Com o Programa “DESENVOLVE CORBÉLIA”, as microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e simplificado nas contratações públicas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do município. O principal objetivo deste programa é a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, haja visto o baixo índice de participação de empresas locais nas licitações municipais.

Em uma iniciativa voltada para o desenvolvimento econômico local, o prefeito de Corbélia, Dr. Giovani Miguel Wolf Hnatuw, enviará à Câmara Municipal o Projeto de Lei “DESENVOLVE CORBÉLIA”. A proposta tem como objetivo instituir uma política pública de Desenvolvimento Local com base nas Compras Públicas, priorizando microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas da administração municipal.

O Prefeito explica que o programa visa estimular a participação de empresas locais e regionais nas licitações municipais, uma vez que dados apontam para um baixo índice de envolvimento desses empreendimentos nos processos de compra pública. “A nossa proposta é de conceder tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte, proporcionando vantagens competitivas nas licitações. O principal seria permitir que as empresas locais e regionais ofereçam um lance com até 10% de diferença em relação às empresas não sediadas no município de Corbélia ou na região oeste do Paraná.”

Segundo o prefeito essa medida busca impulsionar a economia local, promovendo o crescimento das empresas da área e, consequentemente, gerando impactos positivos no desenvolvimento social e econômico da região.

O Projeto de Lei, que deverá sem encaminhado para aprovação na Câmara ainda no fim de janeiro, estabelece uma série de diretrizes para ampliar a participação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, incluindo a criação de cadastros próprios, planejamento anual das contratações públicas, padronização de especificações e a utilização de licitação por item.

O Secretário da Fazenda José Wanderley Martins, detalha que a proposta simplifica a habilitação em licitações para fornecimento de bens pronta entrega ou locação de materiais, eliminando a exigência de balanço patrimonial do último exercício social. “Entre as medidas que o programa propõe a realização de processos licitatórios destinados exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte em contratações de até R$ 80.000,00.”

A lei “DESENVOLVE CORBÉLIA” ira ainda reforçar o treinamento e capacitação da equipe interna dos servidores envolvidos nas compras públicas, visando melhorar os processos internos e facilitar o acesso das empresas locais aos editais de licitação. O poder executivo municipal compromete-se a criar um programa anual de treinamento com foco na qualificação tanto dos servidores quanto das microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município.

A divulgação de abertura do processo licitatório também irá ultrapassar o exigido em lei atualmente. Haverá uma ampliação da divulgação dos editais de compras, que além das publicações obrigatórias, serão disponibilizados na Sala do Empreendedor, na Associação Comercial e em outras entidades de classe sediadas em Corbélia. “Essa medida visa garantir maior transparência e acesso às oportunidades de negócios para as empresas locais. Não adiantaria trabalharmos com a oferta de vantagem na licitação se o empresário local não estiver informado que ela está ocorrendo. A divulgação é porta de entrada para os empresários saberem o que está sendo licitado.”

A lei também estabelece um prazo de 30 dias para o pagamento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte após a entrega do produto ao órgão municipal, buscando agilizar os processos e reforçar o compromisso do município com a simplificação e desburocratização.

“Com o envio para a Câmara fica a cargo dos vereadores aprovarem esse projeto para que todos possam sair beneficiados. É um incentivo para os empresários, fortalecimento significativo de economia, impulsionando o crescimento das empresas locais e regionais, além de reforçar a conexão entre o setor público e o setor privado em prol do desenvolvimento sustentável do município de Corbélia e da região oeste do Paraná” finaliza o Prefeito.

O Projeto de Lei está em fase de conclusão e deverá ser encaminhado para aprovação da Câmara de Vereadores até o final de janeiro.