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Programa Nota Paraná registrou quase 900 denúncias por suspeita de sonegação em 2023

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O Nota Paraná, programa que incentiva a emissão de notas fiscais e a participação ativa dos consumidores na fiscalização tributária, registrou 893 denúncias em 2023, apontando suspeitas de más práticas no recolhimento de tributos por parte de estabelecimentos comerciais no Estado. Ao todo, desde a instituição do programa em 2015, a Secretaria da Fazenda já recebeu 69.263 denúncias dessa natureza.

Das 893 encaminhadas no ano passado, 400 foram canceladas durante a análise, seja por falta de provas ou pela autorregularização do fornecedor. Outras 220 estão em análise pela equipe de auditores fiscais da Receita Estadual, enquanto 200 foram arquivadas por motivos que impossibilitam a análise, como a ausência do CPF na nota fiscal.

Como resultado das reclamações feitas por meio do Nota Paraná no mesmo período, 73 denúncias resultaram na lavratura de Autos de Infração.

A coordenadora do programa, Marta Gambini, menciona uma das situações que dificultam a identificação do responsável pela irregularidade. “Quando há dúvida, prevalece a suposição da lisura e o fornecedor não é punido. O Fisco jamais pune sem uma prova inequívoca da irregularidade”, explica.

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COMO FUNCIONA – O aplicativo do Nota Paraná oferece a função “Denunciar Loja”. Os consumidores podem acioná-la quando constatarem que uma nota fiscal em que solicitaram o CPF, e que deveria ter sido emitida, não consta no seu extrato do programa.

Marta ressalta a consequência direta para o consumidor quando a nota fiscal não é transmitida para a Secretaria da Fazenda. “O consumidor que pediu o CPF na nota, mas o fornecedor não transmitiu a nota fiscal, acaba deixando de ter acesso aos créditos de ICMS referentes àquela compra, bem como aos bilhetes para o sorteio gerados a partir dela”, afirma.

Tanto estabelecimentos que não emitem anota quanto aqueles que não a transmitem para a Receita Estadual são passíveis de multa de R$ 1.000, independentemente do valor da compra.

PROCESSO – A partir do momento em que o consumidor faz a reclamação por meio do site ou aplicativo, o fornecedor tem 15 dias para se manifestar ou fazer a autorregularização. A partir daí o consumidor tem outros 10 dias para checar a conformidade. Após esse prazo, se a irregularidade for verificada e comprovada, há a punição.

A recomendação aos consumidores é manter comprovantes de transação que incluam o CNPJ do fornecedor, como cupons de máquinas de cartão de crédito ou débito. “Sem o CNPJ, não há como lavrar um auto de infração. Se o pagamento foi em dinheiro, serve um recibo ou outro comprovante da compra que sirva como prova de que houve transação comercial sem emissão de nota”.

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Para casos em que o fornecedor não tenha transmitido a nota fiscal para a Secretaria da Fazenda ou se o consumidor recebeu uma nota fiscal falsa, a coordenadora aconselha manter o comprovante até que uma nota válida apareça no extrato do Nota Paraná. “Se não aparecer, é porque houve alguma irregularidade”, conclui Marta.

CRESCIMENTO – O número de notas fiscais emitidas com CPF cresceu 9,73% entre 2022 e 2023. No ano passado, o Nota Paraná registrou 571,7 milhões de notas fiscais emitidas com CPF. Em 2022 foram 521 milhões.

“A participação ativa dos consumidores é fundamental para garantir a eficácia do programa. Estamos aqui para incentivar boas práticas fiscais e assegurar que todos os participantes estejam em conformidade com as leis tributárias”, afirma a coordenadora.

Fonte: Governo PR

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Feriado será de mudanças no tempo em todo o Paraná, prevê Simepar

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O feriado da Páscoa e de Tiradentes deve ter um pouco de tudo no tempo do Paraná. Sol, chuva, calor e frio são esperados. O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) recomenda que os paranaenses fiquem de olho no site www.simepar.br para saber as atualizações para cada município. 

