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Minas suspende benefício de importadores para garantir competitividade aos produtores de leite

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Em uma decisão estratégica para combater a concorrência desleal que vem prejudicando os produtores de leite mineiros, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), anunciou a implementação de uma nova política tributária sobre a importação de leite em pó.

O decreto nº 48.791, publicado na edição do Diário Oficial de quinta-feira (28.03), determina a tributação de toda importação desse produto no estado, suspendendo assim o benefício fiscal anteriormente concedido aos detentores de Regime Especial.

Sob as novas diretrizes, a alíquota de importação do leite em pó será elevada de 0% para 12%. Além disso, a venda fracionada deste produto sofrerá um aumento tributário de 2% para 18%. Esta medida, de caráter emergencial, terá validade de 90 dias, marcando um esforço direto do governo em apoiar o setor leiteiro local diante das pressões das importações.

O anúncio segue a linha do encontro “Minas Grita pelo Leite” (saiba mais clicando aqui), que reuniu cerca de 7 mil produtores em Belo Horizonte, evidenciando a crise que afeta o setor devido ao aumento das importações, principalmente de países membros do Mercosul como Argentina e Uruguai.

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Minas Gerais, líder nacional na produção leiteira, com 27% do total brasileiro, enfrenta um cenário desafiador. Em 2023, o país registrou um volume recorde de importação de leite em pó nos últimos 23 anos, representando um aumento de quase 96% em comparação a 2019.

As importações, predominantemente oriundas da Argentina e do Uruguai, beneficiam-se da isenção da Tarifa Externa Comum (TEC), afetando diretamente a competitividade do leite produzido em Minas.

Essa tendência de crescimento nas importações persistiu no início de 2024, com registros significativos de compras internacionais já nos primeiros meses.

A situação resulta em uma pressão constante sobre os preços pagos aos produtores locais, impactando de maneira mais severa os pequenos e micro produtores rurais. A queda no preço do leite pago ao produtor, que em janeiro de 2024 foi inferior ao mesmo período do ano anterior, reflete os desafios enfrentados pelo setor.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes, enfatizou a importância da nova medida. Segundo ele, a ação do governo visa reestruturar a produção leiteira no estado, preservando uma das atividades mais tradicionais e vitais para a economia local, especialmente para a agricultura familiar.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Relatório aponta desafios no crédito rural e oportunidades para exportação

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Com o crédito rural cada vez mais caro e incertezas sobre os recursos do próximo Plano Safra, o governo estuda novas formas de financiamento para garantir o apoio ao setor produtivo. Em meio a essa discussão, um relatório lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) detalha tendências de exportação para produtores que buscam ampliar mercados. O AgroInsights, em sua terceira edição, reúne análises estratégicas sobre comércio internacional, enquanto o governo admite a necessidade de “criatividade” para financiar a próxima safra diante da alta da taxa Selic e do aperto fiscal.

A expectativa para o Plano Safra 2025/26 é de desafios ainda maiores no crédito rural. Com a Selic em 14,25% ao ano e orçamento limitado para equalização de juros, o governo já considera elevar as taxas para os financiamentos. Alternativas estão em estudo, como o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para crédito emergencial no Rio Grande do Sul, que enfrenta nova estiagem. Também há pressão do setor para que mais verbas sejam direcionadas aos financiamentos, diante do risco de redução na oferta de crédito e impacto na produção agropecuária.

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A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), por exemplo, alerta que o custo do financiamento será o mais alto da última década. Para minimizar os impactos, a entidade sugere um reforço orçamentário de pelo menos R$ 10 bilhões, ampliando as verbas para custeio agropecuário, seguro rural e subvenção a investimentos. Sem esse acréscimo, o setor teme queda na oferta de crédito subsidiado e um efeito cascata nos custos de produção e nos preços ao consumidor.

Enquanto o crédito rural enfrenta entraves, as exportações do agronegócio continuam a se expandir. O AgroInsights destaca 76 oportunidades comerciais para produtos brasileiros, divididas entre os setores vegetal e animal. A demanda por soja, café e frutas tropicais segue em alta em mercados como Europa, Ásia e Oriente Médio. No setor animal, a carne bovina, suína e de frango mantém trajetória de crescimento, assim como o mercado de mel, ovos e pescados.

A diversificação dos mercados é vista como uma estratégia essencial para reduzir a dependência de grandes compradores e mitigar riscos comerciais. Regulamentações internacionais e barreiras sanitárias ainda são desafios, mas o relatório aponta caminhos para produtores e exportadores ampliarem sua participação no comércio global.

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O governo segue estudando alternativas para garantir financiamento ao setor agropecuário, enquanto o agronegócio busca novas oportunidades para crescer no exterior. O próximo Plano Safra será um teste para o equilíbrio entre crédito acessível e a necessidade de manter a competitividade do setor no Brasil e no mundo.

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Fonte: Pensar Agro

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