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Governadores do Cosud se reúnem para discutir regras da reforma tributária

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Os governadores e secretários de Fazenda dos estados do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se reuniram virtualmente nesta terça-feira (30) para discutir a proposta de regulamentação da reforma tributária instituída por Projeto de Lei Complementar (PLP) no Congresso Nacional. O grupo, presidido pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, vai se debruçar sobre pontos de atenção e convergência que devem ser observados durante a tramitação do projeto.

A primeira proposta de regulamentação da reforma tributária foi encaminhada à Câmara dos Deputados pelo governo federal na última quarta-feira (24). Ela institui a Lei Geral do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Em outro momento, uma segunda proposta de regulamentação deve tramitar no Congresso tratando da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas entre os entes federativos.

A CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual e serão, respectivamente, geridos pela União e por estados, Distrito Federal e municípios. O IS, de natureza extrafiscal, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. 

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“Queremos olhar com atenção quais são os pontos mais importantes que serão discutidos nesta regulamentação. A ideia é começar a trabalhar em propostas que modernizem a estrutura tributária, não tirem poder dos estados e, principalmente, ajudem o País a crescer”, afirmou Ratinho Junior.

Na reunião, os integrantes do Cosud decidiram que o grupo deve elaborar nos próximos dias uma proposta com os pontos de convergência dos estados para que sejam defendidos com o apoio das bancadas estaduais.

Entre os itens discutidos, estão o método de aprovação do orçamento do Comitê Gestor do IBS, o período de referência para a transição federativa, o limite percentual para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), a execução do programa de cashback, o sublimite estadual relativo ao Simples Nacional e a substituição tributário para o IBS, entre outros.

Para a definição das prioridades, os secretários estaduais de Fazenda vão se reunir ao longo da semana para analisar tecnicamente as propostas, que, na sequência, serão discutidas pelos governadores e levadas ao Congresso.

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Ao longo de 2023, o Cosud já trabalhou conjuntamente para aperfeiçoar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu a mudança na cobrança de impostos no País.

PRESENÇAS – Participaram da reunião os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; de Minas Gerais, Romeu Zema; do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Santa Catarina, Jorginho Melo; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e equipes das secretarias estaduais de Fazenda.

Fonte: Governo PR

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Com aporte de R$ 25 milhões do Estado, Imbituva ganhará um Hospital Municipal

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), autorizou nesta quinta-feira (10) a abertura da licitação do Hospital Municipal de Imbituva, na região dos Campos Gerais. Para viabilizar a obra, a Sesa destinou um aporte financeiro de R$ 25 milhões ao município. O recurso garante a execução integral do projeto, que prevê a construção de uma unidade hospitalar com área total de 2.965 metros quadrados, moderna e adaptada às necessidades da população local.

O hospital contará com 48 leitos destinados à internação e à recuperação de pacientes, além de ofertar atendimentos de média complexidade em especialidades estratégicas como ortopedia, oftalmologia e obstetrícia. A estrutura também contemplará salas de cirurgia, centro de diagnóstico e ambientes planejados para garantir a segurança, o conforto e a humanização no atendimento.

“Estamos garantindo estrutura moderna e ampliada para que os municípios atendam sua população com eficiência. Esses investimentos refletem nossa política de regionalização da saúde. Cada centavo aplicado significa vidas salvas e atendimento de qualidade garantido”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

A unidade está projetada para atender cerca de 30 mil moradores do município e de cidades vizinhas, reforçando a regionalização da assistência hospitalar.

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O prefeito de Imbituva, Bertoldo Rover, celebrou a conquista. “Estamos escrevendo um novo capítulo na saúde do nosso município. Esse é um sonho antigo e não tenho dúvidas de que este hospital irá garantir atendimento digno e humanizado para nossa população”, destacou.

Durante o evento, foi anunciada a construção de uma Clínica de Fisioterapia, com investimento de R$ 1,8 milhão. A unidade terá 350 m² e contará com um salão amplo e moderno, equipado para a prática de cinesioterapia e mecanoterapia, técnicas fundamentais para a recuperação de pacientes com limitações motoras, dores crônicas ou em processo de reabilitação pós-cirúrgica.

O espaço também inclui um jardim sensorial ao ar livre que estimula os sentidos e promove bem-estar físico e emocional, favorecendo especialmente o tratamento de pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação neurológica.

TEIXEIRA SOARES – Ainda nos Campos Gerais, o Governo do Estado autorizou um investimento de R$ 1 milhão em aditivos para dar continuidade às obras de ampliação e reestruturação da Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares, instituição filantrópica que atende usuários do SUS.

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Entre as melhorias previstas estão a reforma da área assistencial atual e a ampliação dos setores de serviço social, sala de reunião, administração, sala de espera, recepção e triagem, além da adequação da área de emergência.

Também será construída uma nova entrada para o pronto-socorro e uma cobertura específica para o recebimento das ambulâncias, garantindo mais conforto e agilidade no atendimento emergencial, garantindo uma reforma de 875,47 m² da área já existente, aliada à ampliação de 283,50 m². Atualmente, as obras estão 67% executadas.

“Esse é um governo diferenciado, que olha para o cidadão com respeito e sensibilidade. Agradecemos profundamente por todo o apoio que encontramos no Estado para cuidar dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito de Teixeira Soares, Evanor Mueller.

PRESENÇAS – Participaram da autorização de recursos os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo, e Artagão Junior; além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Fonte: Governo PR

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