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Repasses constitucionais aos municípios tiveram crescimento de 10,8% em março

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, destinou no mês de março aproximadamente R$ 1,14 bilhão aos municípios paranaenses em transferências constitucionais. Esse montante reflete um aumento nominal de 10,87% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando os repasses totalizaram R$ 1,02 bilhão.

Com o recolhimento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, o Estado realizou uma transferência de R$ 366,7 milhões provenientes deste tributo. Além desse montante, foram repassados R$ 761,1 milhões provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que representa cerca de 25% da arrecadação total do Estado. Adicionalmente, houve a transferência de R$ 685,1 mil de royalties do petróleo e R$ 11,8 milhões referentes ao Fundo de Exportação.

Os repasses, conforme estabelecido pela Constituição, são direcionados às prefeituras para aplicação em serviços públicos essenciais à população, em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

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LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.

Confira as 15 cidades que mais receberam repasses em março de 2024:

Curitiba (R$ 148,9 milhões)

Araucária (R$ 56,3 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 39,3 milhões)

Londrina (R$ 39 milhões)

Maringá (R$ 37,1 milhões)

Cascavel (R$ 30,7 milhões)

Ponta Grossa (R$ 30,6 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 23,2 milhões)

Toledo (R$ 18,9 milhões)

Guarapuava (R$ 17,6 milhões)

Colombo (R$ 12,5 milhões)

Paranaguá (R$ 12,4 milhões)

Castro (R$ 11,4 milhões)

Pinhais (R$ 11,2 milhões)

Campo Largo (R$ 10,6 milhões)

Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.

Fonte: Governo PR

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Paraná lança canal de WhatsApp para emissão da Carteira da Pessoa com Autismo

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), criou um número de WhatsApp para facilitar os atendimentos para a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Os interessados agora podem entrar em contato pelo número (41) 3210-2457, pelo qual também poderão solicitar informações adicionais ou tirar dúvidas. O atendimento é realizado das 9h às 16h. A emissão da carteirinha é gratuita, feita 100% online, e garante comodidade e segurança para as pessoas autistas e suas famílias.

Para a confecção da Ciptea, são necessários alguns documentos, como RG e CPF do autista e do responsável, uma fotografia recente do autista, um laudo médico digitalizado e um exame de tipo sanguíneo. Todas as orientações para a solicitação da carteirinha estão disponíveis no site www.carteiradoautista.pr.gov.br. A Ciptea é um documento que garante atendimento prioritário em espaços públicos e privados, além de oferecer uma identificação formal para as pessoas com transtorno do espectro autista.

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Desde a sua implementação, em 2020, o Paraná se destaca como um dos pioneiros na emissão da Ciptea, atendendo, até o momento, 36.601 pessoas. Neste ano, até o momento, 4.458 pessoas já receberam a carteirinha.

O Estado também está promovendo ações de forma regionalizada nas instâncias avançadas da Sedef para confecção do documento. Elas estão programadas para ocorrer entre 14 a 16 de abril em Paranavaí e Maringá; entre 22 a 25 de abril em Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Pitanga, Umuarama, Cianorte e Cornélio Procópio; e entre 28 e 30 de abril em Jacarezinho, Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Londrina, Apucarana e Ivaiporã. 

O trabalho ocorre nos escritórios regionais e nas instâncias de atuação da Sedef nestes municípios. A Secretaria é responsável pela elaboração de políticas públicas e pela garantia de direitos das pessoas com deficiência.

O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destaca a relevância da carteirinha. “Além de suas diversas funções, a Ciptea é fundamental para a coleta de dados e informações na área. Sem números precisos, a formulação de políticas públicas fica prejudicada, e é isso que buscamos: maneiras de sermos mais eficazes em nossas ações”, afirma.

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A técnica da Coordenação de Política Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Carla Cristina Felicio Vieira Lourenço, explica que as instituições que atendem pessoas com deficiência no Estado, além da comunidade em geral, podem entrar em contato pelo número para pedir informações e solicitar a carteira de modo rápido e fácil.

“Após a aprovação, a carteira ficará disponível digitalmente para impressão ou para uso no celular. Este é um documento importante para identificar, priorizar o atendimento em estabelecimentos públicos e privados, e facilitar o contato com a família em eventual necessidade”, diz.

Aos 18 anos, Luan Henrique Lucca, funcionário terceirizado da Sedef que trabalha na equipe responsável pela emissão da Cipetea, comemora a existência do documento. “Gosto muito desta ideia. Ela é muito importante, pois o autismo não é visível. Então a carteira nos ajuda muito”, diz.

Fonte: Governo PR

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