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Governo do Estado atualiza anexos do Plano Plurianual 2024-2027

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O Governo do Estado atualizou nesta semana os anexos do Plano Plurianual 2024-2027, elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento, incluindo adequações de eixos e programas e emendas propostas pelo legislativo.

Esse ajuste fino do conteúdo, após o trabalho construtivo do PPA e sua aprovação pela Assembleia Legislativa, compreendeu a sincronização entre sistemas, revisão sobre marcações transversais entre indicadores e entregas, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e formatação das contribuições provenientes de Emendas Parlamentares.

O primeiro grupo de ajustes ancorou-se no trabalho de revisão da Coordenação de Monitoramento e Avaliação (CMA) dos elementos materiais e estruturais do plano, pela sincronização das informações entre PPA e Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse trabalho teve a finalidade de deixar nomes, siglas, código, vinculações entre programa, órgão, unidade orçamentária e ação orçamentária iguais entre PPA e LOA.

“Já o segundo conjunto de alterações reflete um trabalho realizado com a Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico Social do Estado do Paraná (SGDES), no qual as marcações de indicadores e entregas do PPA relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), foram revistas”, explica Breno Lemos, diretor de Planejamento da Secretaria.

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Nesse conjunto, foi feita a conferência, análise e proposição sobre a coerência das marcações, em uma parceria metodológica com a CMA, para se chegar às totalizações revisadas, tanto nos indicadores de programas, quanto nas entregas das ações orçamentárias. Por fim, o terceiro e último grupo de ajustes tratou de enquadrar as emendas parlamentares no padrão e formato de anexos do PPA conforme o sistema, sem alteração do conteúdo.

Também foi incluído no sistema uma marcação adicional feita em janeiro de 2024, que diz respeito a metas e prioridades da Administração Pública para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será estabelecida por meio da Proposta de LDO 2025.

PPA – Principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, o Plano Plurianual, prevê um investimento de R$ 246 bilhões para o quadriênio 2024 a 2027. A definição sobre a aplicação destes recursos é resultado de um trabalho coletivo que contou com a colaboração de todos os órgãos e Poderes do Estado e a contribuição da sociedade por meio de consulta e audiência públicas, em uma parceria entre a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado do Planejamento.

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Foram considerados indicadores em relação a edições anteriores, como entregas relacionadas a políticas públicas de gênero, raça e criança e adolescente, para que a população acompanhe investimentos, ações e resultados de demandas importantes para o Governo do Paraná. O projeto de lei cumpre o disposto no artigo 133 da Constituição do Estado do Paraná.

Nesta edição, a proposta apresenta cinco eixos estratégicos: Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Direitos Básicos e Bem-Estar, Eficiência Administrativa, Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania, e Infraestrutura e Mobilidade. O PPA traz 36 programas, sendo 28 finalísticos (como investimentos em ciência e ações sociais) e sete de gestão, manutenção e serviços (como transparência das ações), além de obrigações especiais.

Do ponto de vista orçamentário, são 200 novos indicadores que vão ajudar no acompanhamento das políticas públicas, resultados e qualidade do gasto, algo fundamental para o aprimoramento da gestão pública.

Fonte: Governo PR

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Sanepar registra avanço no saneamento nas regiões Oeste e Sudoeste

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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) chega ao fim de 2024 com expressivos resultados para a ampliação dos serviços de água e de esgoto, executando mais de 600 empreendimentos em todo Paraná. Na Região Sudoeste, além da garantia do abastecimento de água 100% para os moradores dos mais de 150 sistemas, entre cidades e pequenas comunidades operadas pela empresa, os investimentos para alcançar o índice de 90% com serviço de esgotamento sanitário foram expressivos.

A gerente Geral Sudoeste, Rita Camana, diz que a Sanepar está investindo em todo o Paraná, a fim de garantir o abastecimento para toda população, com obras de ampliação dos sistemas, novas captações de água superficiais e subterrâneas e de centros de reservação de água tratada, incluindo as comunidades rurais que, com parceria do Governo do Estado, Sanepar e os municípios, são atendidas com o Programa de Saneamento Rural.

Somente nas obras iniciadas neste ano, os investimentos nos municípios das duas regiões chegam próximo a R$ 160 milhões. Tanto as pequenas cidades, quanto as maiores de cada região receberam a atenção da Sanepar, com o foco na antecipação das metas para a universalização do saneamento.

