são divididas em dois quartos, sala, banheiro social, cozinha, área de serviço externa, jardim gramado com churrasqueira nos fundos e espaço para vaga de garagem.

Os imóveis já são entregues com revestimento cerâmico em todos os cômodos e também nas paredes das áreas molhadas, bancada de granito no banheiro e esquadrias em alumínio branco.

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Para os novos moradores do residencial Prime Cerejeiras III, o técnico agrícola Isaque de Souza da Cruz Junior, 29 anos, e a esposa Meliane Monteiro Dominico, 35, o subsídio do Casa Fácil foi decisivo para possibilitar a compra. Hoje, eles recebem a chave do novo lar e podem deixar para trás o peso do aluguel.

“A gente até se emociona, porque é um sonho realizado. Graças a Deus, conseguimos o subsídio da Cohapar, que nos ajudou. A gente estava correndo atrás de outras oportunidades, mas estavam pedindo uma entrada muito alta. Até que encontramos esse com a Cohapar e encaixou. Era a pecinha que faltava”, falou Isaque.

O casal não vê a hora de mudar e a esposa já faz planos para melhorar cada vez mais tão sonhado cantinho. “A gente quer fechar de muro, fazer uma edícula nos fundos, porque gostamos muito de receber visitas e fazer um jardim bonito aqui na frente”, completou.

PRESENÇAS – A cerimônia também contou com a presença da vice-prefeita Rosangela Virmond; do deputado estadual Artagão Junior; do presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, Pedro Moraes; do secretário municipal de Habitação, Gustavo Henrique Pedrosa; do diretor da Construtora Piacentini, Amauri Aleixo, e demais lideranças locais.

Fonte: Governo PR

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