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Procon-PR fiscaliza companhias aéreas em ação nacional e divulga pesquisa para usuários

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O Procon-PR, coordenação vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, participou nesta quarta-feira (17) de uma mobilização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, para apurar eventual desrespeito aos direitos dos passageiros por parte das companhias aéreas. Participam da ação a Delegacia do Consumidor (Delcon) da Polícia Civil, o Inmetro, por meio do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Paraná), Defensoria Pública do Paraná e representantes da OAB-PR.

Não foram encontradas irregularidades nessa fiscalização. Os fiscais visitaram os atendimentos de todas as companhias aéreas que operam no aeroporto e verificaram o cumprimento da legislação a partir de um checklist, elaborado pelo Procon-PR e que está sendo utilizado pelos Procons de todo o País.  

O movimentação é uma iniciativa da Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), entidade que representa os Procons estaduais e municipais. Os Procons de 23 estados percorreram os principais aeroportos das suas regiões para fiscalizar o cumprimento das regras previstas na legislação sobre os direitos dos consumidores. No Paraná, ações similares aconteceram em Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.  

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Com o término da pandemia e o retorno das viagens aéreas, o número de reclamações dos consumidores aumentou em todo o País. Somente em 2023, foram registrados mais de 8,5 mil atendimentos nos canais disponibilizados pelo Procon-PR. As principais reclamações são relativas a atrasos nos voos, cancelamentos sem aviso, falta de informações sobre a cobrança de despacho de bagagens e marcação de assento, entre outros.

“A preocupação do Governo do Estado do Paraná não é somente com a qualidade, mas também com a segurança dos serviços prestados ao consumidor paranaense pelas companhias aéreas”, afirmou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania, que acompanhou a ação.

Além disso, a ação compreende também uma pesquisa com os consumidores para levantar a percepção em relação aos serviços prestados pelas companhias de transporte aéreo. A pesquisa, disponível neste link, também será divulgada nos sites oficiais dos Procons e redes sociais. 

“É de fundamental importância que os consumidores participem da pesquisa, respondendo um breve questionário, cujas respostas servirão de suporte para a elaboração de políticas públicas que garantam efetividade na proteção dos direitos dos usuários”, ressaltou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.

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IPEM – O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR), órgão vinculado à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, também participou da operação. O órgão, dedicado à proteção do consumidor e à vigilância de mercado, orientou usuários sobre as práticas ideais durante o check-in e a pesagem de bagagens realizada pelas companhias aéreas.

A sugestão é verificar, ao despachar as bagagens, a presença do selo do Inmetro na balança, se o visor está zerado antes de posicionar a bagagem, se a indicação para o consumidor coincide com a indicada para o operador da companhia aérea, e se o peso na balança corresponde ao indicado na etiqueta.

Para o presidente do IPEM/PR, Cesar Mello, iniciativas conjuntas como esta protegem os direitos dos consumidores. “É crucial que as instituições trabalhem de mãos dadas para garantir a transparência e a qualidade nos serviços de transporte aéreo. O Ipem/PR está comprometido em contribuir para um ambiente mais seguro e justo para os usuários”, afirmou.

Fonte: Governo PR

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Piana participa de encontro sobre programas voltados à segurança alimentar do Paraná

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O governador em exercício Darci Piana participou nesta segunda-feira (7) de um evento sobre o acesso às políticas públicas de segurança alimentar e fortalecimento de cozinhas solidárias no Estado. Promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), o encontro discutiu a importância de programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e Cozinha Solidária para o enfrentamento da fome em todo o País.

O PAA tem como objetivos promover o acesso à informação e incentivar a agricultura familiar, por meio da compra de alimentos produzidos e destinação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além das atendidas pela rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Desta forma, o programa promove a inclusão produtiva dos agricultores familiares e garante a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade. Ele é executado por estados e municípios, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Conab.

Piana destacou o apoio do Governo do Estado aos pequenos produtores, com linhas de financiamento e auxílio direto com o Coopera Paraná, o Compra Direta Paraná e o Renda Agricultor Familiar, além de programas como o Banco de Alimentos – Comida Boa, que promove a distribuição de alimentos para instituições sociais, e dos Restaurantes Populares, que auxilia grandes municípios com alimentação de baixo custo.

Apenas no Compra Direta, por exemplo, deverão ser contratadas 185 Associações e Cooperativas, de todas as regionais do Estado, totalizando um investimento de R$ 77 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Nos próximos 12 meses serão entregues 63 gêneros, de 10 grupos: arroz, complementos, farinhas, feijão, frutas, hortaliças, legumes, ovos, pão, polpas e sucos, totalizando 8.300 toneladas.

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“Além dos nossos programas de apoio aos agricultores, grande parte da alimentação das nossas escolas é adquirida do pequeno produtor, buscando ajudar e incentivar a sua produção. Também apoiamos diretamente políticas sociais que fortalecem a segurança alimentar dos paranaenses”, afirmou. “O Banco de Alimentos – Comida Boa, da Ceasa Paraná, que aproveita dezenas de toneladas por mês para fazer com que esse alimento chegue às instituições sociais com qualidade, é outro exemplo de sucesso”.

Ele também ressaltou os investimentos em infraestrutura para possibilitar o aumento tanto de produção quanto de renda ao pequeno produtor. “Temos o programa de estradas rurais, diminuindo o custo e fazendo com que os produtos cheguem ao mercado com qualidade e preço justo. Não é possível um Estado que é o supermercado do mundo ter gente que passa fome ou se alimenta em condições precárias. Com a união de esforços, acredito que podemos fazer ainda mais”, acrescentou o governador em exercício.

“Segurança alimentar não tem ideologia. Barriga vazia não é aceitável, principalmente em um País como o nosso e em um estado como o Paraná, com terras fantásticas, clima extraordinário e um povo trabalhador. Nós temos os melhores índices com relação ao atendimento da segurança alimentar”, salientou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes.

O secretário também destacou o avanço em relação à construção do PAA indígena no Estado. “Foram investidos R$ 1,5 milhão e agora mais um repasse de R$ 2 milhões para a continuidade desse programa. Teremos mais recursos para o combate à fome dentro desse grande programa que é o PAA”, finalizou.

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O superintendente regional da Conab no Paraná, Valmor Bordin, explicou que o evento tem como objetivo fazer com que cozinhas solidárias se habilitem junto ao MDS e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para terem acesso a políticas públicas.

“O registro é apenas um cadastro feito pelas entidades. Já quando ela é habilitada passa a contar com toda a documentação necessária para acessar políticas públicas. Das 80 cozinhas solidárias registradas no Paraná, apenas 23 são habilitadas junto ao MDS para acesso às políticas públicas. Isso é pouco”, comentou Bordin. “Por isso provocamos essa reunião para que haja um avanço e que mais cozinhas possam ser habilitadas.”

Durante todo o dia, estão programadas oficinas e momentos de interação entre técnicos e entidades envolvidas, finalizando em um grupo de trabalho para auxiliar que novas cozinhas solidárias possam ser habilitadas no Paraná.

PRESENÇAS – Participaram do evento o presidente da Ceasa Paraná, Éder Bublitz; o deputado federal Elton Welter; os deputados estaduais Professor Lemos e Luciana Rafagnin; o presidente da Fetaep, Alexandre Leal dos Santos; a superintendente Federal do Desenvolvimento Agrário no Paraná, Leila Klenk; a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Lilan Rahal; e o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba, Leverci Silveira Filho.

Fonte: Governo PR

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