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STF suspende lei que instituiu o Marco Temporal e abre nova discussão

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as ações que debatem a validade da lei que instituiu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa lei, que prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, tem sido alvo de controvérsia e debate intenso.

Mendes determinou um prazo de 30 dias para que o Governo Federal, representantes do Congresso, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações.

O ministro reconheceu a existência de um “aparente conflito” entre a decisão do Supremo sobre o tema em setembro do ano passado e o que foi aprovado posteriormente pelo Congresso, o que poderia gerar uma situação de grave insegurança jurídica.

Diante dessa divergência, Mendes destacou a importância de se evitar um conflito social e apontou para a necessidade de uma mudança na cultura do litígio constitucional, enfatizando a importância dos métodos “autocompositivos”, em que as próprias partes envolvidas no litígio buscam uma solução para o problema, sem a necessidade de uma intervenção da Justiça.

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Em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal, estabelecendo que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras indígenas independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. No entanto, o Congresso aprovou uma lei que instituiu o marco temporal, contrariando essa decisão do Supremo.

Apesar de alguns dispositivos da lei terem sido barrados pela Presidência da República, os vetos foram derrubados pelo Congresso e a nova lei foi promulgada em dezembro.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Porto Nacional lidera exportações e movimenta R$ 197 milhões

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Porto Nacional, no Tocantins, começou 2025 reafirmando seu protagonismo no comércio exterior. Nos dois primeiros meses do ano, o município somou cerca de R$ 197 milhões em exportações, segundo dados da plataforma Comex Stat, do governo federal. Esse desempenho coloca a cidade na liderança entre os municípios tocantinenses que mais venderam para fora do país. Em segundo lugar aparece Almas, com aproximadamente R$ 181 milhões.

Grande parte desse montante veio da força do agronegócio local. O destaque ficou por conta da exportação de subprodutos da soja: as tortas e resíduos sólidos resultantes da extração de óleo, que renderam R$ 109 milhões com o envio de 47,8 mil toneladas. Já a soja in natura gerou aproximadamente R$ 67 milhões em vendas externas, com um volume de 18,7 mil toneladas embarcadas. Legumes de vagem também contribuíram significativamente, com R$ 19 milhões gerados pela exportação de 3,73 mil toneladas. O milho teve participação menor, respondendo por menos de 1% do total exportado no período.

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Para o secretário municipal de Agricultura e Pecuária, Fernando Wild, os números confirmam o bom momento do campo portuense. “A força do agro em Porto Nacional está consolidada. Trabalhamos intensamente para melhorar a infraestrutura rural, com ações como a manutenção de estradas, construção de pontes e apoio logístico. Ao mesmo tempo, apoiamos os pequenos produtores com assistência técnica, insumos, melhorias nas feiras e incentivo à comercialização. O resultado está aí, com recordes atrás de recordes”, afirmou o secretário.

Ao todo, 13 países compraram produtos portuenses neste início de ano. A Itália liderou a lista dos compradores, com importações no valor de aproximadamente R$ 45,6 milhões, seguida de perto pela China (R$ 43,6 milhões) e pela Eslovênia (R$ 37,3 milhões). Outros destinos importantes foram Paquistão, Índia, Alemanha, França e Marrocos. As vendas também chegaram a mercados menores, como Argélia, Egito, Tailândia, Paraguai e até os Estados Unidos, ainda que com volumes simbólicos.

A expectativa para o restante de 2025 é de crescimento ainda mais expressivo. Segundo projeções da Secretaria, há centenas de milhares de toneladas de soja prontas para embarcar nos próximos meses, principalmente com destino à China, principal parceira comercial do município. Só nos últimos três anos, Porto Nacional exportou 2,3 milhões de toneladas da oleaginosa, gerando quase R$ 708 milhões em receita (considerando o dólar a R$ 5,90).

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Com base nos atuais indicadores e no potencial de escoamento da safra, o município se posiciona como um verdadeiro polo do agronegócio tocantinense, com perspectivas animadoras para o restante do ano.

Fonte: Pensar Agro

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