Esta quinta feira registra ar mais seco, tempo estável e chuvas isoladas, com temperatura máxima no Estado de 28º C, na região Oeste. A instabilidade começa nesta sexta-feira (18), devido ao avanço de uma frente fria no Sul do país. Há previsão de chuvas a qualquer hora do dia na maioria das áreas do Paraná.

“Oeste, Sudoeste, Noroeste e faixa Norte do Paraná são as regiões preferenciais para ocorrência de chuva e também há risco de temporais. Poderemos ter algumas pancadas fortes, acompanhadas de raios e até mesmo algumas rajadas de vento mais pontuais”, alerta o meteorologista Lizandro Jacóbsen, do Simepar.

Os temporais também devem atingir a região Sul, os Campos Gerais, Região Metropolitana de Curitiba e o Litoral, entre a tarde e a noite de sexta-feira. As temperaturas máximas ficam próximas a 25°C em Curitiba, 29°C em Matinhos, 24°C na região da União da Vitória e 28°C em Telêmaco Borba. 

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MAIS AMENAS – As temperaturas ficam mais amenas e o tempo fica um pouco mais estável no sábado (19), na divisa com Santa Catarina e na fronteira com os países vizinhos. A chuva permanece no Noroeste, no Norte, Noroeste e Norte Pioneiro, porém com menos intensidade do que na sexta-feira.

As temperaturas máximas previstas são na casa dos 21ºC a 22°C em Curitiba, 23°C no Litoral, 24°C nos Campos Gerais e 20°C na região da União da Vitória.

“A condição de chuva também continua no Litoral, com pancadas a qualquer hora do dia, de moderada a forte intensidade, e ainda com uma grande cobertura de nebulosidade na faixa leste”, explica Leonardo Furlan, também meteorologista do Simepar.

DOMINGO E SEGUNDA – No Domingo de Páscoa, o tempo deve ficar mais frio na região Sudoeste, próximo a Pato Branco e Francisco Beltrão. As mínimas ficarão em torno de 12°C. Cascavel e Foz do Iguaçu terão 13°C a 14°C de temperatura mínima.

Em outras regiões, o sol vai aparecer. “No Noroeste e no Norte paranaense, ainda teremos valores um pouco mais elevados durante o período da tarde, perto dos 28°C entre Maringá, Londrina e Paranavaí. Se destaca a grande amplitude térmica. E essa situação se repete no feriado de Tiradentes, mas as mínimas ficam um pouquinho mais baixas no Sudoeste, em torno de 11°C a 12°C no amanhecer, até mesmo com formação de alguns nevoeiros”, ressalta Lizandro Jacóbsen. 

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No Litoral, no domingo e na segunda-feira, persiste a condição de chuvas ocasionais fracas a moderadas. Em Curitiba, Campos Gerais e Sul do Paraná, a maior cobertura de nebulosidade deixa a temperatura igual ao longo de todo o dia: amanhecer de 11°C a 12°C e a tarde as temperaturas máximas não passam dos 20°C. 

SIMEPAR – Com uma estrutura de 120 estações meteorológicas telemétricas automáticas, três radares meteorológicos e cinco sensores de descargas meteorológicas, o Simepar é responsável por fornecer dados meteorológicos para órgãos como a Coordenadoria da Defesa Civil e a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, de modo a facilitar ações de resposta a situações extremas. São monitoradas desde situações causadas por chuvas extremas, como enxurradas, deslizamentos e alagamentos, até situações como incêndios e secas.

Dados mais detalhados da previsão do tempo para os 399 municípios paranaenses estão disponíveis no site www.simepar.br. A previsão tem duas atualizações diárias. Para cada cidade é possível saber o quanto deve chover, temperaturas mínimas e máximas previstas, umidade relativa do ar e vento, com detalhamento por hora para a data e o dia seguinte.

Fonte: Governo PR

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