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Com documentos centenários, Museu Penitenciário do Paraná reabre agendamento

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O Museu Penitenciário do Paraná reabriu as portas para o público nesta semana. Parte da Polícia Penal e gerenciado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen), o espaço fica no Centro de Curitiba, na Rua Saldanha Marinho, tem acesso gratuito e está aberto de segunda a sexta-feira, das 09h às 14h. Ele oferece uma oportunidade para o cidadão conhecer todo o acervo que preserva a história do sistema prisional do Estado. As visitas são guiadas e o agendamento pode ser feito online (espen@policiapenal.pr.gov.br) ou no telefone (41) 3234-3500.

Há registros da primeira penitenciária do Paraná, implantada em 1908, data que marca o início do sistema prisional do Estado. Desde as primeiras instalações até as unidades prisionais modernas, o Museu demonstra as transformações arquitetônicas, sociais e de segurança ao longo dos anos. Já os documentos históricos abarcam prontuários de apenados, registros farmacêuticos e de trabalhos, e normas que proporcionam uma compreensão das políticas e práticas adotadas ao longo do tempo.

Os visitantes também podem conferir uma coleção cuidadosamente restaurada de fotografias, artefatos e réplicas que narram a história do sistema penitenciário paranaense. O acervo histórico da Polícia Penal é composto por aproximadamente 20 mil prontuários, 83 livros de registro, entre outros documentos que somam mais de 600 mil declarações.

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A diretora da Espen, Josiane Scremin, ressalta a importância do Museu Penitenciário não só para a preservação da história, mas também para a compreensão das questões sociais e políticas relacionadas ao sistema prisional. “O museu desempenha um papel crucial na preservação da memória coletiva, documentando a evolução do sistema ao longo do tempo”, destaca.

“Ele permite examinar os métodos das antigas punições, as condições de encarceramento e as histórias individuais dos apenados. Abrir o acesso para a comunidade possibilita o conhecimento das bases do sistema prisional do Paraná, minimizando, assim, preconceitos sociais tanto com o apenado quanto com o servidor penitenciário”, complementa.

Ela ainda conta que a jornada para reunir em único local um acervo histórico do sistema prisional teve início em 2004, com o objetivo de preservar a memória e servir como base de futuros estudos. A partir de 2013, a Espen assumiu a gerência do acervo, sendo o setor até hoje responsável pela manutenção, organização e recuperação dos itens.

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RECUPERAÇÃO DE DOCUMENTOS – A Espen também é responsável pela recuperação de registros documentais do sistema prisional. Há quatro anos, foi criado um canteiro de trabalho com pessoas em monitoração eletrônica que realizam o trabalho de higienização e restauração do acervo. No trabalho de recuperação de folhas atuam duas mulheres monitoradas, que foram treinadas pelo Museu Paranaense. É um processo lento, que requer procedimentos, cuidados e armazenamento específicos.

Segundo o responsável pelo acervo, Edevaldo Costacurta, dos cerca de 600 mil documentos, 25 mil folhas foram recuperadas nos últimos anos. “O museu é um espaço onde está exposto um fragmento cultural da nossa sociedade. Temos como propósito manter vivo esse período e mostrar a evolução, inclusive com a recente criação da Polícia Penal”, afirma.

Museu Penitenciário

Local: Rua Saldanha Marinho, 161 – Centro | Curitiba

Horário de visitação: das 09h às 14h

Agendamento: espen@policiapenal.pr.gov.br / (41) 3234-3500

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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