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476 pessoas privadas de liberdade tiveram documentos regularizados no Paraná

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O Paraná teve participação ativa na 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, o “Registre-se”, programa que visa o acesso a documentos civis básicos a todos os brasileiros, em especial aos públicos considerados mais vulneráveis. A Polícia Penal do Paraná e a Corregedoria Estadual de Justiça regularizaram 476 documentos pessoais de apenados que cumprem pena no sistema prisional do Estado.

Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a semana teve atividades em todo o País. No Paraná, duas unidades localizadas no Complexo Penitenciário de Piraquara foram escolhidas para as ações: o Centro de Integração Social (CIS) e a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP). A primeira é exclusiva para o público feminino e a segunda para o masculino.

Já os egressos do sistema prisional do Paraná que precisavam desta regularização foram atendidos no Complexo Social de Curitiba e também através da unidade móvel da Divisão de Monitoração Eletrônica (DME), da Polícia Penal. 

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Os 476 documentos regularizados, entre RG e certidões de nascimento, são resultado do atendimento feito nos quatro locais. “Os números aqui se mostraram muito significativos. O objetivo desta ação foi atingido e já temos a intenção de dar continuidade no programa de forma contínua no Estado todo”, disse o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Reginaldo Peixoto. 

“O retorno ao convívio social é a grande meta de todo o trabalho que é realizado em prol de uma pessoa privada de liberdade, pois garante dignidade para esta parcela da população”, complementa o diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini.

Para a realização do projeto, a Polícia Penal, a Corregedoria Estadual de Justiça, o Instituto de Identificação (Polícia Civil) e a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen-PR) atuaram em parceria.

PROGRAMA  O provimento nº 140 de 22 de fevereiro de 2023 estabeleceu o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituindo o “Registre-se” para que seja realizado anualmente.

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As ações para esta fase do programa foram definidas pela Corregedoria Nacional de Justiça e contaram com representantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), das corregedorias estaduais, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

De acordo com o CNJ, no ano passado, o Registre-se atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, solucionando pendências referentes ao registro civil, assegurando cidadania a milhares de pessoas.

Fonte: Governo PR

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Sanepar registra avanço no saneamento nas regiões Oeste e Sudoeste

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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) chega ao fim de 2024 com expressivos resultados para a ampliação dos serviços de água e de esgoto, executando mais de 600 empreendimentos em todo Paraná. Na Região Sudoeste, além da garantia do abastecimento de água 100% para os moradores dos mais de 150 sistemas, entre cidades e pequenas comunidades operadas pela empresa, os investimentos para alcançar o índice de 90% com serviço de esgotamento sanitário foram expressivos.

A gerente Geral Sudoeste, Rita Camana, diz que a Sanepar está investindo em todo o Paraná, a fim de garantir o abastecimento para toda população, com obras de ampliação dos sistemas, novas captações de água superficiais e subterrâneas e de centros de reservação de água tratada, incluindo as comunidades rurais que, com parceria do Governo do Estado, Sanepar e os municípios, são atendidas com o Programa de Saneamento Rural.

Somente nas obras iniciadas neste ano, os investimentos nos municípios das duas regiões chegam próximo a R$ 160 milhões. Tanto as pequenas cidades, quanto as maiores de cada região receberam a atenção da Sanepar, com o foco na antecipação das metas para a universalização do saneamento.

Para acompanhar o crescimento das cidades e manter o fornecimento de água para toda a população, no município de Capanema por exemplo, na região Sudoeste do Estado, começou a construção de um novo reservatório de água tratada. Com investimentos de cerca de R$ 2 milhões, a implantação do reservatório que iniciou em setembro vai garantir um incremento de um milhão de litros ao sistema de reservação. Os reservatórios de água tratada têm a mesma função das caixas de água domésticas, ou seja, são a garantia de estabilidade e regularidade no sistema de abastecimento.

Outro exemplo é no Oeste paranaense: Três Barras do Paraná recebeu uma nova captação de água no Rio Barra Grande e uma nova e moderna estação de tratamento de água que vai atender a cidade até 2050. Além de ampliar a capacidade de produção de água do sistema em 50%, as obras melhoram a eficiência e garantem a segurança operacional do sistema de abastecimento da cidade.

