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Polícia Penal e Justiça Eleitoral regularizam títulos de eleitor de custodiados paranaenses

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Uma parceria entre Polícia Penal do Paraná e a Justiça Eleitoral está promovendo a regularização eleitoral de pessoas privadas de liberdade (PPL) que estão reclusas provisoriamente. A medida faz parte de um acordo de cooperação técnica para a instalação e funcionamento de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais nas eleições com o objetivo de garantir o exercício da cidadania.

A Justiça Eleitoral atualiza o cadastro destes cidadãos através de biometria e foto, além de confeccionar o primeiro título de eleitor para aqueles que ainda não possuem. A Constituição Federal assegura o direito ao voto a privados de liberdade provisórios. Aqueles condenados por sentença criminal têm seus direitos políticos suspensos e, portanto, ficam impedidos de votar.

Na segunda-feira (6), as ações começaram na Cadeia Pública Feminina de Londrina (CLDA), com atuação da 41ª Zona Eleitoral do município. Quarenta e oito mulheres privadas de liberdade tiveram seus títulos eleitorais atualizados e nove documentos foram confeccionados para aquelas que ainda não tinham.

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Na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), localizada no Complexo Penitenciário de Piraquara, também foram atualizados os títulos eleitorais de 84 custodiadas e confeccionados 20 novos documentos. Com a regularização, feita por meio da 155ª Zona Eleitoral, elas estão aptas a participarem do próximo pleito municipal.

O desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Sigurd Roberto Bengtsson, acompanhou estes trabalhos na PFP e destacou que a regularização eleitoral traz grandes benefícios à pessoa que está reclusa, que ainda não foi julgada e está detida de forma provisória, colocando em prática seu direito de votação.

“Há uma preocupação por parte das unidades prisionais e também da Polícia Penal em valorizar a dignidade e dar oportunidades aos custodiados provisórios. É interessante regularizar a situação destas pessoas que estão com pendências eleitorais, pois o título é importante para que se possam participar do processo de votação, do mercado de trabalho e também para conseguir benefícios previdenciários”, afirmou.

Além das ações já realizadas em Londrina e Piraquara, o convênio prevê a regularização eleitoral de 665 custodiados, entre atualizações ou novas confecções de títulos eleitorais.

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O desembargador Ruy Muggiati, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPR, ressaltou que se trata de uma valorização do sistema penal e das pessoas que estão em situação de privação de liberdade. “São cidadãos e cidadãs que podem continuar exercendo seu direito de votar enquanto estão em prisão provisória. É um direito político fundamental e que deve ser exercido, pois isso representa o exercício da cidadania”, disse.

O diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini, explicou que cada uma das nove regionais administrativas da PPPR em todo o Estado contará com uma seção eleitoral especial. “É um grande avanço. Não tivemos uma ação com alcance tão grande quanto esta. É mais um direito garantido à pessoa que está custodiada em nossos estabelecimentos penais, harmonizando com aquilo que espera a Lei de Execução Penal e demais leis relacionadas”, complementou.

Fonte: Governo PR

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Com investimento de R$ 41 milhões, governador entrega novo Viaduto da PUC, em Londrina

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 O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou, neste sábado (5) o novo viaduto na BR-369, com acesso à Avenida Jockey Clube e Avenida das Indústrias, em Londrina, no Norte do Paraná. Conhecido como Viaduto da PUC, a estrutura soluciona um antigo gargalo viário da cidade, melhorando a saída para o município de Cambé e o fluxo decorrente da universidade. Ao todo, o Estado investiu R$ 41,5 milhões na obra.

A obra era esperada há anos pela população da cidade, que agora passa a trafegar pelo trecho com mais agilidade e segurança. “Estamos solucionando um problema histórico da região. São milhares de famílias que, todos os dias, terão um trajeto mais seguro e tranquilo. Além disso, esta obra ajuda as pessoas que estão indo trabalhar ou estudar a se deslocarem com mais rapidez. É um viaduto que impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas”, disse o governador. 

Além de desafogar o trânsito de veículos que passam pela rodovia, a obra facilita significativamente o acesso à Pontifícia Universidade Católica (PUC) e agiliza a conexão com o município de Cambé e Rolândia, contribuindo para o desenvolvimento econômico e logístico regional.

A estrutura é composta por um viaduto tipo diamante que permite entrar e sair da BR-369 por meio de vias marginais, também ligadas às rotatórias, em ambos os sentidos da rodovia. O projeto contempla ainda a implantação de passeios nas marginais e embaixo do viaduto, garantindo mais segurança para pedestres. 

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“O viaduto da PUC é uma obra muito relevante em uma interseção com rodovia federal, mas que fica praticamente dentro da cidade que, historicamente, sempre teve muitos acidentes. Mas conseguimos entregar, dentro do prazo, uma solução de engenharia que resolve este problema”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

O trecho recebe diariamente um grande volume de tráfego, incluindo caminhões pesados, circulando entre Londrina e outras cidades da região, ligando a outras rodovias que se conectam com as regiões Oeste e Noroeste do Estado.

“Estamos muito satisfeitos de ver que o Estado, junto com as demais forças políticas da região, tem investido nas obras prioritárias para nossa cidade. Este viaduto vai melhorar a mobilidade urbana de Londrina e toda a região”, afirmou o prefeito de Londrina, Tiago Amaral.

PISO REGIONAL – Durante o evento, o governador Carlos Massa Ratinho Junior também destacou o decreto que institui o maior piso regional do Brasil. Assinado na sexta-feira (4), o documento estabelece valores que variam entre R$ 1.984,16 e R$ 2.275,36, divididos em quatro faixas salariais.

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“Estamos com os melhores índices de emprego da nossa história. Isso mostra o bom momento do Paraná. Com esta medida, reafirmamos o compromisso do Estado e do setor produtivo com o trabalhador paranaense, com o objetivo de levar mais renda e desenvolvimento socioeconômico a todo o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

O reajuste médio do salário mínimo do Paraná foi de 13%. Os novos valores são quase  50% superiores ao salário mínimo nacional. “Essa foi uma construção feita junto com o Conselho do Trabalho do Estado do Paraná, que valoriza os nossos trabalhadores e oxigena a nossa economia”, disse o secretário de Trabalho, Qualificação Profissional e Renda, Do Carmo.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes o vice-governador Darci Piana; os secretários de Estado Norberto Ortigara (Fazenda), Márcio Nunes (Agricultura e Abastecimento), Alex Canziani (Inovação), Beto Preto (Saúde), Guto Silva (Cidades), Leonaldo Paranhos (Turismo), Ulisses Maia (Planejamento), coronel Marcos Tordoro (Casa Militar); o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Alexandre Curi; o deputado federal Luiz Carlos Hauly; 
os deputados estaduais Tercilio Turini, Cobra Reporter e Jairo Tamura; o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre; e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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