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Governo convida organizações da sociedade civil para o Conselho de Direitos Animais

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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável do Paraná (Sedest-PR) faz um chamamento público para inscrição das organizações da sociedade civil (OSC) de Proteção Animal que desejam compor o Conselho Estadual de Direitos Animais (CEDA) na gestão 2024-2025.

É uma oportunidade para essas OSCs participarem da formulação e avaliação das políticas públicas, contribuindo para a promoção de uma cultura de respeito, cuidado e proteção aos animais.

As entidades que desejam participar do processo seletivo devem enviar um e-mail para cedapr@sedest.pr.gov.br até 23 de fevereiro de 2024 com a documentação exigida.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge, reforça importância da participação da sociedade civil no CEDA para a definição das políticas estaduais. “O CEDA tem como missão promover o bem-estar animal e a convivência harmoniosa entre humanos e animais no Estado. Com a participação da sociedade civil podemos encontrar soluções que atendam os diversos setores envolvidos com a causa animal”, afirma.

Para serem consideradas aptas a participar, as OSCs devem ter mais de dois anos de atuação comprovada na área de proteção animal, conforme atestado em relatório de atividades enviado.

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CONSELHO – O CEDA é um órgão que tem por finalidade subsidiar e assessorar tecnicamente as secretarias de Estado na regulamentação e execução das ações previstas na Política Estadual de Direitos Animais. É composto por 22 membros, sendo nove representantes do poder público estadual e nove da sociedade civil, além de Ibama, CRBio, CRMV e OAB.

Dos nove assentos destinados à sociedade civil, quatro serão ocupados pelas OSCs interessadas com maior tempo de atuação e cinco serão definidos por sorteio entre as demais interessadas.

O sorteio só será realizado caso haja mais de nove OSC habilitadas. O mandato dos membros é de dois anos. Se houver necessidade de sorteio, ele ocorrerá em 26 de fevereiro de forma online. As OSCs participantes receberão um link para acompanhar ao vivo.

O CEDA se reúne a cada três meses – em março, junho, setembro e dezembro – podendo os encontros serem presenciais ou virtuais conforme a disponibilidade e a conveniência dos conselheiros.

As OSCs integrantes da nova gestão serão comunicadas por e-mail para indicação dos seus representantes, e terão seus nomes publicados no site da Sedest. A posse dos novos conselheiros está prevista para março de 2024, durante a primeira reunião ordinária do CEDA.

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DOCUMENTAÇÃO – As entidades que desejam participar devem encaminhar a seguinte documentação por mail: comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; cópia da ata de fundação devidamente registrada em cartório; cópia do estatuto em vigor devidamente registrado em cartório; cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria da entidade registrada em cartório; comprovante de endereço da organização; e relatório de atividades desenvolvidas nos últimos 24 meses, assinado pelo representante legal.

Fonte: Governo PR

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Sanepar leva projetos de educação ambiental para escolas de General Carneiro

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A Sanepar encerrou nesta quarta-feira (16) uma série de atividades socioeducativas em General Carneiro. Além da entrega de dois Jardins de Água e Mel para a comunidade, a Companhia promoveu três oficinas educativas para o plantio de Hortas, com a participação de professores, estudantes e seus familiares.

Pela manhã, alunos e professores da Escola Municipal Therezinha da Rocha fizeram o plantio de uma Horta Escolar. A atividade prática foi precedida de uma apresentação sobre os cuidados básicos durante o plantio e a manutenção da horta. Após a parte teórica, os participantes praticaram seus conhecimentos plantando a horta escolar, que recebeu mudas de hortaliças e temperos, e que a partir de agora estará sob os cuidados dos estudantes.

Na terça-feira (15), o Colégio Estadual Ana Boico Oliquevicz e a Escola Municipal Professor Irineu Gonçalves, que dividem o mesmo espaço, e o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Eresmira dos Anjos Ferreira, também plantaram suas hortas, com a participação de professores, alunos e seus familiares, orientados pela equipe da Sanepar.

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“O objetivo das oficinas é estimular a produção sustentável e responsável de alimentos, com o cultivo de hortaliças livres de agrotóxicos e com baixo custo, beneficiando a saúde das pessoas e a preservação ambiental”, explica a gestora de Educação Socioambiental da Companhia, Luciana Garcia.

SUSTENTABILIDADE – As escolas receberam, também nesta semana, dois Jardins de Água e Mel, beneficiando em torno de 500 alunos. Compostos por colmeias de abelhas sem ferrão de espécies nativas, como Jataí, Mirim e Mandaçaia, os Jardins serão usados como ferramenta de apoio educacional, voltados aos temas de biodiversidade, da flora, do meio ambiente e, principalmente, dos cuidados com a água, considerando que as abelhas desempenham um papel ambiental fundamental por meio da polinização e da manutenção das matas ciliares.

O trabalho com as escolas faz parte de um conjunto de ações da Sanepar em General Carneiro, dentro de um projeto especialmente pensado para a cidade e definido em conjunto com as secretarias municipais da Educação e da Assistência Social. O trabalho comunitário acompanha as obras de ampliação do sistema de esgoto que estão em andamento no município.

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“Essa iniciativa do Jardim de Água e Mel e Horta Educativa, idealizada pela Sanepar, representa um passo importante para a construção de uma educação em nosso município que vai além das salas de aula”, afirmou a coordenadora de Educação Infantil da Secretaria da Educação de General Carneiro, Dulcídia Adriane Miersch.

A secretária de Educação e Cultura, Maria Salete de Oliveira Volenkevicz, também participou da solenidade de entrega do Jardim de Água e Mel. “Em nome da equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, agradeço a Sanepar por acreditar nesse projeto, por trazer para nossas escolas a possibilidade de vivenciar ações que despertam o olhar para o meio ambiente, para a sustentabilidade e para a importância da cooperação”, disse.

As solenidades de entrega dos Jardins de Água e Mel reuniram a comunidade escolar, representantes da Sanepar e autoridades municipais, entre eles o vice-prefeito Célio Garbin; o diretor do Colégio Estadual Ana Boico Oliquevicz, Edison Bugas; o gerente Regional da Sanepar Marcos Antônio Vieira.

Fonte: Governo PR

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