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Com obras que começaram também em setembro, Cascavel é outro exemplo de implantação de novos reservatórios para atender ao crescimento da cidade. Com a ampliação do Centro de Reservação Fortaleza, o incremento na capacidade de armazenar água será de 1,5 milhão de litros. Estão em obras também a captação de água no Rio do Salto e o reservatório Morumbi.

COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO – Para alcançar a universalização do saneamento, antecipando o cumprimento da meta de 90% com serviço de esgotamento sanitário, cujo Marco Regulatório estabelece este índice para 2033, os investimentos na ampliação de rede de esgoto e unidades de tratamento foram destaque neste ano. Em municípios como Catanduvas, Formosa do Oeste, Planalto e Nova Aurora, a população terá acesso à coleta e tratamento de esgoto. Nestas cidades, a Sanepar, além de assentar mais de 141 quilômetros de redes, está também construindo unidades de tratamento e toda infraestrutura para garantir o serviço mais adequado à população.

A ampliação dos sistemas também fez parte do planejamento da empresa em 2024. Em Ampére e Francisco Beltrão também tiveram início obras para ampliar o sistema de esgotamento sanitário.

E, visando acelerar a universalização, a empresa licitou em 2024 mais três lotes de serviços, compostos por obras de ampliação, melhorias, manutenção e operação, para beneficiar 112 municípios das regiões Oeste e Centro-Leste, com investimentos de R$ 2,9 bilhões. A região que abrange os municípios do Oeste e Sudoeste será atendida em dois lotes. O Lote 2, que engloba 48 municípios da microrregião Oeste, foi vencido pela Acciona. E o Lote 3, que reúne 28 cidades também da microrregião Oeste teve como vencedora a Iguá Saneamento.

“Com o objetivo de universalizar o saneamento básico, com coleta e tratamento do esgoto, a Sanepar está investindo em cidades de grande e de pequeno porte. E no Paraná a situação é bem diferenciada visto que já temos percentual de atendimento bem significativo de atendimento da população, mais de 80% da população conta com o serviço. Mesmo assim, a Companhia continua trabalhando e investindo de forma acelerada com obras realizadas pela própria companhia e também para garantir a antecipação do atingimento da meta do marco do saneamento, desafio colocado pelo Governo do Estado, a Sanepar licitou a modalidade de Parceria Público-Privada (PPP) que vai contemplar na nossa região 28 municípios. Todas essas ações visam garantir o abastecimento e antecipar as metas de universalização”, destaca a gerente Rita.

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UNIVERSALIZAÇÃO – A região Sudoeste tem dois municípios que alcançaram a universalização do saneamento. Cascavel foi a primeira a superar os 99% da cidade com coleta e tratamento de esgoto. E, Toledo, finaliza 2024 com o índice de 90% de esgotamento sanitário.

O gerente de Projetos e Obras Sudoeste, Áurio Manoel Bonilha Júnior, destaca que os contratos em andamento nas duas regiões somam R$ 870 milhões. “Desses investimentos, R4 790 milhões são aplicados em obras de ampliação, implantação e de melhorias nos processos de tratamento de esgoto”. Estão contemplados os municípios de Ampére, Assis Chateaubriand, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Coronel Vivida, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaíra, Honório Serpa, Mangueirinha, Mariópolis, Medianeira, Nova Aurora, Nova Prata do Iguaçu, Pato Branco, Planalto, Pranchita, Santa Tereza do Oeste, Toledo e Vera Cruz do Oeste. “Essas obras fazem parte do compromisso da Sanepar em universalizar o saneamento, em especial a coleta e o tratamento do esgoto para toda população do Paraná”, afirma Áurio.

Atualmente, 30 municípios operados pela Sanepar já estão universalizados com serviço de coleta e tratamento de esgoto e 65% da população atendida pela Sanepar possuem cobertura de esgotamento sanitário superior a 80%. Apenas 7,2% da população possui índices baixos ou ainda não são atendidas com cobertura de esgotamento sanitário.

Fonte: Governo PR

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