Para acompanhar o crescimento das cidades e manter o fornecimento de água para toda a população, no município de Capanema por exemplo, na região Sudoeste do Estado, começou a construção de um novo reservatório de água tratada. Com investimentos de cerca de R$ 2 milhões, a implantação do reservatório que iniciou em setembro vai garantir um incremento de um milhão de litros ao sistema de reservação. Os reservatórios de água tratada têm a mesma função das caixas de água domésticas, ou seja, são a garantia de estabilidade e regularidade no sistema de abastecimento.

Outro exemplo é no Oeste paranaense: Três Barras do Paraná recebeu uma nova captação de água no Rio Barra Grande e uma nova e moderna estação de tratamento de água que vai atender a cidade até 2050. Além de ampliar a capacidade de produção de água do sistema em 50%, as obras melhoram a eficiência e garantem a segurança operacional do sistema de abastecimento da cidade.

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Com obras que começaram também em setembro, Cascavel é outro exemplo de implantação de novos reservatórios para atender ao crescimento da cidade. Com a ampliação do Centro de Reservação Fortaleza, o incremento na capacidade de armazenar água será de 1,5 milhão de litros. Estão em obras também a captação de água no Rio do Salto e o reservatório Morumbi.

COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO – Para alcançar a universalização do saneamento, antecipando o cumprimento da meta de 90% com serviço de esgotamento sanitário, cujo Marco Regulatório estabelece este índice para 2033, os investimentos na ampliação de rede de esgoto e unidades de tratamento foram destaque neste ano. Em municípios como Catanduvas, Formosa do Oeste, Planalto e Nova Aurora, a população terá acesso à coleta e tratamento de esgoto. Nestas cidades, a Sanepar, além de assentar mais de 141 quilômetros de redes, está também construindo unidades de tratamento e toda infraestrutura para garantir o serviço mais adequado à população.

A ampliação dos sistemas também fez parte do planejamento da empresa em 2024. Em Ampére e Francisco Beltrão também tiveram início obras para ampliar o sistema de esgotamento sanitário.

E, visando acelerar a universalização, a empresa licitou em 2024 mais três lotes de serviços, compostos por obras de ampliação, melhorias, manutenção e operação, para beneficiar 112 municípios das regiões Oeste e Centro-Leste, com investimentos de R$ 2,9 bilhões. A região que abrange os municípios do Oeste e Sudoeste será atendida em dois lotes. O Lote 2, que engloba 48 municípios da microrregião Oeste, foi vencido pela Acciona. E o Lote 3, que reúne 28 cidades também da microrregião Oeste teve como vencedora a Iguá Saneamento.

“Com o objetivo de universalizar o saneamento básico, com coleta e tratamento do esgoto, a Sanepar está investindo em cidades de grande e de pequeno porte. E no Paraná a situação é bem diferenciada visto que já temos percentual de atendimento bem significativo de atendimento da população, mais de 80% da população conta com o serviço. Mesmo assim, a Companhia continua trabalhando e investindo de forma acelerada com obras realizadas pela própria companhia e também para garantir a antecipação do atingimento da meta do marco do saneamento, desafio colocado pelo Governo do Estado, a Sanepar licitou a modalidade de Parceria Público-Privada (PPP) que vai contemplar na nossa região 28 municípios. Todas essas ações visam garantir o abastecimento e antecipar as metas de universalização”, destaca a gerente Rita.

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UNIVERSALIZAÇÃO – A região Sudoeste tem dois municípios que alcançaram a universalização do saneamento. Cascavel foi a primeira a superar os 99% da cidade com coleta e tratamento de esgoto. E, Toledo, finaliza 2024 com o índice de 90% de esgotamento sanitário.

O gerente de Projetos e Obras Sudoeste, Áurio Manoel Bonilha Júnior, destaca que os contratos em andamento nas duas regiões somam R$ 870 milhões. “Desses investimentos, R4 790 milhões são aplicados em obras de ampliação, implantação e de melhorias nos processos de tratamento de esgoto”. Estão contemplados os municípios de Ampére, Assis Chateaubriand, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Coronel Vivida, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaíra, Honório Serpa, Mangueirinha, Mariópolis, Medianeira, Nova Aurora, Nova Prata do Iguaçu, Pato Branco, Planalto, Pranchita, Santa Tereza do Oeste, Toledo e Vera Cruz do Oeste. “Essas obras fazem parte do compromisso da Sanepar em universalizar o saneamento, em especial a coleta e o tratamento do esgoto para toda população do Paraná”, afirma Áurio.

Atualmente, 30 municípios operados pela Sanepar já estão universalizados com serviço de coleta e tratamento de esgoto e 65% da população atendida pela Sanepar possuem cobertura de esgotamento sanitário superior a 80%. Apenas 7,2% da população possui índices baixos ou ainda não são atendidas com cobertura de esgotamento sanitário.

Fonte: Governo PR

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